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• Category: Atividades Legislativas
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  • PAUTA DA 4ª SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
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  • ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
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  • PROJETO DE LEI Nº 009/2023, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre denominação do posto de saúde, localizado na novo volta Anapu/PA outras providências)
  • ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
  • PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
  • ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
  • PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 (Institui dia do empreendedorismo feminino no município de Anapu e dá outras providências)
  • PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
  • ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
  • ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
  • PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 007/2023, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre denominação de praça pública localizada na Vila Belo Monte do Pontal I, Município Anapu/PA e dá outras providências)
  • ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA, INDUSTRIA, COMÉRCIO E DEFESA DO CONSUMIDOR, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
  • ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS SERVICOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E PROTECÃO AO MEIO AMBIENTE, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 019/2023, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023 (Institui o Regulamento Próprio do Município de Anapú para Dedução de Mercadoria, nos termos do inciso I, parágrafo 1° do artigo 94 do Código Tributário do Município e dá outras providências)
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESPORTO E TURISMO, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
  • ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA, INDUSTRIA, COMÉRCIO E DEFESA DO CONSUMIDOR, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
  • ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS SERVICOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E PROTECÃO AO MEIO AMBIENTE, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
  • ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
  • PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESPORTO E TURISMO, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
  • ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
  • ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS SERVICOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E PROTECÃO AO MEIO AMBIENTE, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
  • ATA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E DEFESA DO CONSUMIDOR, EM 24 DE OUTUBRO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 (Estabelece o contraturno esportivo nas Escolas Públicas do Município de Anapu, regulamenta o Projeto Escolinha Fut10 e dá outras providências)
  • ATA DA COMISSÃO CONJUNTA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
  • Projeto de Emenda à lei orgânica Nº 001/2023
  • ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA, INDUSTRIA, COMÉRCIO E DEFESA DO CONSUMIDOR, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
  • ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
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  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESPORTO E TURISMO, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
  • ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS, DE 07 DE OUTUBRO DE 2023
  • ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023
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  • ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023
  • PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023
  • ATA DE COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA, INDUSTRIA, COMÉRCIO E DEFESA DO CONSUMIDOR, EM 03 DE OUTUBRO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 018/2023, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 (INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE ANAPU, PARÁ – PLANMOB – E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REVISÃO PERIÓDICA)
  • PROJETO DE LEI Nº 017/2023, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 137/2022 NO MUNICÍPIO DE ANAPU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
  • PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
  • ATA DE COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA, INDUSTRIA, COMÉRCIO E DEFESA DO CONSUMIDOR, EM 26 DE SETEMBRO DE 2023
  • ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
  • PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
  • ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS SERVICOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E PROTECÃO AO MEIO AMBIENTE, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
  • ATA DE COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA, INDUSTRIA, COMÉRCIO E DEFESA DO CONSUMIDOR, EM 19 DE SETEMBRO DE 2023
  • PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
  • ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2023
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  • PAUTA DA 3ª SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
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  • ATA DA 2ª SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 30 DE JUNHO DE 2023
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  • PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2023 (SEM ATA)
  • PROJETO DE LEI Nº 015/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Cria a estrutura de remuneração e define normas para os Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde no município de Anapu-PA)
  • ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS SERVICOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E PROTECÃO AO MEIO AMBIENTE, DE 27 DE JUNHO DE 2023
  • ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA, INDUSTRIA, COMÉRCIO E DEFESA DO CONSUMIDOR, DE 27 DE JUNHO DE 2023
  • ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2023
  • PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2023
  • ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS SERVICOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E PROTECÃO AO MEIO AMBIENTE, DE 20 DE JUNHO DE 2023
  • ATA DE COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA, INDUSTRIA, COMÉRCIO E DEFESA DO CONSUMIDOR, EM 20 DE JUNHO DE 2023
  • ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2023
  • PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 014/2023, DE 14 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Anapu, Estado do Pará)
  • ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA, OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, DE 13 DE JUNHO DE 2023
  • ATA DE COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA, INDUSTRIA, COMÉRCIO E DEFESA DO CONSUMIDOR, EM 13 DE JUNHO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 013/2023, DE 12 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano de Carreira dos Servidores Públicos de Anapu, Estado do Pará)
  • ATA DE COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA, INDUSTRIA, COMÉRCIO E DEFESA DO CONSUMIDOR, EM 06 DE JUNHO DE 2023
  • ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2023
  • PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2023
  • ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA, INDUSTRIA, COMÉRCIO E DEFESA DO CONSUMIDOR, DE 30 DE MAIO DE 2023
  • ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2023
  • PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2023
  • ATA DE COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA, INDUSTRIA, COMÉRCIO E DEFESA DO CONSUMIDOR, EM 23 DE MAIO DE 2023
  • ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2023
  • PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2023
  • ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA, INDUSTRIA, COMÉRCIO E DEFESA DO CONSUMIDOR, DE 16 DE MAIO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 004/2023, DE 15 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre o Reconhecimento de utilidade pública para o Município de Anapu/PA, a associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Anapu e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 011/2023, DE 15 DE MAIO DE 2023 (Abre o orçamento geral do município de Anapu, exercício de 2023, crédito espepcial e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 005/2023, DE 12 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas como deficiências ocultas e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 12 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de conceder premiação igual entre gêneros, nos eventos e competições esportivas e culturais no Município de Anapu e dá outras providências)
  • PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2023
  • ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 012/2023, DE 09 DE MAIO DE 2023 (Autoriza a doação de um veículo automotor à cooperativa de produtos Bom Jesus – COOPBOM e dá outras providências)
  • ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA, INDUSTRIA, COMÉRCIO E DEFESA DO CONSUMIDOR, DE 09 DE MAIO DE 2023
  • PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2023
  • ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 010/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023 (Autoriza o poder executivo municipal a efetivar o pagamento a particular, de bem imóvel desapropriado amigavelmente e dá outras providências)
  • ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA, INDUSTRIA, COMÉRCIO E DEFESA DO CONSUMIDOR, DE 02 DE MAIO DE 2023
  • PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2023
  • ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2023
  • ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA, INDUSTRIA, COMÉRCIO E DEFESA DO CONSUMIDOR, DE 25 DE ABRIL DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 009/2023, DE 24 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências)
  • ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA, INDUSTRIA, COMÉRCIO E DEFESA DO CONSUMIDOR, DE 18 DE ABRIL DE 2023
  • PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE ABRIL DE 2023
  • ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE ABRIL DE 2023
  • ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA, INDUSTRIA, COMÉRCIO E DEFESA DO CONSUMIDOR, DE 11 DE ABRIL DE 2023
  • ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA, INDUSTRIA, COMÉRCIO E DEFESA DO CONSUMIDOR, DE 04 DE ABRIL DE 2023
  • ATA DE COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA, INDUSTRIA, COMÉRCIO E DEFESA DO CONSUMIDOR, EM 28 DE MARÇO DE 2023
  • PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2023
  • ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar e dá outras providências)
  • ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA, INDUSTRIA, COMÉRCIO E DEFESA DO CONSUMIDOR, DE 21 DE MARÇO DE 2023
  • ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2023
  • PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 007/2023, DE 16 DE MARÇO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar o pagamento a particular, de bem imóvel desapropriado amigavelmente e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE 14 DE MARÇO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia da multa e remissão dos juros a contribuintes inadimplentes do IPTU e Alvará Municipal e dá outras providências)
  • PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2023
  • ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 005/2023, DE 09 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre os Direitos dos Estudantes Universitários e/ou Cursos Profissionalizantes quanto ao transporte público gratuito intermunicipal e dá outras providências)
  • ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA, INDUSTRIA, COMÉRCIO E DEFESA DO CONSUMIDOR, DE 07 DE MARÇO DE 2023
  • ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 04 DE MARÇO DE 2023
  • PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 04 DE MARÇO DE 2023
  • PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2023
  • ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2023
  • ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA, INDUSTRIA, COMÉRCIO E DEFESA DO CONSUMIDOR, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
  • ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
  • PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 (Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a enviar proposta de crédito para consecução de empréstimo junto ao BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – e dá outras providências)
  • ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
  • PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
  • ATA DA 1ª SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
  • PAUTA DA 1ª SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023 (Abre no Orçamento Geral do município de Anapú, exercício de 2023, Crédito Especial e dá outras providências)
  • SEM PAUTAS E ATAS (RECESSO PARLAMENTAR)
  • PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 14 DE JANEIRO DE 2023 (Dispõe sobre o regulamento de transporte publico individual de passageiros por meio de táxi e mototáxi e da outras disposições)
  • MOÇÕES 2023
  • INDICAÇÕES 2023
  • REQUERIMENTOS 2023
  • PAUTA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
  • ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
  • ATA DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O 2º BIÊNIO 2023/2024, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 (SEM PAUTA)
  • ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
  • ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
  • ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
  • ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022
  • ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 013/2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre alteração na redação dada ao art. 7º da Lei Municipal Nº 330 de 20 de Dezembro de 2021 para ampliar o limite para abertura de créditos suplementares, por remanejamento e anulação de despesas, durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2022)
  • PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022
  • ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
  • ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
  • ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022
  • ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
  • ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
  • PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
  • ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
  • PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
  • ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
  • ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022
  • PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022
  • ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
  • ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
  • ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022
  • ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
  • PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
  • ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
  • PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
  • ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
  • PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 006/2022-CMA, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 (Altera o nome da avenida Getúlio Vargas e dá outras providências)
  • PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 (SEM ATA)
  • PROJETO DE LEI Nº 010/2022, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Anapu, e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 009/2022, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 (Altera o anexo único da Lei Municipal Nº 296/2018 e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 01 DE AGOSTO DE 2022 (Altera o artigo 13 da Lei Municipal Nº 271/2017 e dá outras providências)
  • ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 01 DE AGOSTO DE 2022
  • PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 01 DE AGOSTO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 007/2022, DE 25 DE JULHO DE 2022 (Abre no orçamento geral do Município de Anapu, exercício de 2022, crédito especial e dá outras providências)
  • SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO (RECESSO DO LEGISLATIVO)
  • ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS, DE 30 DE JUNHO DE 2022
  • PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS, DE 30 DE JUNHO DE 2022
  • ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2022
  • PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 006/2022, DE 23 DE JUNHO DE 2022 (Abre no orçamento geral do Município de Anapu, exercício de 2022, crédito especial e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE 20 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Trânsito – FUMTRAN de Anapu/PA e dá outras providências)
  • ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2022
  • PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2022
  • ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE JUNHO DE 2022
  • PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE JUNHO DE 2022
  • PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2022
  • ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2022
  • PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2022
  • ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE 17 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a habilitação temporária, em caráter de emergência, de servidores efetivos em funções divergentes nomeados por concurso público ao interesse da administração pública e dá outras providências)
  • ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MAIO DE 2022
  • PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MAIO DE 2022
  • ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MAIO DE 2022
  • PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MAIO DE 2022
  • PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2022
  • ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 003/2022, DE 29 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 002/2022 (Estabelece carga horária de 30 horas semanal para as categorias dos profissionais de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Técnico em Enfermagem, no âmbito do Município de Anapu – PA e dá outras providências)
  • PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE ABRIL DE 2022
  • ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE ABRIL DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 004/2022, DE 08 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a alteração da redação do Art 22, com seus incisos e parágrafo único, da Lei Municipal de Anapu de Nº 069, datado de 23 de novembro de 2001 e dá outras providências)
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE ABRIL DE 2022
  • PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE ABRIL DE 2022
  • ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2022
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 003/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade do município de Anapu/PA utilizar no mínimo 50% do valor repassado ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para a compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural e dá outras providências)
  • ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2022
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 333/2022, DE 12 DE MARÇO DE 2022 (Concede reajuste de vencimentos aos Servidores ocupantes de cargo do Magistério para o fim específico de adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal Nº 11.738/2008 e dá outras providências)
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MARÇO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 334/2022, DE 11 DE MARÇO DE 2022 (Estabelece limitação administrativas nas áreas específicas da região da Ilha do Goianinho(Diones Soares da Rocha), no município de Anapu, Estado do Pará, nos termos do Art.22-A da Lei Nº 9.985, de 18 de julho de 2000)
  • ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MARÇO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 10 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a designação do nome da EMEF Professor Valdivino de Souza Ferreira (in memoriam) e dá outras providências)
  • PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02 DE MARÇO DE 2022
  • ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02 DE MARÇO DE 2022
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
  • ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
  • PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
  • ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
  • SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2022 (RECESSO DO LEGISLATIVO)
  • PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 31 DE JANEIRO DE 2022 (Dispõe sobre a criação de um controle de uso dos veículos oficiais do município de Anapu do Estado do Pará e dá outras providências)
  • REQUERIMENTOS 2022
  • INDICAÇÕES 2022
  • PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
  • ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
  • ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
  • ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 (Fixa em 0,1% da receita municipal a serem aplicados na aquisição de gêneros alimentícios para doação de cestas básicas de alimentos para famílias carentes no âmbito municipal e dá outras providências)
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 008/2021, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o Projeto de Lei o qual altera a Lei de Nº167/2010 que instituiu o Departamento Municipal de Trânsito para Departamento da Guarda Municipal de Anapu e faz-se a transposição de cargo de Agente de trânsito, para Guarda Municipal, e dá outras providências)
  • PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
  • ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
  • ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
  • ATA DA SESSÃO SOLENE E ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 06 DE AGOSTO DE 2021
  • SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2021 (RECESSO DO LEGISLATIVO)
  • ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 30 DE JUNHO DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 30 DE JUNHO DE 2021
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2021
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2021
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2021
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2021
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2021
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MAIO DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MAIO DE 2021
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MAIO DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MAIO DE 2021
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE ABRIL DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE ABRIL DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2021
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2021
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE ABRIL DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE ABRIL DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 15 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 12 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre o reconhecimento da prática de atividades e exercícios físicos como essenciais para a população do município de Anapu em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais)
  • ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2021
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 24 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação)
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MARÇO DE 2021
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MARÇO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 12 DE MARÇO DE 2021 (Cria o abrigo institucional para crianças e adolescentes em situação de risco social, denominado “casa-lar”, e dá outras providências)
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MARÇO DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MARÇO DE 2021
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
  • ATA DA SESSÃO SOLENE E ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do código sanitário do município de Anapu e dá outras providências)
  • ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 12 DE JANEIRO DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 12 DE JANEIRO DE 2021
  • ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2020
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
  • ATA DA SESSÃO SOLENE E ORDINÁRIA, DE 07 DE AGOSTO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 07 DE AGOSTO DE 2020
  • ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 30 DE JUNHO DE 2020
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2020 (NÃO HOUVE SESSÃO POR MOTIVO DE SEGURANÇA SANITÁRIA, DEPOIS QUE SERVIDORES DA SECRETARIA, COPA E COZINHA, CONTRAÍRAM O A COVID-19, COMPROVADO ATRAVÉS DE EXAME)
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2020
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE JUNHO DE 2020 (NÃO HOUVE SESSÃO POR MOTIVO DE SEGURANÇA SANITÁRIA,DEPOIS QUE SERVIDORES DA SECRETARIA, COPA E COZINHA,CONTRAÍRAM O A COVID-19, COMPROVADO ATRAVÉS DE EXAME)
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JUNHO DE 2020 (NÃO HOUVE SESSÃO POR MOTIVO DE SEGURANÇA SANITÁRIA, DEPOIS QUE SERVIDORES DA SECRETARIA, COPA E COZINHA, CONTRAÍRAM O A COVID-19, COMPROVADO ATRAVÉS DE EXAME)
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JUNHO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JUNHO DE 2020
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MAIO DE 2020 (NÃO HOUVE SESSÃO POR FALTA DE QUÓRUM)
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MAIO DE 2020
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MAIO DE 2020
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE ABRIL DE 2020 (NÃO HOUVE SESSÃO POR FALTA DE QUÓRUM)
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE ABRIL DE 2020
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE ABRIL DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE ABRIL DE 2020
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MARÇO DE 2020 (NÃO HOUVE SESSÃO DEVIDO AO DECRETO Nº 001/2020 (COVID-19))
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2020 (NÃO HOUVE SESSÃO DEVIDO AO DECRETO Nº 001/2020 (COVID-19))
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, 13 DE MARÇO DE 2020 (NÃO HOUVE SESSÃO POR FALTA DE QUÓRUM)
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MARÇO DE 2020
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MARÇO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MARÇO DE 2020
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 (NÃO HOUVE SESSÃO POR FALTA DE QUÓRUM)
  • PAUTA DA SESSÃO SOLENE E ORDINÁRIA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
  • ATA DA SESSÃO SOLENE E ORDINÁRIA, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO SOLENE E ORDINÁRIA, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
  • NÃO HOUVE SESSÃO NO MÊS DE JANEIRO DEVIDO AO RECESSO PARLAMENTAR, COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 01/01/2020 À 31/01/2020
  • ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019 (NÃO HOUVE SESSÃO POR FALTA DE QUÓRUM)
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2019 (NÃO HOUVE SESSÃO POR FALTA DE QUÓRUM)
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019 (NÃO HOUVE SESSÃO POR FALTA DE QUÓRUM)
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019 (NÃO HOUVE SESSÃO POR FALTA DE QUÓRUM)
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 (NÃO HOUVE SESSÃO POR FALTA DE QUÓRUM)
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2019 (NÃO HOUVE SESSÃO POR FALTA DE QUÓRUM)
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2019
  • ATA DA SESSÃO SOLENE E ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO SOLENE E ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2019
  • NÃO HOUVE SESSÃO NO PERÍODO JULHO/2019, DEVIDO AO RECESSO PARLAMENTAR
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2019
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2019
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2019
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2019 (NÃO HOUVE SESSÃO POR FALTA DE QUÓRUM)
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2019
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2019 (NÃO HOUVE SESSÃO POR FALTA DE QUÓRUM)
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2019
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2019
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2019 (NÃO HOUVE SESSÃO POR FALTA DE QUÓRUM)
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2019
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2019 (NÃO HOUVE SESSÃO POR FALTA DE QUÓRUM)
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2019 (NÃO HOUVE SESSÃO POR FALTA DE QUÓRUM)
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2019
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2019
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2019
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2019
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MARÇO DE 2019
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE MARÇO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE MARÇO DE 2019
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019 (NÃO HOUVE SESSÃO POR FALTA DE QUÓRUM)
  • ATA DA SESSÃO SOLENE E ORDINÁRIA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 001/2019, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 (Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no Município, e dá outras providências)
  • NÃO HOUVE SESSÃO NO PERÍODO JANEIRO/2019, DEVIDO AO RECESSO PARLAMENTAR
  • ATA DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2018
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018
  • ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2018
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2018
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE AGOSTO DE 2018
  • ATA DA SESSÃO SOLENE E ORDINÁRIA, DE 03 DE AGOSTO DE 2018
  • ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 30 DE JUNHO DE 2018
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2018
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2018
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2018
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2018
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2018
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2018
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2018
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 007/2018, DE 30 DE ABRIL DE 2018 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências)
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 007/2018, DE 04 ABRIL DE 2018 (Cria e integra nos serviços municipais a junta de serviço militar, o cargo de Secretário de JSM, e dá outras providências)
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 005/2018, DE 21 DE MARÇO DE 2018 (Cria o mercado municipal de Anapu, e dá outras providências)
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2018
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 001/2018, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018 (Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º e 7º da lei municipal nº 167/2010, a qual cria o Departamento Municipal de Trânsito na estrutura administrativa da prefeitura de Anapu, e dá outras providências)
  • ATA DA SESSÃO SOLENE E ORDINÁRIA, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO SOLENE E ORDINÁRIA, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
  • PAUTA DA SESSÃO SOLENE E ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 031/2017, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a criação do código ambiental do Município de Anapu, e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 030/2017, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Meio Ambiente de Anapu, e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 029/2017, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 (Institui a cobrança de taxas decorrentes do exame, monitoramento e controle a partir do licenciamento e fiscalização das atividades e empreendimentos que de alguma forma afetam o meio ambiente)
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2017
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 04 DE AGOSTO DE 2017
  • PAUTA DA SESSÃO SOLENE ORDINÁRIA, DE 04 DE AGOSTO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 30 DE JUNHO DE 2017
  • PAUTA DA SESSÃO SOLENE E ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2017
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2017
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2017
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2017
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2017
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2017
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2017
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE ABRIL DE 2017
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE ABRIL DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2017
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2017
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2017
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2017
  • PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 08 DE MARÇO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MARÇO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2017
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO SOLENE E ORDINÁRIA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017
  • PAUTA DA SESSÃO SOLENE E ORDINÁRIA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 01 DE JANEIRO DE 2017
  • Category: Indicações
  • Category: Moções
  • Category: Pautas e Atas das Comissões
  • Category: Pautas e Atas das Sessões
    • ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
    • ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
    • PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
    • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
    • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023
    • PAUTA DA 1ª SESSÃO ESPECIAL, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
    • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
  • Category: Projetos de Lei
    • PROJETO DE LEI Nº 001/2024, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 (Revoga a Lei Municipal N° 258/2017 e Dá Outras Providências.)
    • PROJETO DE LEI Nº 002/2024, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 (Revoga a Lei Municipal N° 327/2021 e Dá Outras Providências)
    • PROJETO DE LEI Nº 016/2023, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe Sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2024 e Dá Outras Providências)
  • Category: Requerimentos
• Category: Licitações
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2023 (Contratação de empresas para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos, com fornecimento de peças genuínas, originais e/ou similares e de materiais necessários ao perfeito funcionamento dos veículos)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2023 (Contratação de empresa para fornecimento de materiais de consumo gêneros alimentícios, material de limpeza, copa e cozinha)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2023 (Contratação de empresas para fornecimento de refeições, tipo PF, acondicionada em embalagens marmitex, com acompanhamento de suco, em regime de entrega parcelada)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2023 (Contratação de empresas para fornecimento de material permanentes, suprimentos de informática e materiais de expediente)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2023 (Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transmissão de Live em redes sociais, locação de equipamentos de som e produção de vídeos e flyers personalizados)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2023 (Contratação de empresa especializada para fornecimento de combustíveis para atender as demandas da Câmara Municipal de Anapu-PA)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023 (Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículos)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 002/2023 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL E PROCESSAMENTO DE FOLHA DE PAGAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANAPÚ – PA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 001/2023 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICOS TÉCNICO PROFISSIONAL EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023 (Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículos)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2022 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA FORNCECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATÉRIAL DE LIMPEZA, COPA E COZINHA))
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2022 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS,)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2022 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA DA DO RAMO PERTINENTE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM E ILUMINAÇÃO (COM SERVIÇO DE OPERADOR))
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022-CMA (Contratação de empresa(s) especializada(s) para fornecimento de combustíveis para atender as necessidades da Câmara Municipal de Anapu/PA)
  • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2022CMA (CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL TÉCNICO ESPECIALIZADO DO TIPO ENGENHEIRO CIVIL)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS GENUÍNAS, ORIGINAIS E/OU SIMILARES E DE MATERIAIS NECESSÁRIOS AO PERFEITO FUNCIONAMENTO DOS VEÍCULOS)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA FORNCECIMENTO DE MATERIAS PERMANENTES, SUPRIMENTOS DE INFORMATÍCA E MATERIAIS DE EXPEDIENTE)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIDA DO RAMO PERTINENTE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM E ILUMINAÇÃO (COM SERVIÇO DE OPERADOR))
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2021-01-CMA (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATÉRIAL DE LIMPEZA, COPA E COZINHA))
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTEIRO)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA FORNCECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATÉRIAL DE LIMPEZA, COPA E COZINHA))
  • INEXIGIBILIDADE Nº 004/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA DE LICITAÇÃO PÚBLICAS EM GERAL)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 003/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO FORNECIEMNTO DE LICENÇA DO USO DE SISTEMA DE INFORMATICA)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 002/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO PROFISSIONAL EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021-CMA (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO PROFISSIONAL EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2019 (PRETAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2019 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2019 (AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO E CENTRAIS DE AR; SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS CENTRAIS DE AR E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DAS CENTRAIS DE AR E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2019 ( CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM) E DIESEL (S10 E S500))
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2019 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS GENUÍNAS, ORIGINAIS E/OU SIMILARES E DE MATERIAIS NECESSÁRIOS AO PERFEITO FUNCIONAMENTO DOS VEÍCULOS)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2019 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE MOTOCICLETAS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS GENUÍNAS, ORIGINAIS E/OU SIMILARES E DE MATERIAIS NECESSÁRIOS AO PERFEITO FUNCIONAMENTO DAS MOTOS)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2019 (FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA, DESARTÁVEIS E UTENSÍLIOS DE COZINHA)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019 (FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, TIPO PF, ACONDICIONADA EM EMBALAGENS MARMITEX, COM ACOMPANHAMENTO DE SUCO, EM REGIME DE ENTREGA PARCELADA)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2018 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2018 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTARIA)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2017 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA, DESCARTÁVEIS E UTENSÍLIOS DE COZINHA)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2017 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTARIA)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2017 (AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO E CENTRAIS DE AR; SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS CENTRAIS DE AR E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DAS CENTRAIS DE AR E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2017 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE MOTOCICLESTAS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS GENUÍNAS, ORIGINAIS E/OU SIMILARES E DE MATERIAIS NECESSÁRIOS AO PERFEITO FUNCIONAMENTO DAS MOTOS)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2017 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREEDENDO OS SERVIÇOS DE EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, POR MEIO DE ATENDIMENTO REMOTO (E-MAIL E TELEFONE))
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2017 (FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM) E DIESEL (S10 E S500))
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2017 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS GENUÍNAS, ORIGINAIS E/OU SIMILARES E DE MATERIAIS NECESSÁRIOS AO PERFEITO FUNCIONAMENTO DOS VEÍCULOS)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2017 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO, INCLUINDO OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2017 (FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, TIPO PF, ACONDICIONADA EM EMBALAGENS MARMITEX, COM ACOMPANHAMENTO DE SUCO, EM REGIME DE ENTRAGA PARCELADA)
  • INEXEGILIFADE Nº 007/2017 (CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA ELABORAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS)
  • CONVITE Nº 001/2017 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 006/2017 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO DO SERVIDOR E DA FERRAMENTA DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DA CAMARA DE ANAPU)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 005/2017 (CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA ELABORAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, COMPREENDEDO A CONDUÇÃO DE CERTAMES, A ELABORAÇÃO DE CONTRATOS)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 004/2017 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECER LICENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO GESTÃO PÚBLICA (SOFTWARE))
  • INEXIGIBILIDADE Nº 003/2017 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 002/2017 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECILIAZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL)
  • TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2017 (SELECEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA REFORMA NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANAPU)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTES, FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, COMBUSTÍVEIS, LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAS DE LIMPEZA E COPA E COZINHA, MATERIAIS DE EXPEDIENTE, EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E IMPRESSORAS, COMPRA E SERVIÇOS DE CENTRAL, PEÇAS, PNEUS, CÂMARAS DE AR E SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO)
  • CONVITE Nº 001/2016 (SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, DO ROMO PERTINENTE PARA CONSTRUÇÃO DE MURO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2016 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DOS RAMOS PERTINENTES PARA AQUISIÇÃO DE CADEIRAS E MESAS COM E SEM GAVETAS, MESAS TIPO BANCADAS PARA O PLENÁRIO DA CMA)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 003/2015 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 002/2015 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LICENÇA DE USO E A MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA E LIBERAÇÃO DE SOFTWARE MÓDULO DE CONTABILIDADE, FOLHA DE PAGAMENTO E PORTAL DA TRANSFERÊNCIA PÚBLICA)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 001/2015 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL A CÂMARA MUNICIPAL DE ANAPU)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DO RAMO PERTINENTES PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, LIMPEZA, COPA E COZINHA, EXPEDIENTE, SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AOS LOCADOS E A QUE VIEREM A SEREM LOCADOS E MATERIAIS PERMANENTES)
• Category: Notícias
  • Trabalho da Comissão Mista na LOA.
  • Avaliação e Emissão de parecer dos projetos de lei que trata do sistema Municipal de educação do Conselho Municipal de Educação e da avaliação da LOA 2025 do município de Anapu.
  • DIA DO PROFESSOR
  • Nota de Repúdio
  • Reunião na Volta Grande do Xingu
  • Vereador Rusevel Pereira no Ministério do Turismo .
  • Vereador Rusevel Pereira participou da audiência pública com os ministros de governo em Brasília – DF, articulada pela caravana 50+50.
  • O Presidente da Câmara Romildo Rocha esteve em Reunião na secretaria de Cultura Desporto e Lazer em discussão do calendário de eventos 2024.
  • 1ª Sessão Ordinária – 16 de fevereiro de 2024
  • 1ª Sessão Solene – Abertura – 16 de fevereiro de 2024
  • Prêmio Honoris Causa de Gestão Pública
  • Vereador Pereira presente em Reunião na Norte Energia
  • Vereador Pereira participou da Audiência Pública no Ministério do Turismo em Brasília – DF, no dia 29 de novembro de 2023, às 14:00 horas.
  • Vereador Rusevel Pereira na Câmara dos Deputados, em Brasília – DF, com o Ministério de Meio Ambiente e ICMBIO dia 28 de novembro de 2023, às 17 horas.
  • Presidente da Câmara recebe em audiência representantes da igreja Católica de Anapu
  • O Professor Jeremias Fontinele entregou o Convite da Programação de Comemoração dos 50 anos de fundação da Escola Maria das Dores
  • A Comissão Permanente de Justiça, Constituição, Legislação e Redação de Leis esteve reunida para discutir o Projeto de resolução
  • Reunião da Comissão da Mista da Câmara dos Vereadores
  • Reunião da Comissão Mista da Câmara de Vereadores
  • Vereadora Amanda esteve no auditório da ACBM em altamira representando a Câmara Municipal de Vereadores
  • Sessão Ordinária de 27 de Outubro de 2023
  • Vereador Presidente Romildo Rocha presente na Programação dos 50 anos da Assembleia de Deus – Missão Em Anapu .
  • Prevenir é proteger
  • 24ª Sessão Ordinária de 20 de Outubro de 2023
  • Abertura do Campeonato Municipal Futebol de Campo
  • Informe Poder Legislativo
  • Reunião da Comissão Mista
  • Final da Copa de Futsal Masculino e Feminino do Belo Monte do Pontal
  • Reunião de Comissão
  • Reunião da Comissão
  • O Dia do Deficiente Físico
  • Expoana 2023
  • Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Anapu 06 de outubro de 2023
  • Dia Mundial do Professor
  • 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
  • Presidente da Câmara de Vereadores – Romildo Rocha participa da abertura da Formação do Alfabetiza Pará
  • 22ª SESSÃO ORDINÁRIA
  • 1ª SESSÃO ESPECIAL 22 DE SETEMBRO
  • Dia do Fazendeiro
  • 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
  • Edital de Convocação Nº 004/2023
  • Edital de Convocação Nº 003/2023
  • Recuperação de estradas para aldeias
  • Participação da equipe da Norte Energia na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Anapu
  • 21ª SESSÃO ORDINÁRIA
  • Agenda Parlamentar em Brasília: Audiência DETRAN – Vereadora Cristina Lima
  • Agenda Parlamentar no DIDEM em Belém – Vereadora Amanda Ribeiro
  • Agenda Parlamentar na COHAB em Belém – Vereadora Amanda Ribeiro
  • Presidente da Câmara Municipal Romildo Rocha presente na colação de grau em Pedagogia da UFPA
  • Parceria com o Deputado Federal Olival Marques – Vereadora Cristina Lima
  • Agenda Parlamentar em Brasília: Audiência com o SEDEME – Vereadora Cristina Lima
  • Agenda Parlamentar em Brasília: Pedido de 50.000 litros de combustíveis para estradas e vicinais – Vereadora Cristina Lima
  • Agenda Parlamento em Brasília no Ministério de Desenvolvimento Regional – Vereadora Cristina Lima
  • Agenda Parlamentar em Brasília no INCRA – Vereadora Cristina Lima
  • Agenda Parlamentar em Brasília no Ministério do Turismo – Vereadora Cristina Lima
  • Leilão beneficente Direito de Viver – Vereadora Cristina Lima
  • Projeto de extensão – Vereadora Cristina Lima
  • 20ª SESSÃO ORDINÁRIA
  • Câmara Municipal de Anapu participa ativamente da Audiência da LOA-2024
  • Audiência com Senador Beto Faro e Deputada Federal Dilvanda Faro
  • Audiência em Brasília – DF
  • Audiência em Brasília
  • 19ª SESSÃO ORDINÁRIA
  • Agenda Parlamentar do dia 25 de agosto da vereadora Cristina Lima
  • Reunião sobre Reajuste do Piso Salarial dos Servidores Públicos
  • Senador Zequinha Marinho em Anapu
  • Reunião com Comissão do Sismua
  • Feliz Dia dos Pais
  • Dia do Estudante
  • Câmara Municipal de Anapu é parceira na capacitação de fazedores de cultura.
  • Presidente Vereador Romildo Rocha parabeniza todos os indígenas de Anapu e Região
  • A vereadora esteve na DNIT (departamento nacional de infraestrutura de transportes)
  • Inauguração do novo Prédio do Cartório Único da Comarca de Anapu
  • Sessão Ordinária Ao Vivo
  • Presidente da Câmara Vereador Romildo Rocha reforça a importância do Agosto Lilás e Agosto Dourado.
  • Vereadora Cristina Lima presente no Seminário de Mobilidade em Altamira – Pará
  • Vereador Presidente da Câmara Municipal Romildo Rocha parabeniza a todos os Colonos neste dia
  • A Vereadora Cristina Lima esteve presente na entrega de kits de equipamentos individuais para os ACS e ACE
  • Agenda em Brasília – Distrito Federal
  • Parceria Com o Deputado Estadual Josué Paiva do Partido Republicanos. Vereadores Cristina Lima e Manelim do Sindicato
  • Vereadora Cristina Lima Presente na Final do Campeonato do Jajanto na Vicinal do 338
  • Realização do Projeto Toda Vida Importa. Vereadores Cristina Lima e Manelim do Sindicato
  • Cadastro de bloquetes, asfalto e ciclovias para as ruas e avenidas do município de Anapu. Vereadora Cristina Lima e Manelim do Sindicato
  • Vereadores Manelim do Sindicato, e Vereadora Cristina Lima, no dia 27 estiveram no Senado Federal, almoçando com o Senador Zequinha Marinho do Partido Podemos
  • 5º Encontro de bandas e fanfarras
  • Vereadora Cristina Lima sempre apoiando a Juventude no 5• Encontro de Bandas e Fanfarras em Anapu
  • Balcão de Direitos
  • Edital de Convocação Nº 002/2023
  • Pedido de Academia de Saúde – Vereadora Cristina Lima e Manelim do Sindicato
  • Câmara realiza o Balcão de Direitos
  • Balcão de Direitos
  • Câmara de Vereadores e Prefeitura de Anapu são parceiros na Ação do Balcão de Direitos dos dias 21 e 22 de Junho
  • O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Anapu, Romildo Rocha participa da I Conferência da Cidade de Anapu
  • Presidente da Câmara de Vereadores Participa da Primeira Caminhada do Maio Amarelo
  • Comitiva de Vereadores de Anapu é recebida em audiência pelo Presidente do IDEFLOR-BIO Pará
  • Feliz Dia do Assistente Social
  • Inauguração do Banco SICREDI em Anapu
  • Mês de Conscientização e Prevenção de Acidentes de Trânsito
  • Vereadores e o Poder Executivo reúnem-se para decidir cronograma de Trabalho em prol da População
  • A Câmara Municipal esteve presente na Inauguração CAPS – Centro de Atenção Psicossocial em Anapu-PA.
  • Câmara Municipal estuda Criação de Projeto de Lei para a Criação da Guarda Municipal de Anapu
  • Reunião do Vereador Pereira, Secretário de Administração Senhor Clodoaldo, Vereador Romildo Rocha, Senhor Nadir Diretor do DEMUTRAM de Anapu e a Professora Alexsandra
  • O Presidente da Câmara de Vereadores de Anapu, Romildo Rocha participou da Reinauguração do Prédio da Ceplac
  • Reunião no dia 29 de março de 2023 na Secretaria de Saúde de Anapu
  • Na manhã desta terça-feira (28/03/2023) a Câmara Municipal recebeu a equipe da SEMED e Conselho Tutelar para tratar de melhorias na qualidade da prestação de serviços para alunos anapuenses
  • Vereador Pereira participa de audiência com o senador Beto Faro, Deputado Federal Airton Faleiro, Deputado Estadual Dirceu Ten Caten, Zé Geraldo
  • Na manhã desta terça-feira (28/03/2023) a câmara municipal recebeu a equipe da SEMED e Conselho Tutelar para tratar de melhorias na qualidade da prestação de serviços para alunos anapuenses
  • Na tarde do dia 21 de março, a vereadora Cristina Lima reuniu-se na Câmara Municipal de Anapu-PA com o Conselho Tutelar, e demais autoridades do município
  • Vereadora Cristina Lima em agenda com o Senador Zequinha Marinho juntamente com a Comitiva de Parlamentares de Anapu
  • Vereadores do Município de Anapu em audiência com o Deputado Federal Henderson Pinto, realizada no dia 15/03/2023
  • Audiência com o Deputado Joaquim Passarinho em busca de Recursos para a Saúde de Anapu
  • Agenda parlamentar em Brasília com o Setor Administrativo da Caixa, verificando sobre a abertura da Agência da Caixa Econômica no Município de Anapu.
  • Vereador Pereira promove reunião no dia 13 de março de 2023 objetivando pacificar os conflitos agrários em Anapú
  • Vereador Pereira no dia 09 de março de 2023 participou da audiência na SESPA em Belém com a coordenadora do Programa Estadual
  • O Vereador Pereira em parceria com a Colônia de Pescadores Z-77 estiveram realizando o geoprocessamento de dados das estradas vicinais do rio Bacajá
  • Edital de Convocação (Convoca V. Excias os Vereadores, para participar de uma Reunião Extraordinária a ser realizada em 04 de março de 2023)
  • Reunião da Comissão Permanente, Finanças e Orçamentos
  • Nota de pesar pelo falecimento do Sr. Osvaldilon Luíz dos Santos
  • Nota de pesar pelo falecimento do Sr. ROGERIO PAZ DA SILVA
  • Nota de pesar pelo falecimento da Sra. Gerusia de Lima Pinheiro
• Category: Publicações Oficiais
  • PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2023, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023 (Modifica, Mediante Acréscimos e Supressões, do Texto do Regimento Interno da Câmara Municipal de Anapu – Resolução Nº 008 de 04 de novembro de 1998 e dá outras providências)
  • RESOLUÇÕES 2023
  • RESOLUÇÕES 2022
  • BIÊNIO 2021-2024
  • RESOLUÇÕES 2021
  • RESOLUÇÕES 2020
  • RESOLUÇÕES 2017
  • RESOLUÇÕES 2008
  • RESOLUÇÕES 1997
  • Category: Decretos
    • DECRETOS 2023
    • DECRETOS 2022
    • DECRETOS 2021
    • DECRETOS 2020
    • DECRETOS 2019
    • DECRETOS 2018
    • DECRETOS 2017
    • DECRETOS 2016
    • DECRETOS 2008
  • Category: Demais Publicações Oficiais
    • Notificação Extrajudicial – João Batista Pereira da Silva
    • EDITAL Nº 006/2023 Convocação para 6ª sessão extraordinária (Dispõe Sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2024 e dá outras Providências – (LOA-2024))
    • EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007/2023 (5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA)
    • EDITAL Nº 006/2023 (Convocação de Eleição para Cargo Vago da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Anapu do Estado do Pará – Biênio 2023 – 2024)
    • OFÍCIO Nº 034/2023-GAB.Ver. 2ª Sec. Tereza Cristina Pinheiro Lima
    • Ofício de renúncia
    • Calendário de Reuniões do Ano de 2023
    • TERMO DE POSSE – VEREADOR JOÃO CARLOS GONÇALVES CHAVES – 2022
  • Category: Leis
    • LEI Nº 368/2023, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024-Dispõe sobre a lei orçamentária anual para o exercício de 2024 e dá outras providências)
    • LEI Nº 366/2023, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre Denominação de Praça Pública Localizada na Vila Belo Monte Pontal I, Município Anapu/PA e Dá Outras Providências)
    • LEI Nº 367/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 (Institui o Dia do Empreendedorismo Feminino no Município de Anapu e Dá Outras Providências)
    • LEI Nº 365/2023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 (Estabelece o Contraturno Esportivo nas Escolas Públicas do Município de Anapu, Regulamenta o Projeto Escolinha Fut10 e da Outras Providências)
    • LEI Nº 364/2023, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 (Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Anapu, Pará Planmob e Estabelece as Diretrizes para Sua Implementação, Fiscalização e Revisão Periódica)
    • LEI Nº 363/2023, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONCEDER PREMIAÇÃO IGUAL ENTRE GÊNEROS NOS EVENTOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS NO MUNICIPIO DE ANAPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
    • LEI MUNICIPAL Nº 362/2023, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 (Institui o Regulamento Próprio do Município de Anapu para Dedução de Mercadoria, nos termos do inciso I, parágrafo 1° do artigo 94 do Código Tributário do Município, revoga integralmente a Lei Municipal Nº 277/2017 e dá outras providências)
    • LEI Nº 361/2023, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 (Autoriza o poder executivo a repassar recursos recebidos da união para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional 137/2022 no município de Anapu e dá outras providências)
    • LEI Nº 360/2023, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 (DISPÕE SOBRE O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
    • LEI Nº 359/2023, DE 25 DE JULHO DE 2023 (DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE ANAPU/PA, A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE ANAPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
    • LEI Nº 358/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza a doação de um veículo automotor à Cooperativa de Produtos Bom Jesus – COOPBOM e dá outras providências)
    • LEI Nº 357/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências)
    • LEI Nº 356/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (LDO 2024 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências)
    • LEI Nº 355/2023, DE 07 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre os direitos dos estudantes universitários e/ou cursos profissionalizantes quanto ao transporte público gratuito intermunicipal e dá outras providências)
    • LEI Nº 354/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza o poder executivo municipal a efetivar o pagamento a particular, de bem imóvel desapropriado amigavelmente e dá outras providências)
    • LEI Nº 353/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar o pagamento a particular, de bem imóvel desapropriado amigavelmente e dá outras providências)
    • LEI Nº 352/2023, DE 03 DE MAIO DE 2023 (Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar e dá outras providências)
    • LEI Nº 351/2023, DE 19 DE ABRIL DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia da multa e remissão dos juros a contribuintes inadimplentes do IPTU e Alvará Municipal e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 350/2023, DE 07 DE MARÇO DE 2023 (Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a enviar proposta de crédito para consecução de empréstimo junto ao BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 349/2024, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023, (Abre no orçamento geral do município de Anapu, Exercício de 2023, Crédito Especial e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 348/2022, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023-Estima a receita e fixa a despesa do município de Anapu, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 347/2022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre alteração na redação dada ao Art. 7º da Lei Municipal Nº 330, de 20 de dezembro de 2021 para ampliar o limite para abertura de créditos suplementares, por remanejamento e anulação de despesas, durante a execução do Orçamento Municipal no exercício de 2022)
    • LEI MUNICIPAL Nº 346/2022, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 (Altera o Artigo 13 da Lei Municipal Nº 271/2017 e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 345/2022, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Trânsito – FUMTRAN de Anapu/PA e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 344/2022, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Anapu, e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 343/2022, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 (Altera o anexo único da Lei Municipal Nº 296/2018 e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 342/2022, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 (Abre no Orçamento Geral do município de Anapu, exercício de 2022, crédito especial e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 341/2022, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 22, com seus incisos e parágrafo único da Lei Municipal de Anapu de Nº 069, datado de 23 de novembro de 2001 e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 340/2022, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 (LDO 2023 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 339/2022, DE 25 DE JULHO DE 2022 (Abre no orçamento geral do Município de Anapu, exercício de 2022, crédito especial e dá outras providências)
    • LEI Nº 338/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Abre no Orçamento Geral do município de Anapu, exercício de 2022, crédito especial e dá outras providências)
    • LEI Nº 337/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade do município de Anapu/PA utilizar no mínimo 50% do valor repassado ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para a compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural e dá outras providências)
    • LEI Nº 336/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (Institui o Festival do Milho no âmbito do município de Anapu/PA e dá outras providências)
    • LEI Nº 335/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a designação do nome da EMEIF Prof Valdivino de Souza Ferreira (in memoriam) e dá outras providências)
    • LEI Nº 333/2022, DE 12 DE MARÇO DE 2022 (Concede reajuste de vencimento aos servidores ocupantes de cargo do Magistério para o fim específico de adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal 11.738/2008 e dá outras providências)
    • LEI Nº 334/2022, DE 11 DE MARÇO DE 2022 (Que estabelece limitação administrativas nas áreas específica da região da Ilha do Goianinho (Diones Soares da Rocha), no Município de Anapu)
    • LEI Nº 332/2021, DE 13 DE JANEIRO DE 2022 (Autoriza o poder executivo a anistia da multa e sobre juros e dá outras providências)
    • LEI Nº 331/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre concessão de rateio de entre os profissionais da educação do FUNDEB)
    • LEI Nº 325/2021, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre alteração de artigo de Lei e dá outras providências)
    • LEI Nº 328/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a criação da regulamentação dos serviços de guincho remoção e depósito de veículos automotores recolhidos que especifica)
    • LEI Nº 329/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre aplicação da taxa de licença sanitária do município)
    • LEI Nº 327/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza Poder Executivo a doar terreno que especifica e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 330/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 Estima a receita e fixa a despesa do município de Anapu, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)
    • LEI Nº 326/2021, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre alteração de artigo de Lei e dá outras providências)
    • LEI Nº 323/2021, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021 (Institui os jogos estudantis do município)
    • LEI MUNICIPAL Nº 324/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022/2025 e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 322/2021, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências)
    • LEI Nº 321/2021, DE 21 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a prática dos exercicíos físicos e dá outras providências)
    • LEI Nº 320/2021, DE 09 DE ABRIL DE 2021 (Cria o serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes na modalidade abrigo institucional, no município de Anapu e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 319/2021, 30 DE MARÇO DE 2021, (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 318/2021, DE 25 DE MARÇO DE 2021, (Dispõe sobre a criação do Código Sanitário do Município de Anapu e dá outras providências )
    • LEI MUNICIPAL Nº 317/2020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021 Estima a receita e fixa a despesa do município de Anapu, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 316/2020, DE 24 DE JUNHO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 315/2019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 (Altera a Lei Nº. 300/2019, dar autorização de Abertura de Credito Especial dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 314/2019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Anapu, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2020 e da outras providencias)
    • LEI MUNICIPAL Nº 313/2019, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 (Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e Institui as Diretrizes da Politica Municipal de Saneamento Básico do Município de Anapu e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 312/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre autorização concessão de benefícios tributários e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 311/2019, 25 DE JUNHO DE 2019, (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Anapu para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 310/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a autorização legislativa para realização de concurso público para o cargo de agente municipal de trânsito e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 306/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a politica municipal do turismo, institui o Fundo Municipal de Turismo e o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 307/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a criação do Sistema Modular de 6º ao 9º ano do ensino fundamental regular do municípioi de Anapu/PA e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 309/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a criação e regulamentação do cargo de agente municipal de trânsito em Anapu/PA e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 308/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a destinação do ICMS Ecológico recebido através de repasses feitos pelo Governo Estadual, nos termos da Lei Estadual Nº 7.638/2012 e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 305/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019 (Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil – FUMDEC no Município de Anapu/PA)
    • LEI MUNICIPAL Nº 302/2019, DE 09 DE ABRIL DE 2019 (Dispõe sobre a alienação de bens imóveis pertencentes ao Município de Anapu e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 303/2019, DE 09 DE ABRIL DE 2019 (Cria o Conselho Municipal de Trânsito no Município de Anapu e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 304/2019, DE 09 DE ABRIL DE 2019 (Institui a Semana do Trânsito no Município de Anapu e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 301/2019, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 (Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargo do magistério para o fim específico de adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal Nº 11.738/2008)
    • LEI MUNICIPAL Nº 300/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019 Estima a receita e fixa a despesa do município de Anapu, estado do Pará, para o exercício de 2019 e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 299/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 (Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública da cidade de Anapu-PA e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 298/2018, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo municipal para apuração destas infrações e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 297/2018, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a planta genérica de valores – PGV a serem utilizados no ano de 2019, regulamentando o disposto no caput do art. 15 do código tributário municipal e toma outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 296/2018, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre autorização para cessão de uso onerosa ou não dos bens patrimoniais que especifica e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 294/2018, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a substituição do anexo de metas e estratégias da Lei Municipal Nº 235, de 15 de Junho de 2015 e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 293/2018, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a alteração da parte que menciona da Lei Municipal Nº 244, de 20 de Junho de 2016 e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 295/2018, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a sinalização de Trânsito da zona Urbana e placas de identificação das ruas e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 292/2018, DE 29 DE AGOSTO DE 2018 (Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018, por anulação, e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 291/2018, DE 26 DE JUNHO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 290/2018, DE 19 DE JUNHO DE 2018 (Define e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da Politica Municipal de Assistência Social em Anapu/PA e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 289/2018, DE 21 DE MAIO DE 2018 (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 286/2018, DE 10 DE ABRIL DE 2018 (Cria o Mercado Municipal de Anapu e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 287/2018, DE 10 DE ABRIL DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o PROMEGE – Programa de Melhoramento Genético em bovinos de leite e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 288/2018, DE 10 DE ABRIL DE 2018 (Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º e 7º da Lei Municipal Nº 167/2010, a qual cria o Departamento Municipal de Trânsito na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Anapu/PA, e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 285/2018, DE 10 DE ABRIL DE 2018 (Altera o artigo 2º da Lei Municipal Nº 272/2017 e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 283/2018, DE 09 DE ABRIL DE 2018 (Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Meio Ambiente de Anapu e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 284/2018, DE 09 DE ABRIL DE 2018 (Dispõe sobre a criação do Código Ambiental do Município de Anapu e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 281/2018, DE 19 DE MARÇO DE 2018 (Dispõe sobre o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do IPTU relativo ao exercício de 2018, e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 279/2018, DE 19 DE MARÇO DE 2018 (Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargo do magistério para o fim específico de adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a lei federal nº 11.738/2008)
    • LEI MUNICIPAL Nº 282/2018, DE 19 DE MARÇO DE 2018 (Dispõe sobre o licenciamento ambiental no municipio de Anapu, institui taxas municipais pela prestação de serviços ambientais e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 280/2018, DE 19 DE MARÇO DE 2018 (Revoga o artigo 29 da Lei Municipal Nº 244/2016 e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 273/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Dispõe sobre o plano plurianual (PPA) do Município de Anapu, para o período de 2018 a 2021)
    • LEI MUNICIPAL Nº 274/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Anapú, Estado do Pará, para o exercício de 2018)
    • LEI MUNICIPAL Nº 275/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a criação do Programa de Agricultura Urbana e Peri Urbana – PROAURP no Município de Anapu-PA, define suas diretrizes e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 278/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (Acrescenta o anexo XIV no código Tributário do Município (Lei Municipal Nº 215/2013) e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 276/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas no Municipio de Anapú-PA e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 277/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a alteração e acréscimo dos dispositivos que menciona ao código tributário (Lei Municipal Nº 215/2013) e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 273/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Dispõe sobre o plano plurianual PPA do município Anapu, para o período de 2018 a 2021)
    • LEI MUNICIPAL Nº 374/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Anapu, estado do Pará, para o exercício de 2018)
    • LEI MUNICIPAL Nº 271/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a atualização da Organização Administrativa do Município de Anapu e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 270/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 (Adota nova tabela de Valores da Contribuição para Custeio de Iluminação Público – CIP, e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 272/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 (Cria e integra nos serviços municipais a junta de serviço militar, o cargo de secretário de JSM e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 269/2017, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 (Institui o Fundo Municipal de Agricultura e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 268/2017, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a criação da regulamentação municipal para registro de marcas, para marcação de gado e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 266/2017, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017 (Institui a gratificação de plantão e sobreaviso, aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Anapu-PA e contém outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 265/2017, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017 (Cria o Fundo Municipal de Educação – FME e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 267/2017, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017 (Fixa o valor das diárias e ajuda de custo aos agentes políticos, servidores e outros do executivo municipal de Anapu, Estado do Pará, estabelece critérios para sua concessão e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 262/2017, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 (Concede reposição salarial de 15,9%, correspondente aos anos de 2014 e 2015 aos servidores regidos pela lei municipal nº 231/2014 – Lei que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento do município de Anapu e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 263/2017, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Anapu/PA, e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 264/2017, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 (Denomina o parque de exposições Reinaldo Correia de Souza)
    • LEI MUNICIPAL Nº 260/2017, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 (Estabelece normas especiais relativas aos horários para funcionamentos de bares e similares no município de Anapu e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 261/2017, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 (Dispõe sobre adequação salarial para os cargos/funções que menciona e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 259/2017, DE 24 DE AGOSTO DE 2017 (Dispõe sobre o tempo de atendimento ao público e instalação de assentos nas agências bancárias estabelecidas no município de Anapu)
    • LEI MUNICIPAL Nº 258/2017, DE 11 DE JULHO DE 2017 (Dispõe sobre autorização para doação do imóvel municipal que especifica e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 257/2017, DE 07 DE JULHO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 256/2017, DE 24 DE MAIO DE 2017 (Dispõe sobre o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do IPTU relativo ao exercício de 2017, e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 255/2017, DE 05 DE MAIO DE 2017 (Altera o título II, Capítulo I da Lei Municipal Nº 148 de 14 de Outubro de 2009, alterando a denominação de Secretaria)
    • LEI MUNICIPAL Nº 254/2017, DE 03 DE MAIO DE 2017 (Dispõe sobre a alteração da parte que menciona do Anexo I da Lei Municipal nº 231, de 30 de dezembro de 2014 e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 253/2017, DE 03 DE MAIO DE 2017 (Autoriza o Município de Anapu a efetuar o protesto de Certidão de Divida Ativa, de título executivo judicial de quantia certa; autoriza, também, o registro pelo Município, de devedores em entidades que prestem serviços de proteção ao crédito e/ou promovam cadastros de devedores inadimplentes; dispensa o ajuizamento de execuções fiscais de baixo valor e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 252/2017, DE 06 DE MARÇO DE 2017 (Autoriza o Município de Anapu, Estado do Pará, a contratar profissionais médicos e enfermeiros que se dispõe exclusivamente para prestar plantões médicos e enfermagem no Hospital Municipal e/ou demais unidades de saúde do município na forma que menciona esta Lei e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 251/2017, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 (Dispõe sobre a criação de 01 (Um) cargo em comissão de Pregoeiro na estrutura Organizacional da Câmara Municipal e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 250/2017, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 (Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal, do artigo 59 da Lei Complementar de Nº 101/2000, e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 249/2017, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017 (Institui o Dia Municipal da Agricultura Familiar no município de Anapu)
    • LEI MUNICIPAL Nº 248/2016, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 (Estabelce a obrigatoriedade da declaração de bens e rendas para o exercicio de cargos, empregos e funções no âmbito do Poder Legislativo e Executivo Municipal, e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 247/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017 Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Anapu para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 247/2016, DE 01 DE AGOSTO DE 2016 (Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Anapu/PA, e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 246/2016, DE 01 DE AGOSTO DE 2016 (Concede reposição salarial de 15,9%, correspondente aos anos de 2014 e 2015 aos servidores regidos pela lei municipal Nº 231/2014 – Lei que trata do Plano de cargos, carreiras e vencimentos do município de Anapu e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 245/2016, DE 30 DE JUNHO DE 2016 (LDO 2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 244/2016, DE 30 DE JUNHO DE 2016 (Dispõe sobre a instituição/implementação do Sistema Municipal de Educação (SME) e Conselho Municipal de Educação (CME), define a organização e estrutura da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 243/2016, DE 30 DE JUNHO DE 2016 (Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2016) do Município de Anapu e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 242/2016, DE 02 DE MARÇO DE 2016 (Dispõe sobre a autorização legislativa para realização de concurso público geral na Prefeitura de Anapu e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 241/2016, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016 (Dispõe sobre emenda aditiva a Lei 231/2014 – Que passar a vigora como Capítulo VII – A – que regulamenta o pagamento de produtividade aos fiscais de tributos , efetivos, lotados na Secretaria de Administração do Município de Anapu, e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 239/2015, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre o regime de suprimentos de fundos da Prefeitura Municipal de Anapu, e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 237/2015, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre a reestruturação da Lei 031/1998 que criou o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 236/2015, DE 01 DE JULHO DE 2015 (Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtores de Origem Animal e Vegetal, no âmbito do município de, Anapu, Estado do Pará, e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 235/2015, DE 30 DE JUNHO DE 2015 (LDO 2016 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências)
    • LEI Nº 234/2015, DE 24 DE ABRIL DE 2015 (Altera a Lei Municipal 069/2001 que trata da Politica Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente para que se adeque às modificações introduzidas ao Estatuto da Criança e do Adolescente pela Lei 12.696/2012 e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 232/2015, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015 (Dispõe sobre o reconhecimento de UTILIDADE PÚBLICA para o Município de Anapu no Estado do Pará, a associação Evangélica Beneficente da Assembleia de Deus em Anapu – AEBADAN, localizada na Rua 15 de Novembro, nº. 48, Bairro Novo Progresso, sede de Anapu, e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 230/2014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 (LOA 2015 Estima a receita e fixa a despesa do município de Anapu, estado do Pará, para o exercício de 2015)
    • LEI MUNICIPAL Nº 231/2014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 (Dispõe sobre a alteração das Leis que tratam do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Anapu e dá outras providências)
    • LEI ORGÂNICA
    • LEI MUNICIPAL Nº 229/2014, DE 07 DE OUTUBRO DE 2014 (Dispõe sobre o Dia Mundial do Desbravador da Igreja Adventista do Sétima Dia, no âmbito do município de Anapu e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 227/2014, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014 (Delimita as áreas que compõem os bairros de Anapu, altera denominações e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 226/2014, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014 (Dispõe sobre a Expansão da Área Urbana do Município de Anapu, e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 225/2014, DE 03 DE JULHO DE 2014 (LDO 2015 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício de 2015 e dá outras providências)
    • LEI Nº 224/2023, DE 03 DE JUNHO DE 2014 (Dispõe Sobre Abertura de Crédito Especial e Dá Outras Providencias)
    • LEI MUNICIPAL Nº 222/2014, DE 20 DE MAIO DE 2014 (Dispõe sobre a alteração do anexo III – Planta de uso e ocupação do solo da macrozona urbana 1, da Lei 200/2013 – Lei Complementar de uso e ocupação do solo nas macrozonas urbanas do município de Anapu e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 219/2014, DE 15 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 220/2014, DE 15 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre a denominação de Estádio Municipal “Manoel Messias dos Santos” ao Estádio Municipal construído na Travessa Ceará S/N, Bairro Imperatriz, neste Município de Anapu, e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 218/2014, DE 10 DE MARÇO DE 2014 (Dispõe sobre a emenda do art. 48 e seu parágrafo único, da Lei Municipal nº 157/2010; e a criação do Art. 59-A, em consonância com a Lei Federal 11.738/08, Parecer CNE/CEB Nº 09/2009 e Resolução CNE/CEB nº 002/2009, que regulamenta 1/3 (um terço) da cargo horária em hora atividade e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 214/2013, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 (LOA 2014 Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Anapu para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências)
    • LEI Nº 216/2013, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, (Dispõe sobre projeto de Lei de Criação do Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR e dá outras providências)
    • LEI Nº 209/2023, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013 (Autoriza O Poder Executivo a fazer doação para ESTADO DO PARÁ, do bem imóvel que menciona e dá Outras providências)
    • LEI Nº 212/2013, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013, (Dispõe sobre alteração do CAPUT d Art. 1º da Lei 209/2013 e dá outras providências)
    • LEI Nº 211/2023, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013 (Dispõe Sobre Reestruturação das Leis 182/2011 e 147/2009 Que Criaram o Conselho Gestor e Fundo Municipal de Habitação Dá Outras Providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 210/2013, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017 Estabelece o plano plurianual do município de Anapu, para o quadriênio 2014 à 2017 e dá outras providências)
    • LEI Nº 209/2013, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013, (Autoriza o Poder Executivo a fazer doação para ESTADO DO PARÁ, do bem imóvel que menciona e dá outras providências)
    • LEI Nº 208/2013, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013 (Dispõe sobre a alteração da redação da Lei Municipal de 20001 do Município de Anapu, e dá outras providências)
    • LEI Nº 207/2013, DE 16 DE AGOSTO DE 2013 (Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências)
    • LEI Nº 206/2013, DE 13 DE AGOSTO DE 2013,(Dispõe sobre a aquisição de imóvel para construção de uma escola de ensino médio que atendera aproximadamente 500 jovens e dá outras providências)
    • LEI Nº 204/2013, DE 03 DE JULHO DE 2013, (Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal – SIM/POA, Produtos de Origem Vegetal – SIM/PV, Insumos Agrícolas – SIM/IA, Insumos Pecuários – SIM/IP, e de Produtos Artesanais Comestíveis de Origem Animal e Vegetal SIM/Artesanais, e estabelece outras providências)
    • LEI Nº 205/2013, DE 03 DE JULHO DE 2013, (Dispõe sobre as Direstrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências)
    • LEI Nº 203/2013, DE 24 DE JUNHO DE 2013, (Dispõe sobre o “Dia da Marcha para Jesus” e da outras providências)
    • LEI Nº 202/2013, DE 07 DE MAIO DE 2013, (Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na Promoção de Ações de Apoio e incentivo a Atividade no Município de Anapu e dá outras providências)
    • LEI Nº 201/2013, DE 28 DE MARÇO DE 2013 (Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Anapu)
    • LEI Nº 199/2013, 28 DE MARÇO DE 2013, (Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Anapu e dá outras providências)
    • LEI Nº 200/2013, DE 28 DE MARÇO DE 2013, (Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo nas Macrozonas Urbanas do Município de Anapu e dá outras providências)
    • LEI Nº 199/2013, 28 DE MARÇO DE 2013
    • LEI Nº 198/2013, DE 22 DE MARÇO DE 2013, (Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências)
    • LEI Nº 197/2013, DE 22 DE MARÇO DE 2013 (Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências)
    • LEI Nº 196/2013, DE 12 DE MARÇO DE 2013,(Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Anapu, e dá outras providências)
    • LEI Nº 195/2013, DE 7 DE JANEIRO DE 2013 (Adota o Diário Oficil dos Municípios do Estado do Pará, instituído e administrado pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), como meio ofical de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Anapu)
    • LEI MUNICIPAL Nº 193/2012, DE 31 DE AGOSTO DO ANO DE 2012, (Fixa o subisídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Anapu, para a legislatura 2013/2016 e dá outras providências)
    • LEI Nº 192/2012, DE 26 DE JUNHO DE 2012,( Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências)
    • LEI Nº 191/2012, DE 01 DE JUNHO DE 2012, (Dispõem sobre as taxas devidas para o Licenciamento Ambiental no Município de Anapu e dá outras providências)
    • LEI Nº 189/2011, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011, (Dispõe sobre a criação da Associação Pública denominada Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável (CIDS) e dá outras providências)
    • LEI Nº 187/2011, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre as complementações das atividades consideradas de impacto ambiental no âmbito do Município de Anapu e dá outras providências)
    • LEI Nº 185/2011, DE 24 DE AGOSTO DE 2011, (Dispõe sobre o plano de Cargos, Carreiras e vencimentos da Administração Pública Direta), Autárquica e Fundacional do Município de Anapu e dá outras providências
    • LEI Nº 186/2011, DE 24 DE AGOSTO DE 2011 (Altera o Anxeo IV da Lei Municpal nº 157/2010, que dipõe sobre o Estatudo e Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do Magistério Público do Município de Anapu e dá outras providências)
    • LEI Nº 184/2011, DE 30 DE JUNHO DE 2011, (Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2012 e dá outras providências)
    • LEI Nº 166/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2010 (LDO 2011 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011 e dá outras providências)
    • LEI Nº 183/2011, DE 22 DE JUNHO DE 2011 (Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento, proteção, promoção e defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências)
    • LEI Nº 182/2011, DE 22 DE JUNHO DE 2011 (Dá nova redação ao dispositivo que menciona da Lei Municipal Nº 147/2009, e dá outras providências)
    • LEI Nº 182/2023, DE 22 DE JUNHO DE 2010 (Dá nova redação ao dispositivo que menciona da Lei Municipal n 147/2009, que dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal de Habitação e Criação do Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências)
    • LEI Nº 181/2011, DE 09 DE MAIO DE 2011 (Concede aumento nos vencimentos dos Servidores do Grupo da Educação Básica do Município de Anapu Públicos e dá outras providências)
    • LEI Nº 180/2011, DE 09 DE MAIO DE 2011 (Institui o Programa Municipal de Transferência de Renda no Município de Anapu e dá outras providências)
    • LEI Nº 179/2011, DE 12 DE ABRIL DE 2011 (Cria o fundo municipal do Meio Ambiente do Município de Anapu – FMMA e dá outras providências)
    • LEI Nº 178/2011, DE 12 DE ABRIL DE 2011 (Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a celebração de contrato de consórcio público)
    • LEI Nº 177/2024, DE 22 DE MARÇO DE 2011, (Dispõe sobre a Regulamentação Fundiária dos Imóveis Urbanos do Município de Anapu e dá outras providências)
    • LEI Nº 176/2010, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 (Dá nova redação aos dispositivos que menciona da Lei Municipal Nº 064, de 23 de novembro de 2001, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA e dá outras providências)
    • LEI Nº 175/2010, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 (Estima a receita e fixa a despesa do município de Anapu, Estado do Pará, para o exercício de 2011)
    • LEI Nº 174/2023, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010 (Dispõe sobre o Sistema de Fiscalização Ambiental do Município de Anapu e dá outras providências)
    • LEI Nº 173/2010, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010 (Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Anapu e dá outras providências)
    • LEI Nº 172/2010, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010 (Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Anapu e dá outras providências)
    • LEI Nº 170/2010, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010 (Dispõe sobre a regulamentação e a autorização para o exercício da atividade privada de transporte individual de passageiros no Município de Anapu e dá outras providências)
    • LEI Nº 169/2010, DE 20 DE AGOSTO DE 2010 (Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Anapu e dá outras providências)
    • LEI Nº 167/2010, DE 28 DE JUNHO DE 2010 (Cria o Departamento Municipal de Transporte e Trânsito na Estrutura Administrativa da Prefeitura Município de Anapu e dá outras providências)
    • LEI Nº 168/2010, DE 28 DE JUNHO DE 2010 (Dispõe sobre a prévia inspeção industrial e santária dos produtos de origem animal destinados ao comércio municipal e dá outras providências)
    • LEI Nº166/2010, DE 28 DE JUNHO DE 2010, (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2011 e dá outras providências)
    • LEI Nº 163/2010, DE 12 DE MAIO DE 2010 (Autoriza o Poder Executivo a fazer doação para a Associação Flamengo Nova Esperança de Anapu da Vicinal Flamingo Norte, do bem imóvel que menciona e dá outras providências)
    • LEI Nº 162/2023, DE 10 DE MAIO DE 2010 (Autoriza o Poder Executivo fazer a doação para a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA VICINAL 115 NORTE – ASPRUVI, do bem imóvel que menciona e dá outras providências)
    • LEI Nº 161/2023, DE 05 DE MAIO DE 2010 (Autoriza o Poder Executivo a fazer doação para a ASSOCIAÇÃO FLAMENGO NOVA ESPERANÇA DE ANAPU DA VICINAL FLAMINGO NORTE, do bem imóvel que menciona e dá outras providências)
    • LEI Nº 160/2023, DE 22 DE ABRIL DE 2010 (Cria a Escola de Música do Município de Anapu e dá outras providências)
    • LEI Nº 159/2010, DE 08 DE ABRIL DE 2010 (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Anapu, Estado do Pará, para o exercício 2010)
    • LEI Nº 158/2010, DE 15 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe sobre a Criação dos Cargos Públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências)
    • LEI Nº 155/2009, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 (Institui taxas decorrentes das atividades de licenciamento ambiental do município de Anapu)
    • LEI Nº 154/2009, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre o prazo máximo de atendimento às pessoas que utilizam serviços bancários em geral no município de Anapu Estado do Pará)
    • LEI Nº 153/2009, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 (Estabelece o segundo domingo de dezembro para a comemoração ao dia da Bíblia e dá outras providências)
    • LEI Nº 152/2009, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009 (Institui o código do Meio Ambiente)
    • LEI Nº 151/2009, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009 (Dispõe sobre a Criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Anapu e dá outras providências)
    • LEI Nº 149/2009, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009 (Regulamenta a denominação de bairros, logradouros e bens públicos e dá outras providências)
    • LEI Nº 150/2009, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009 (Dispõe sobre a Circulação de Animais em vias públicas do Município de Anapu e dá outras providências)
    • LEI Nº 148/2009, DE 14 DE OUTUBRO DE 2009 (Dispõe sobre a reorganização administrativa do Município de Anapu e dá outras providências)
    • LEI Nº 144/2009, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009, (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2010 e dá outras providências)
    • LEI Nº 145/2009, DE 18 DE AGOSTO DE 2009 (Dispõe sobre a padronização das cores Oficiais do Município de Anapu e dá outras providências)
    • LEI Nº 135/2007, DE 09 DE JULHO DE 2007, (Dispõe sobrea as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2008 e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 112/2004, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2004 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 108/2004, DE 27 DE SETEMBRO DE 2004 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 107/2004, DE 14 DE JULHO DE 2004 (LDO 2005 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2005 e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 106/2004, DE 04 DE JUNHO DE 2004 (Dispõe sobre a concessão de licenças para veículos de transportes alternativos de passageiros e cargas no Município de Anapu e dá outras providências)
    • LEI Nº 104/2004, DE 18 DE MARÇO DE 2004 (Dispõe sobre aquisição onerosa de uma área de terras destinadas ao aterro sanitário de lixo urbano do Município de Anapu)
    • LEI Nº 101/2003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003 (Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Anapu para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências)
    • LEI Nº 102/2003, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2003 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências)
    • LEI Nº 099/2003, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003 (Dispõe sobre alteração de que tratam do Plano de Carreira e de Admissão da prefeitura Municipal e dá outras providências)
    • LEI Nº 100/2003, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2003 (Autoriza a Administração Pública Direta e Indireta a Utilizar-se de Meio Eletrônico para a Movimentação Financeira Junto Ao Banco do Brasil)
    • LEI Nº 097/2003, DE 20 DE OUTUBRO DE 2003 (Dispõe sobre a denominação da escola municipal Francisco Assis Pereira Silva e dá outras providências)
    • LEI Nº 096/2003, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003 (Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 084/2002 de 02/12/2002)
    • LEI Nº 095/2003, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003 (Dispõe sobre a autorização de alienação de veículos desta prefeitura de Anapu e dá outras providências)
    • LEI Nº 094/2003, DE 07 DE JULHO DE 2003 (Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 018/97 de 19/09/97 e dá outras providências)
    • LEI Nº 093/2003, DE 07 DE JULHO DE 2003 (Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2004 e dá outras providências)
    • LEI Nº 092/2003, DE 30 DE JUNHO DE 2003 (Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Cultura, Desportos e Lazer-SEDEL do Município de Anapu, e dá outras providências)
    • LEI Nº 091/2003, DE 30 DE JUNHO DE 2003 (Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento Educacional, Cultural, Desportiva e do Lazer-GEPLAN do Município de Anapu, e dá outras providências)
    • LEI Nº 090/2003, DE 30 DE JUNHO DE 2003 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Iluminação Pública-CMIP e dá outras providências)
    • LEI Nº 088/2002, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002 (Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Anapu para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 086/2002, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002
    • LEI MUNICIPAL Nº 085/2002, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2002
    • LEI MUNICIPAL Nº 084/2002, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2002 (Dispõe sobre a concessão de licenças para veículos mototáxis no município de Anapu e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 082/2002, DE 18 DE SETEMBRO DE 2002 (Autoriza o Poder Executivo a adquirir terras para doação e pessoas carentes, e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 081/2002, DE 18 DE SETEMBRO DE 2002
    • LEI MUNICIPAL Nº 080/2002, DE 18 DE SETEMBRO DE 2002 (Institui normas administrativas especificas para a inscrição da Dívida Ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 078/2002, DE 20 DE JUNHO DE 2002 (Dispõe sobre a restruturação, implementação e gestão do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Anapu e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 076/2002, DE 03 DE JUNHO DE 2002 (Obriga a identificação dos Veículos de Frota ou a serviço dos Órgãos da Administração Pública Municipal)
    • LEI MUNICIPAL Nº 075/2002, DE 03 DE JUNHO DE 2002 (Altera o Art. 10, da Lei Nº 069/2001)
    • LEI MUNICIPAL Nº 074/2002, DE 03 DE JUNHO DE 2002 (Autoriza o Poder Executivo a revalidar Notas Fiscais de Serviços, e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 073/2002, DE 31 DE MAIO DE 2002 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de para-raios em creches, escolas, hospitais e postos de saúde municipais)
    • LEI MUNICIPAL Nº 072/2002, DE 05 DE ABRIL DE 2002 (Concede Isenção ao Movimento Fraternal das Mulheres Lutadoras de Anapu)
    • LEI Nº 064/2001, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente CODEMA e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 069/2001, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre criação do Conselho Municipal, Conselho Tutelar e a Politica Municipal de atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências)
    • LEI Nº 025, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2001 (Autoriza o Executivo Municipal a celebrar consórcio com outros municípios, para defender seus interesses junto ao Complexo Hidrelétrico do Rio Xingu)
    • LEI Nº 022/2001, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001 (Modifica a denominação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências)
    • LEI Nº 062/2001, DE 18 DE OUTUBRO DE 2001 (Institui no municipio de Anapu a nota fiscal paulista)
    • LEI Nº 061/2001, DE 08 DE OUTUBRO DE 2001 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências)
    • LEI Nº 060/2001, DE 21 DE SETEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre a expedição de documentos de posse de lotes urbanos, pela prefeitura municipal de Anapu, e dá outras providências)
    • LEI Nº 058/2001, DE 07 DE AGOSTO DE 2001 (Regulamenta o artigo 7, inciso III da Lei Organica Municipal)
    • LEI Nº 054/2001, DE 15 JUNHO DE 2001 (Dá nova nomenclatura a Secretaria de Educação e Desportos SEMEC, que passa a ser denominada Secretaria de Educação SEMED e dá outras providências)
    • LEI Nº 055/2001, DE 15 JUNHO DE 2001 (Dá nova nomenclatura a secretaria de Saude e Meio ambiente que passa a ser denominada Secretaria de Saude SESAMA e dá outras providências)
    • LEI Nº 053/2001, DE 15 DE JUNHO DE 2001 (Institui o programa de garantia de renda mínima vinculada ao bolsa família)
    • LEI Nº 052/2001, DE 15 DE JUNHO DE 2001 (Dá nova redação à Lei nº 018/97, e dá outras providências,)
    • LEI Nº 051/2001, DE 25 DE MAIO DE 2001 (Dispõe sobre a denominação de escolas municipais e dá outras providencias)
    • LEI Nº 049/2001, DE 17 DE ABRIL DE 2001 (Dispõe sobre a alteração dos art 2º  da lei 041/2000)
    • LEI Nº 048/2001, DE 04 DE ABRIL DE 2001 (Dispõe sobre a alienação de bens movéis, devidamente avaliados e dá outras providências)
    • LEI Nº 047/2001, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001 (Altera o 11 do art 42 e acrescenta o 3 do art 50)
    • LEI Nº 046/2001, DE 30 DE JANEIRO DE 2001 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber terras da união e dá outras providências)
    • LEI Nº 044/2000, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000 (Dispõe sobre o reconhecimento de propriedades e doação das casas situadas no Belo Monte )
    • LEI Nº 043/2000, DE 31 DE AGOSTO DE 2000 (Dispõe sobre os subisidios do prefeito, vice-prefeito e secretarios do municipio de Anapu)
    • LEI Nº 040/2000, DE 30 DE ABRIL DE 2000 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.001 e dá outras providências)
    • LEI Nº 039/2000, DE 14 DE MARÇO DE 2000 (Dispõe sobre a autorização do prefeito municipal de Anapu alienar o veículo tipo Kombi e dá outras providências)
    • LEI Nº 037/1999, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999 (Dispõe sobre o feriado municipal em homenagem a padroeira do município “Santa Luzia”)
    • LEI Nº 034/1999, DE 22 DE JUNHO DE 1999 (Fica o poder Executivo Municipal autorizado a adquirir por compra ou desapropriação uma área de terra com 04 (quatro) alqueires, totalizado 193.600m² (cento e oitenta e três mil e seiscentos metros quadrados) , de especificação que consta em documento anexo que faz parte integrante deste Projeto de Lei no valor de R$ 32.000,00(trinta e dois mil reais))
    • LEI Nº 032/1999, DE 15 DE MARÇO DE 1999, (Dispõe sobre a criação do códifo sanitário do Município de Anapu e dá outras providências)
    • LEI Nº 031/1998, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1998 (Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá Outras Providências)
    • LEI Nº 030/1998, DE 15 DE OUTUBRO DE 1998 (Cria o conselho municipal de assistência social e dá outras providências)
    • LEI Nº 027/1998, DE 08 DE AGOSTO DE 1998 (Dispõe sobre a reorganização do instituto de previdência e assistência dos servidores do município de Anapú e dá outras providências correlatas)
    • LEI Nº 026/1998, DE 18 DE JUNHO DE 1998 (Promove alteração na lei nº 004/97 que dispõe sobre o fundo municipal de saúde)
    • LEI Nº 025/1998, DE 18 DE JUNHO DE 1998 (Proposta de emenda alteração na lei municipal)
    • LEI Nº 024/1998, DE 26 DE MAIO DE 1998 (Dispõem sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério)
    • LEI Nº 023/1998, DE 28 DE ABRIL DE 1998 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1999 e dá outras providências)
    • LEI Nº 022/1998, DE 09 DE ABRIL DE 1998 (Dispõe sobre o parcelamento do débito do IPASA do Município de Anapu)
    • LEI Nº 018/1997, DE 19 SETEMBRO DE 1997 (Dispõe sobre a instituição do conselho municipal de política agrícola, reforma agrária e desenvolvimento rural e dá outras providências)
    • LEI Nº 014/1997, DE 14 DE ABRIL DE 1997 (Dispõe sobre a Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências)
    • LEI Nº 005/1997, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1997 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Anapu)
    • LEI Nº 011/1997, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1997 (Dispõe sobre a criação do insti­tuto de previdência e assistên­cia dos servidores de Anapú – IPASA e dá outras providências)
    • LEI Nº 004/1997, DE 04 DE JANEIRO DE 1997 (Institui o fundo municipal de saúde e dá outras providências)
    • LEI Nº 012/1997, DE 01 DE JANEIRO DE 1997 (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores do municipio de Anapu)
    • LEI Nº 010/1997, DE 01 DE JANEIRO DE 1997 (Autoriza a contratação por tempo determinado para aten­der necessidade temporária de excepcional interesse público)
    • LEI Nº 006/1997, DE 01 DE JANEIRO DE 1997 (Institui normas sobre policia administrativa no municipio de Anapu)
    • LEI Nº 003/1997, DE 01 DE JANEIRO DE 1997 (Dispõe sobre as construções no município de Anapu e dá outras providências, estado do Pará)
    • LEI Nº 002/1997, DE 01 DE JANEIRO DE 1997 (Dispõe sobre o quadro de pessoal da prefeitura municipal de Anapu e dá outras providências)
    • LEI Nº 001/1997, DE 01 DE JANEIRO DE 1997 (Estabelece a e Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Anapú e dá outras providências)
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  • 4ª Sessão Solene – Encerramento – 18 de dezembro de 2023
  • 5ª Sessão Extraordinária – 14 de dezembro de 2023
  • 30ª Sessão Ordinária – 08 de dezembro de 2023
  • 29ª Sessão Ordinária – 01 de dezembro de 2023
  • 27ª Sessão Ordinária – 17 de Novembro de 2023
  • 26º Sessão Ordinária – 10 de Novembro de 2023
  • 25º Sessão Ordinária- 27 de outubro de 2023
  • 24º Sessão Ordinária – 20 de outubro de 2023
  • 23º Sessão Ordinária- 06 de outubro de 2023
  • 22º Sessão Ordinária-29 de setembro de 2023
  • 1º Sessão Especial ( Semana da Juventude ) – 22 de setembro de 2023
  • 21º Sessão Ordinária – 15 de setembro de 2023
  • 20º Sessão Ordinária – 01 de Setembro de 2023
  • 19ª Sessão Ordinária, de 25 de Agosto de 2023
  • 18ª Sessão Ordinária, de 18 de Agosto de 2023
  • 17ª Sessão Ordinária, de 11 de Agosto de 2023
  • 16ª Sessão Ordinária, de 04 de Agosto de 2023
  • 3ª Sessão Solene – Abertura, de 01 de Agosto de 2023
  • 2ª Sessão Extraordinária, de 30 de Junho de 2023
  • 2ª Sessão Solene – Encerramento dos Trabalhos Legislativos, de 30 de Junho de 2023
  • 15ª Sessão Ordinária, de 23 de Junho de 2023
  • 14ª Sessão Ordinária, de 16 de Junho de 2023
  • 13ª Sessão Ordinária, de 02 de Junho de 2023
  • 12ª Sessão Ordinária, de 26 de Maio de 2023
  • 11ª Sessão Ordinária, de 19 de Maio de 2023
  • 10ª Sessão Ordinária, de 12 de Maio de 2023
  • 9ª Sessão Ordinária, de 05 de Maio de 2023
  • 8ª Sessão Ordinária, de 28 de Abril de 2023
  • 7ª Sessão Ordinária, de 14 de Abril de 2023
  • 6ª Sessão Ordinária, de 24 de Março de 2023
  • 4ª Sessão Ordinária, de 10 de Março de 2023
  • 1ª Sessão Extraordinária, de 04 de Março de 2023
  • 3ª Sessão Ordinária, de 03 de Março de 2023
  • 2ªsessão Ordinária, de 24 de Fevereiro de 2023
  • 1ª Sessão Ordinária, de 17 de Fevereiro de 2023
  • 1ª Sessão Solene – Abertura dos Trabalhos Legislativos, de 15 de Fevereiro de 2023
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