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- ATA DA 4ª SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 4ª SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
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- PROJETO DE LEI Nº 009/2023, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre denominação do posto de saúde, localizado na novo volta Anapu/PA outras providências)
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 (Institui dia do empreendedorismo feminino no município de Anapu e dá outras providências)
- PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 007/2023, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre denominação de praça pública localizada na Vila Belo Monte do Pontal I, Município Anapu/PA e dá outras providências)
- ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA, INDUSTRIA, COMÉRCIO E DEFESA DO CONSUMIDOR, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
- ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS SERVICOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E PROTECÃO AO MEIO AMBIENTE, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 019/2023, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023 (Institui o Regulamento Próprio do Município de Anapú para Dedução de Mercadoria, nos termos do inciso I, parágrafo 1° do artigo 94 do Código Tributário do Município e dá outras providências)
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESPORTO E TURISMO, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA, INDUSTRIA, COMÉRCIO E DEFESA DO CONSUMIDOR, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS SERVICOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E PROTECÃO AO MEIO AMBIENTE, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESPORTO E TURISMO, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS SERVICOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E PROTECÃO AO MEIO AMBIENTE, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E DEFESA DO CONSUMIDOR, EM 24 DE OUTUBRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 (Estabelece o contraturno esportivo nas Escolas Públicas do Município de Anapu, regulamenta o Projeto Escolinha Fut10 e dá outras providências)
- ATA DA COMISSÃO CONJUNTA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
- Projeto de Emenda à lei orgânica Nº 001/2023
- ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA, INDUSTRIA, COMÉRCIO E DEFESA DO CONSUMIDOR, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS SERVICOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E PROTECÃO AO MEIO AMBIENTE, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESPORTO E TURISMO, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS, DE 07 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DE COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA, INDUSTRIA, COMÉRCIO E DEFESA DO CONSUMIDOR, EM 03 DE OUTUBRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 018/2023, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 (INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE ANAPU, PARÁ – PLANMOB – E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REVISÃO PERIÓDICA)
- PROJETO DE LEI Nº 017/2023, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 137/2022 NO MUNICÍPIO DE ANAPU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DE COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA, INDUSTRIA, COMÉRCIO E DEFESA DO CONSUMIDOR, EM 26 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS SERVICOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E PROTECÃO AO MEIO AMBIENTE, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DE COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA, INDUSTRIA, COMÉRCIO E DEFESA DO CONSUMIDOR, EM 19 DE SETEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2023
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS SERVICOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E PROTECÃO AO MEIO AMBIENTE, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DE COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA, COMÉRCIO E DEFESA, EM 12 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA, INDUSTRIA, COMÉRCIO E DEFESA DO CONSUMIDOR, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS SERVICOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E PROTECÃO AO MEIO AMBIENTE, DE 09 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA, INDUSTRIA, COMÉRCIO E DEFESA DO CONSUMIDOR, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS SERVICOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E PROTECÃO AO MEIO AMBIENTE, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA, INDUSTRIA, COMÉRCIO E DEFESA DO CONSUMIDOR, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
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- ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS SERVICOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E PROTECÃO AO MEIO AMBIENTE, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA, INDUSTRIA, COMÉRCIO E DEFESA DO CONSUMIDOR, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS SERVICOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E PROTECÃO AO MEIO AMBIENTE, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA, INDUSTRIA, COMÉRCIO E DEFESA DO CONSUMIDOR, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS SERVICOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E PROTECÃO AO MEIO AMBIENTE, DE 08 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA, INDUSTRIA, COMÉRCIO E DEFESA DO CONSUMIDOR, DE 08 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE AGOSTO DE 2023
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE AGOSTO DE 2023
- PAUTA DA 3ª SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA 3ª SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA 2ª SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 30 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 2ª SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, DE 30 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2023 (SEM ATA)
- PROJETO DE LEI Nº 015/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Cria a estrutura de remuneração e define normas para os Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde no município de Anapu-PA)
- ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS SERVICOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E PROTECÃO AO MEIO AMBIENTE, DE 27 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA, INDUSTRIA, COMÉRCIO E DEFESA DO CONSUMIDOR, DE 27 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS SERVICOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E PROTECÃO AO MEIO AMBIENTE, DE 20 DE JUNHO DE 2023
- ATA DE COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA, INDUSTRIA, COMÉRCIO E DEFESA DO CONSUMIDOR, EM 20 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 014/2023, DE 14 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Anapu, Estado do Pará)
- ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA, OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, DE 13 DE JUNHO DE 2023
- ATA DE COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA, INDUSTRIA, COMÉRCIO E DEFESA DO CONSUMIDOR, EM 13 DE JUNHO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 013/2023, DE 12 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano de Carreira dos Servidores Públicos de Anapu, Estado do Pará)
- ATA DE COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA, INDUSTRIA, COMÉRCIO E DEFESA DO CONSUMIDOR, EM 06 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA, INDUSTRIA, COMÉRCIO E DEFESA DO CONSUMIDOR, DE 30 DE MAIO DE 2023
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2023
- ATA DE COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA, INDUSTRIA, COMÉRCIO E DEFESA DO CONSUMIDOR, EM 23 DE MAIO DE 2023
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2023
- ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA, INDUSTRIA, COMÉRCIO E DEFESA DO CONSUMIDOR, DE 16 DE MAIO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 004/2023, DE 15 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre o Reconhecimento de utilidade pública para o Município de Anapu/PA, a associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Anapu e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 011/2023, DE 15 DE MAIO DE 2023 (Abre o orçamento geral do município de Anapu, exercício de 2023, crédito espepcial e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 005/2023, DE 12 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas como deficiências ocultas e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 12 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de conceder premiação igual entre gêneros, nos eventos e competições esportivas e culturais no Município de Anapu e dá outras providências)
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2023
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 012/2023, DE 09 DE MAIO DE 2023 (Autoriza a doação de um veículo automotor à cooperativa de produtos Bom Jesus – COOPBOM e dá outras providências)
- ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA, INDUSTRIA, COMÉRCIO E DEFESA DO CONSUMIDOR, DE 09 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2023
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 010/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023 (Autoriza o poder executivo municipal a efetivar o pagamento a particular, de bem imóvel desapropriado amigavelmente e dá outras providências)
- ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA, INDUSTRIA, COMÉRCIO E DEFESA DO CONSUMIDOR, DE 02 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2023
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2023
- ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA, INDUSTRIA, COMÉRCIO E DEFESA DO CONSUMIDOR, DE 25 DE ABRIL DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 009/2023, DE 24 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências)
- ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA, INDUSTRIA, COMÉRCIO E DEFESA DO CONSUMIDOR, DE 18 DE ABRIL DE 2023
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE ABRIL DE 2023
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE ABRIL DE 2023
- ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA, INDUSTRIA, COMÉRCIO E DEFESA DO CONSUMIDOR, DE 11 DE ABRIL DE 2023
- ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA, INDUSTRIA, COMÉRCIO E DEFESA DO CONSUMIDOR, DE 04 DE ABRIL DE 2023
- ATA DE COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA, INDUSTRIA, COMÉRCIO E DEFESA DO CONSUMIDOR, EM 28 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar e dá outras providências)
- ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA, INDUSTRIA, COMÉRCIO E DEFESA DO CONSUMIDOR, DE 21 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 007/2023, DE 16 DE MARÇO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar o pagamento a particular, de bem imóvel desapropriado amigavelmente e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE 14 DE MARÇO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia da multa e remissão dos juros a contribuintes inadimplentes do IPTU e Alvará Municipal e dá outras providências)
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 005/2023, DE 09 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre os Direitos dos Estudantes Universitários e/ou Cursos Profissionalizantes quanto ao transporte público gratuito intermunicipal e dá outras providências)
- ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA, INDUSTRIA, COMÉRCIO E DEFESA DO CONSUMIDOR, DE 07 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 04 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 04 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA, INDUSTRIA, COMÉRCIO E DEFESA DO CONSUMIDOR, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 (Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a enviar proposta de crédito para consecução de empréstimo junto ao BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – e dá outras providências)
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
- ATA DA 1ª SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
- PAUTA DA 1ª SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023 (Abre no Orçamento Geral do município de Anapú, exercício de 2023, Crédito Especial e dá outras providências)
- SEM PAUTAS E ATAS (RECESSO PARLAMENTAR)
- PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 14 DE JANEIRO DE 2023 (Dispõe sobre o regulamento de transporte publico individual de passageiros por meio de táxi e mototáxi e da outras disposições)
- MOÇÕES 2023
- INDICAÇÕES 2023
- REQUERIMENTOS 2023
- PAUTA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATA DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O 2º BIÊNIO 2023/2024, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 013/2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre alteração na redação dada ao art. 7º da Lei Municipal Nº 330 de 20 de Dezembro de 2021 para ampliar o limite para abertura de créditos suplementares, por remanejamento e anulação de despesas, durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2022)
- PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
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- PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022
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- PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
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- PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
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- PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
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- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 006/2022-CMA, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 (Altera o nome da avenida Getúlio Vargas e dá outras providências)
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 (SEM ATA)
- PROJETO DE LEI Nº 010/2022, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Anapu, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 009/2022, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 (Altera o anexo único da Lei Municipal Nº 296/2018 e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 01 DE AGOSTO DE 2022 (Altera o artigo 13 da Lei Municipal Nº 271/2017 e dá outras providências)
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 01 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 01 DE AGOSTO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 007/2022, DE 25 DE JULHO DE 2022 (Abre no orçamento geral do Município de Anapu, exercício de 2022, crédito especial e dá outras providências)
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO (RECESSO DO LEGISLATIVO)
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS, DE 30 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS, DE 30 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 006/2022, DE 23 DE JUNHO DE 2022 (Abre no orçamento geral do Município de Anapu, exercício de 2022, crédito especial e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE 20 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Trânsito – FUMTRAN de Anapu/PA e dá outras providências)
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE 17 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a habilitação temporária, em caráter de emergência, de servidores efetivos em funções divergentes nomeados por concurso público ao interesse da administração pública e dá outras providências)
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 003/2022, DE 29 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 002/2022 (Estabelece carga horária de 30 horas semanal para as categorias dos profissionais de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Técnico em Enfermagem, no âmbito do Município de Anapu – PA e dá outras providências)
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE ABRIL DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 004/2022, DE 08 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a alteração da redação do Art 22, com seus incisos e parágrafo único, da Lei Municipal de Anapu de Nº 069, datado de 23 de novembro de 2001 e dá outras providências)
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 003/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade do município de Anapu/PA utilizar no mínimo 50% do valor repassado ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para a compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural e dá outras providências)
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 333/2022, DE 12 DE MARÇO DE 2022 (Concede reajuste de vencimentos aos Servidores ocupantes de cargo do Magistério para o fim específico de adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal Nº 11.738/2008 e dá outras providências)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MARÇO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 334/2022, DE 11 DE MARÇO DE 2022 (Estabelece limitação administrativas nas áreas específicas da região da Ilha do Goianinho(Diones Soares da Rocha), no município de Anapu, Estado do Pará, nos termos do Art.22-A da Lei Nº 9.985, de 18 de julho de 2000)
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MARÇO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 10 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a designação do nome da EMEF Professor Valdivino de Souza Ferreira (in memoriam) e dá outras providências)
- PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
- ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2022 (RECESSO DO LEGISLATIVO)
- PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 31 DE JANEIRO DE 2022 (Dispõe sobre a criação de um controle de uso dos veículos oficiais do município de Anapu do Estado do Pará e dá outras providências)
- REQUERIMENTOS 2022
- INDICAÇÕES 2022
- PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 (Fixa em 0,1% da receita municipal a serem aplicados na aquisição de gêneros alimentícios para doação de cestas básicas de alimentos para famílias carentes no âmbito municipal e dá outras providências)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 008/2021, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o Projeto de Lei o qual altera a Lei de Nº167/2010 que instituiu o Departamento Municipal de Trânsito para Departamento da Guarda Municipal de Anapu e faz-se a transposição de cargo de Agente de trânsito, para Guarda Municipal, e dá outras providências)
- PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA SESSÃO SOLENE E ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 06 DE AGOSTO DE 2021
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2021 (RECESSO DO LEGISLATIVO)
- ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 30 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 30 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2021
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2021
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MAIO DE 2021
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MAIO DE 2021
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE ABRIL DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 15 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 12 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre o reconhecimento da prática de atividades e exercícios físicos como essenciais para a população do município de Anapu em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais)
- ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 24 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação)
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MARÇO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 12 DE MARÇO DE 2021 (Cria o abrigo institucional para crianças e adolescentes em situação de risco social, denominado “casa-lar”, e dá outras providências)
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MARÇO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATA DA SESSÃO SOLENE E ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do código sanitário do município de Anapu e dá outras providências)
- ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 12 DE JANEIRO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 12 DE JANEIRO DE 2021
- ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA SESSÃO SOLENE E ORDINÁRIA, DE 07 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 07 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 30 DE JUNHO DE 2020
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2020 (NÃO HOUVE SESSÃO POR MOTIVO DE SEGURANÇA SANITÁRIA, DEPOIS QUE SERVIDORES DA SECRETARIA, COPA E COZINHA, CONTRAÍRAM O A COVID-19, COMPROVADO ATRAVÉS DE EXAME)
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2020
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE JUNHO DE 2020 (NÃO HOUVE SESSÃO POR MOTIVO DE SEGURANÇA SANITÁRIA,DEPOIS QUE SERVIDORES DA SECRETARIA, COPA E COZINHA,CONTRAÍRAM O A COVID-19, COMPROVADO ATRAVÉS DE EXAME)
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JUNHO DE 2020 (NÃO HOUVE SESSÃO POR MOTIVO DE SEGURANÇA SANITÁRIA, DEPOIS QUE SERVIDORES DA SECRETARIA, COPA E COZINHA, CONTRAÍRAM O A COVID-19, COMPROVADO ATRAVÉS DE EXAME)
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JUNHO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JUNHO DE 2020
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MAIO DE 2020 (NÃO HOUVE SESSÃO POR FALTA DE QUÓRUM)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MAIO DE 2020
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MAIO DE 2020
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE ABRIL DE 2020 (NÃO HOUVE SESSÃO POR FALTA DE QUÓRUM)
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE ABRIL DE 2020
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE ABRIL DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE ABRIL DE 2020
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MARÇO DE 2020 (NÃO HOUVE SESSÃO DEVIDO AO DECRETO Nº 001/2020 (COVID-19))
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2020 (NÃO HOUVE SESSÃO DEVIDO AO DECRETO Nº 001/2020 (COVID-19))
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, 13 DE MARÇO DE 2020 (NÃO HOUVE SESSÃO POR FALTA DE QUÓRUM)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MARÇO DE 2020
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MARÇO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MARÇO DE 2020
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 (NÃO HOUVE SESSÃO POR FALTA DE QUÓRUM)
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE E ORDINÁRIA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA SESSÃO SOLENE E ORDINÁRIA, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE E ORDINÁRIA, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
- NÃO HOUVE SESSÃO NO MÊS DE JANEIRO DEVIDO AO RECESSO PARLAMENTAR, COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 01/01/2020 À 31/01/2020
- ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019 (NÃO HOUVE SESSÃO POR FALTA DE QUÓRUM)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2019 (NÃO HOUVE SESSÃO POR FALTA DE QUÓRUM)
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019 (NÃO HOUVE SESSÃO POR FALTA DE QUÓRUM)
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019 (NÃO HOUVE SESSÃO POR FALTA DE QUÓRUM)
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 (NÃO HOUVE SESSÃO POR FALTA DE QUÓRUM)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2019 (NÃO HOUVE SESSÃO POR FALTA DE QUÓRUM)
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA SESSÃO SOLENE E ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE E ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2019
- NÃO HOUVE SESSÃO NO PERÍODO JULHO/2019, DEVIDO AO RECESSO PARLAMENTAR
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2019 (NÃO HOUVE SESSÃO POR FALTA DE QUÓRUM)
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2019
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2019 (NÃO HOUVE SESSÃO POR FALTA DE QUÓRUM)
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2019
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2019
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2019 (NÃO HOUVE SESSÃO POR FALTA DE QUÓRUM)
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2019 (NÃO HOUVE SESSÃO POR FALTA DE QUÓRUM)
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2019 (NÃO HOUVE SESSÃO POR FALTA DE QUÓRUM)
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019 (NÃO HOUVE SESSÃO POR FALTA DE QUÓRUM)
- ATA DA SESSÃO SOLENE E ORDINÁRIA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 001/2019, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 (Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no Município, e dá outras providências)
- NÃO HOUVE SESSÃO NO PERÍODO JANEIRO/2019, DEVIDO AO RECESSO PARLAMENTAR
- ATA DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA SESSÃO SOLENE E ORDINÁRIA, DE 03 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 30 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 007/2018, DE 30 DE ABRIL DE 2018 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências)
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 007/2018, DE 04 ABRIL DE 2018 (Cria e integra nos serviços municipais a junta de serviço militar, o cargo de Secretário de JSM, e dá outras providências)
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 005/2018, DE 21 DE MARÇO DE 2018 (Cria o mercado municipal de Anapu, e dá outras providências)
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 001/2018, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018 (Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º e 7º da lei municipal nº 167/2010, a qual cria o Departamento Municipal de Trânsito na estrutura administrativa da prefeitura de Anapu, e dá outras providências)
- ATA DA SESSÃO SOLENE E ORDINÁRIA, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE E ORDINÁRIA, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE E ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
- PROJETO DE LEI Nº 031/2017, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a criação do código ambiental do Município de Anapu, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 030/2017, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Meio Ambiente de Anapu, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 029/2017, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 (Institui a cobrança de taxas decorrentes do exame, monitoramento e controle a partir do licenciamento e fiscalização das atividades e empreendimentos que de alguma forma afetam o meio ambiente)
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2017
- ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 04 DE AGOSTO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE ORDINÁRIA, DE 04 DE AGOSTO DE 2017
- ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 30 DE JUNHO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE E ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE ABRIL DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE ABRIL DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 08 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO SOLENE E ORDINÁRIA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE E ORDINÁRIA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 01 DE JANEIRO DE 2017
- Category: Indicações
- Category: Moções
- Category: Pautas e Atas das Comissões
- Category: Pautas e Atas das Sessões
- ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ESPECIAL, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
- Category: Projetos de Lei
- PROJETO DE LEI Nº 001/2024, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 (Revoga a Lei Municipal N° 258/2017 e Dá Outras Providências.)
- PROJETO DE LEI Nº 002/2024, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 (Revoga a Lei Municipal N° 327/2021 e Dá Outras Providências)
- PROJETO DE LEI Nº 016/2023, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe Sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2024 e Dá Outras Providências)
- Category: Requerimentos
- Category: Licitações
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2023 (Contratação de empresas para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos, com fornecimento de peças genuínas, originais e/ou similares e de materiais necessários ao perfeito funcionamento dos veículos)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2023 (Contratação de empresa para fornecimento de materiais de consumo gêneros alimentícios, material de limpeza, copa e cozinha)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2023 (Contratação de empresas para fornecimento de refeições, tipo PF, acondicionada em embalagens marmitex, com acompanhamento de suco, em regime de entrega parcelada)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2023 (Contratação de empresas para fornecimento de material permanentes, suprimentos de informática e materiais de expediente)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2023 (Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transmissão de Live em redes sociais, locação de equipamentos de som e produção de vídeos e flyers personalizados)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2023 (Contratação de empresa especializada para fornecimento de combustíveis para atender as demandas da Câmara Municipal de Anapu-PA)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023 (Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículos)
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2023 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL E PROCESSAMENTO DE FOLHA DE PAGAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANAPÚ – PA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2023 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICOS TÉCNICO PROFISSIONAL EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023 (Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículos)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2022 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA FORNCECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATÉRIAL DE LIMPEZA, COPA E COZINHA))
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2022 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS,)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2022 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA DA DO RAMO PERTINENTE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM E ILUMINAÇÃO (COM SERVIÇO DE OPERADOR))
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022-CMA (Contratação de empresa(s) especializada(s) para fornecimento de combustíveis para atender as necessidades da Câmara Municipal de Anapu/PA)
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2022CMA (CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL TÉCNICO ESPECIALIZADO DO TIPO ENGENHEIRO CIVIL)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS GENUÍNAS, ORIGINAIS E/OU SIMILARES E DE MATERIAIS NECESSÁRIOS AO PERFEITO FUNCIONAMENTO DOS VEÍCULOS)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA FORNCECIMENTO DE MATERIAS PERMANENTES, SUPRIMENTOS DE INFORMATÍCA E MATERIAIS DE EXPEDIENTE)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIDA DO RAMO PERTINENTE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM E ILUMINAÇÃO (COM SERVIÇO DE OPERADOR))
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2021-01-CMA (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATÉRIAL DE LIMPEZA, COPA E COZINHA))
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTEIRO)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA FORNCECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATÉRIAL DE LIMPEZA, COPA E COZINHA))
- INEXIGIBILIDADE Nº 004/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA DE LICITAÇÃO PÚBLICAS EM GERAL)
- INEXIGIBILIDADE Nº 003/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO FORNECIEMNTO DE LICENÇA DO USO DE SISTEMA DE INFORMATICA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO PROFISSIONAL EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021-CMA (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO PROFISSIONAL EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2019 (PRETAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2019 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2019 (AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO E CENTRAIS DE AR; SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS CENTRAIS DE AR E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DAS CENTRAIS DE AR E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2019 ( CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM) E DIESEL (S10 E S500))
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2019 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS GENUÍNAS, ORIGINAIS E/OU SIMILARES E DE MATERIAIS NECESSÁRIOS AO PERFEITO FUNCIONAMENTO DOS VEÍCULOS)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2019 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE MOTOCICLETAS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS GENUÍNAS, ORIGINAIS E/OU SIMILARES E DE MATERIAIS NECESSÁRIOS AO PERFEITO FUNCIONAMENTO DAS MOTOS)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2019 (FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA, DESARTÁVEIS E UTENSÍLIOS DE COZINHA)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019 (FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, TIPO PF, ACONDICIONADA EM EMBALAGENS MARMITEX, COM ACOMPANHAMENTO DE SUCO, EM REGIME DE ENTREGA PARCELADA)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2018 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2018 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTARIA)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2017 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA, DESCARTÁVEIS E UTENSÍLIOS DE COZINHA)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2017 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTARIA)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2017 (AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO E CENTRAIS DE AR; SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS CENTRAIS DE AR E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DAS CENTRAIS DE AR E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2017 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE MOTOCICLESTAS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS GENUÍNAS, ORIGINAIS E/OU SIMILARES E DE MATERIAIS NECESSÁRIOS AO PERFEITO FUNCIONAMENTO DAS MOTOS)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2017 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREEDENDO OS SERVIÇOS DE EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, POR MEIO DE ATENDIMENTO REMOTO (E-MAIL E TELEFONE))
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2017 (FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM) E DIESEL (S10 E S500))
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2017 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS GENUÍNAS, ORIGINAIS E/OU SIMILARES E DE MATERIAIS NECESSÁRIOS AO PERFEITO FUNCIONAMENTO DOS VEÍCULOS)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2017 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO, INCLUINDO OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2017 (FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, TIPO PF, ACONDICIONADA EM EMBALAGENS MARMITEX, COM ACOMPANHAMENTO DE SUCO, EM REGIME DE ENTRAGA PARCELADA)
- INEXEGILIFADE Nº 007/2017 (CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA ELABORAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS)
- CONVITE Nº 001/2017 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 006/2017 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO DO SERVIDOR E DA FERRAMENTA DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DA CAMARA DE ANAPU)
- INEXIGIBILIDADE Nº 005/2017 (CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA ELABORAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, COMPREENDEDO A CONDUÇÃO DE CERTAMES, A ELABORAÇÃO DE CONTRATOS)
- INEXIGIBILIDADE Nº 004/2017 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECER LICENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO GESTÃO PÚBLICA (SOFTWARE))
- INEXIGIBILIDADE Nº 003/2017 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2017 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECILIAZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL)
- TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2017 (SELECEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA REFORMA NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANAPU)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTES, FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, COMBUSTÍVEIS, LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAS DE LIMPEZA E COPA E COZINHA, MATERIAIS DE EXPEDIENTE, EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E IMPRESSORAS, COMPRA E SERVIÇOS DE CENTRAL, PEÇAS, PNEUS, CÂMARAS DE AR E SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO)
- CONVITE Nº 001/2016 (SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, DO ROMO PERTINENTE PARA CONSTRUÇÃO DE MURO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2016 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DOS RAMOS PERTINENTES PARA AQUISIÇÃO DE CADEIRAS E MESAS COM E SEM GAVETAS, MESAS TIPO BANCADAS PARA O PLENÁRIO DA CMA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 003/2015 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2015 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LICENÇA DE USO E A MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA E LIBERAÇÃO DE SOFTWARE MÓDULO DE CONTABILIDADE, FOLHA DE PAGAMENTO E PORTAL DA TRANSFERÊNCIA PÚBLICA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2015 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL A CÂMARA MUNICIPAL DE ANAPU)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DO RAMO PERTINENTES PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, LIMPEZA, COPA E COZINHA, EXPEDIENTE, SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AOS LOCADOS E A QUE VIEREM A SEREM LOCADOS E MATERIAIS PERMANENTES)
- Category: Notícias
- TERMO DE POSSE – PREFEITO INTERINO ROMILDO SILVA ROCHA
- Decreto legislativo Nº004/2026 (Dispõe sobre admissão da representação protocolada pelo parlamentar Jairo Anacleto Sousa da Silva com aprovação do pedido de afastamento do senhor Luiz Carlos Aguiar Leite do cargo de prefeito do município de Anapu em virtude da inércia dolosa em apresentar respostas aos pedidos de informações aprovados pelo Poder Legislativo de Anapu e por parlamentares com assento na Câmara e dá outras providências)
- Decreto legislativo Nº005/2026 (Dispõe sobre admissão da representação protocolada pelo parlamentar Jairo Anacleto Sousa da Silva com aprovação do pedido de afastamento do senhor Luiz Carlos Aguiar Leite do cargo de prefeito do município de Anapu em virtude da inércia dolosa na alimentação do portal da transparência do Poder Executivo de Anapu com as informações mínimas determinadas pela lei de regência e dá outras providências.
- Vereadores denunciam precariedade da Escola Estrela Dalva e das estradas de acesso
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE Nº 002/2026
- Visita a escola de ensino em tempo integral EMEF Maria das Dores
- Nota oficial, manifesta profundo repúdio
- Agenda externa na capital Belém-PA, com vereadores e lideranças do Município de Anapu.
- Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE
- NOTA DE ESCLARECIMENTO
- Agenda em Belém: Vereadores de Anapu visitam gabinetes do Dr. Daniel e da Deputada Dra. Alessandra Haber
- Reunião do CAE em Anapu marca Implementação da Lei nº 15.226/2025 na Alimentação Escolar
- Visita ao hospital Municipal Oscar Dedea
- Mototaxistas apresentam demandas em encontro com vereadores nesta quarta-feira
- Reunião com o Presidente da Câmara e demais Vereadores
- Reuniões de comissões permanentes.
- A deputada Federal Dilvanda Faro inaugurou os 95 km recuperados da vicinal três barracas a maré
- O presidente da câmara Osmário Oliveira e o vereador Anderson participaram da 15ª caminhada rosa de Anapu.
- Notificação – Luiz Carlos Aguiar Leite
- Visita a equatorial energia
- Notificação – Luiz Carlos Aguiar Leite
- Notificação – Luiz Carlos Aguiar Leite
- Edital de Notificação – Luiz Carlos Aguiar Leite
- Registro da cerimônia solene de posse de suplente de vereador, senhor Jaílton Santos da Silva
- Edital de Notificação – Luiz Carlos Aguiar Leite
- Um dia ímpar, de muito diálogo e reafirmação de ações
- Os vereadores Fernando Anjos e Jairo Anacleto, estiveram em visita ao gabinete da Deputada Federal Dra. Alessandra Haber
- Registro da Ação Itinerante
- Registro, reuniões de comissões
- Visita ao travessão três barracas
- Registro reuniões de comissões
- Registro de reuniões de comissões
- Reuniões de Comissões 05/05/2025
- Reuniões de comissões
- Excelente reunião com a participação de autoridades e servidores públicos da saúde
- Segurança viária em foco!
- Na última sexta-feira dia 28/03/2025, não houve sessão ordinária
- Registro reuniões de comissões
- Nota de Repúdio
- Registro da Reunião de Comissões 17/03/2025
- Registro da Reunião de Comissões 10/03/2025
- Presidente da Câmara de Vereadores se reúne com diretor da ACBM
- Vista ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)
- 1º SEMINÁRIO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, PODER PÚBLICO E SOCIEDADE CIVIL ANAPUENSE.
- Registros do inicio dos trabalhos na Câmara Municipal de Anapu
- Trabalho da Comissão Mista na LOA.
- Avaliação e Emissão de parecer dos projetos de lei que trata do sistema Municipal de educação do Conselho Municipal de Educação e da avaliação da LOA 2025 do município de Anapu.
- DIA DO PROFESSOR
- Nota de Repúdio
- Reunião na Volta Grande do Xingu
- Vereador Rusevel Pereira no Ministério do Turismo .
- Vereador Rusevel Pereira participou da audiência pública com os ministros de governo em Brasília – DF, articulada pela caravana 50+50.
- O Presidente da Câmara Romildo Rocha esteve em Reunião na secretaria de Cultura Desporto e Lazer em discussão do calendário de eventos 2024.
- 1ª Sessão Ordinária – 16 de fevereiro de 2024
- 1ª Sessão Solene – Abertura – 16 de fevereiro de 2024
- Prêmio Honoris Causa de Gestão Pública
- Vereador Pereira presente em Reunião na Norte Energia
- Vereador Pereira participou da Audiência Pública no Ministério do Turismo em Brasília – DF, no dia 29 de novembro de 2023, às 14:00 horas.
- Vereador Rusevel Pereira na Câmara dos Deputados, em Brasília – DF, com o Ministério de Meio Ambiente e ICMBIO dia 28 de novembro de 2023, às 17 horas.
- Presidente da Câmara recebe em audiência representantes da igreja Católica de Anapu
- O Professor Jeremias Fontinele entregou o Convite da Programação de Comemoração dos 50 anos de fundação da Escola Maria das Dores
- A Comissão Permanente de Justiça, Constituição, Legislação e Redação de Leis esteve reunida para discutir o Projeto de resolução
- Reunião da Comissão da Mista da Câmara dos Vereadores
- Reunião da Comissão Mista da Câmara de Vereadores
- Vereadora Amanda esteve no auditório da ACBM em altamira representando a Câmara Municipal de Vereadores
- Sessão Ordinária de 27 de Outubro de 2023
- Vereador Presidente Romildo Rocha presente na Programação dos 50 anos da Assembleia de Deus – Missão Em Anapu .
- Prevenir é proteger
- 24ª Sessão Ordinária de 20 de Outubro de 2023
- Abertura do Campeonato Municipal Futebol de Campo
- Informe Poder Legislativo
- Reunião da Comissão Mista
- Final da Copa de Futsal Masculino e Feminino do Belo Monte do Pontal
- Reunião de Comissão
- Reunião da Comissão
- O Dia do Deficiente Físico
- Expoana 2023
- Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Anapu 06 de outubro de 2023
- Dia Mundial do Professor
- 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
- Presidente da Câmara de Vereadores – Romildo Rocha participa da abertura da Formação do Alfabetiza Pará
- 22ª SESSÃO ORDINÁRIA
- 1ª SESSÃO ESPECIAL 22 DE SETEMBRO
- Dia do Fazendeiro
- 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
- Edital de Convocação Nº 004/2023
- Edital de Convocação Nº 003/2023
- Recuperação de estradas para aldeias
- Participação da equipe da Norte Energia na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Anapu
- 21ª SESSÃO ORDINÁRIA
- Agenda Parlamentar em Brasília: Audiência DETRAN – Vereadora Cristina Lima
- Agenda Parlamentar no DIDEM em Belém – Vereadora Amanda Ribeiro
- Agenda Parlamentar na COHAB em Belém – Vereadora Amanda Ribeiro
- Presidente da Câmara Municipal Romildo Rocha presente na colação de grau em Pedagogia da UFPA
- Parceria com o Deputado Federal Olival Marques – Vereadora Cristina Lima
- Agenda Parlamentar em Brasília: Audiência com o SEDEME – Vereadora Cristina Lima
- Agenda Parlamentar em Brasília: Pedido de 50.000 litros de combustíveis para estradas e vicinais – Vereadora Cristina Lima
- Agenda Parlamento em Brasília no Ministério de Desenvolvimento Regional – Vereadora Cristina Lima
- Agenda Parlamentar em Brasília no INCRA – Vereadora Cristina Lima
- Agenda Parlamentar em Brasília no Ministério do Turismo – Vereadora Cristina Lima
- Leilão beneficente Direito de Viver – Vereadora Cristina Lima
- Projeto de extensão – Vereadora Cristina Lima
- 20ª SESSÃO ORDINÁRIA
- Câmara Municipal de Anapu participa ativamente da Audiência da LOA-2024
- Audiência com Senador Beto Faro e Deputada Federal Dilvanda Faro
- Audiência em Brasília – DF
- Audiência em Brasília
- 19ª SESSÃO ORDINÁRIA
- Agenda Parlamentar do dia 25 de agosto da vereadora Cristina Lima
- Reunião sobre Reajuste do Piso Salarial dos Servidores Públicos
- Senador Zequinha Marinho em Anapu
- Reunião com Comissão do Sismua
- Feliz Dia dos Pais
- Dia do Estudante
- Câmara Municipal de Anapu é parceira na capacitação de fazedores de cultura.
- Presidente Vereador Romildo Rocha parabeniza todos os indígenas de Anapu e Região
- A vereadora esteve na DNIT (departamento nacional de infraestrutura de transportes)
- Inauguração do novo Prédio do Cartório Único da Comarca de Anapu
- Sessão Ordinária Ao Vivo
- Presidente da Câmara Vereador Romildo Rocha reforça a importância do Agosto Lilás e Agosto Dourado.
- Vereadora Cristina Lima presente no Seminário de Mobilidade em Altamira – Pará
- Vereador Presidente da Câmara Municipal Romildo Rocha parabeniza a todos os Colonos neste dia
- A Vereadora Cristina Lima esteve presente na entrega de kits de equipamentos individuais para os ACS e ACE
- Agenda em Brasília – Distrito Federal
- Parceria Com o Deputado Estadual Josué Paiva do Partido Republicanos. Vereadores Cristina Lima e Manelim do Sindicato
- Vereadora Cristina Lima Presente na Final do Campeonato do Jajanto na Vicinal do 338
- Realização do Projeto Toda Vida Importa. Vereadores Cristina Lima e Manelim do Sindicato
- Cadastro de bloquetes, asfalto e ciclovias para as ruas e avenidas do município de Anapu. Vereadora Cristina Lima e Manelim do Sindicato
- Vereadores Manelim do Sindicato, e Vereadora Cristina Lima, no dia 27 estiveram no Senado Federal, almoçando com o Senador Zequinha Marinho do Partido Podemos
- 5º Encontro de bandas e fanfarras
- Vereadora Cristina Lima sempre apoiando a Juventude no 5• Encontro de Bandas e Fanfarras em Anapu
- Balcão de Direitos
- Edital de Convocação Nº 002/2023
- Pedido de Academia de Saúde – Vereadora Cristina Lima e Manelim do Sindicato
- Câmara realiza o Balcão de Direitos
- Balcão de Direitos
- Câmara de Vereadores e Prefeitura de Anapu são parceiros na Ação do Balcão de Direitos dos dias 21 e 22 de Junho
- O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Anapu, Romildo Rocha participa da I Conferência da Cidade de Anapu
- Presidente da Câmara de Vereadores Participa da Primeira Caminhada do Maio Amarelo
- Comitiva de Vereadores de Anapu é recebida em audiência pelo Presidente do IDEFLOR-BIO Pará
- Feliz Dia do Assistente Social
- Inauguração do Banco SICREDI em Anapu
- Mês de Conscientização e Prevenção de Acidentes de Trânsito
- Vereadores e o Poder Executivo reúnem-se para decidir cronograma de Trabalho em prol da População
- A Câmara Municipal esteve presente na Inauguração CAPS – Centro de Atenção Psicossocial em Anapu-PA.
- Câmara Municipal estuda Criação de Projeto de Lei para a Criação da Guarda Municipal de Anapu
- Reunião do Vereador Pereira, Secretário de Administração Senhor Clodoaldo, Vereador Romildo Rocha, Senhor Nadir Diretor do DEMUTRAM de Anapu e a Professora Alexsandra
- O Presidente da Câmara de Vereadores de Anapu, Romildo Rocha participou da Reinauguração do Prédio da Ceplac
- Reunião no dia 29 de março de 2023 na Secretaria de Saúde de Anapu
- Na manhã desta terça-feira (28/03/2023) a Câmara Municipal recebeu a equipe da SEMED e Conselho Tutelar para tratar de melhorias na qualidade da prestação de serviços para alunos anapuenses
- Vereador Pereira participa de audiência com o senador Beto Faro, Deputado Federal Airton Faleiro, Deputado Estadual Dirceu Ten Caten, Zé Geraldo
- Na manhã desta terça-feira (28/03/2023) a câmara municipal recebeu a equipe da SEMED e Conselho Tutelar para tratar de melhorias na qualidade da prestação de serviços para alunos anapuenses
- Na tarde do dia 21 de março, a vereadora Cristina Lima reuniu-se na Câmara Municipal de Anapu-PA com o Conselho Tutelar, e demais autoridades do município
- Vereadora Cristina Lima em agenda com o Senador Zequinha Marinho juntamente com a Comitiva de Parlamentares de Anapu
- Vereadores do Município de Anapu em audiência com o Deputado Federal Henderson Pinto, realizada no dia 15/03/2023
- Audiência com o Deputado Joaquim Passarinho em busca de Recursos para a Saúde de Anapu
- Agenda parlamentar em Brasília com o Setor Administrativo da Caixa, verificando sobre a abertura da Agência da Caixa Econômica no Município de Anapu.
- Vereador Pereira promove reunião no dia 13 de março de 2023 objetivando pacificar os conflitos agrários em Anapú
- Vereador Pereira no dia 09 de março de 2023 participou da audiência na SESPA em Belém com a coordenadora do Programa Estadual
- O Vereador Pereira em parceria com a Colônia de Pescadores Z-77 estiveram realizando o geoprocessamento de dados das estradas vicinais do rio Bacajá
- Edital de Convocação (Convoca V. Excias os Vereadores, para participar de uma Reunião Extraordinária a ser realizada em 04 de março de 2023)
- Reunião da Comissão Permanente, Finanças e Orçamentos
- Nota de pesar pelo falecimento do Sr. Osvaldilon Luíz dos Santos
- Nota de pesar pelo falecimento do Sr. ROGERIO PAZ DA SILVA
- Nota de pesar pelo falecimento da Sra. Gerusia de Lima Pinheiro
- Category: Publicações Oficiais
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2023, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023 (Modifica, Mediante Acréscimos e Supressões, do Texto do Regimento Interno da Câmara Municipal de Anapu – Resolução Nº 008 de 04 de novembro de 1998 e dá outras providências)
- RESOLUÇÕES 2023
- RESOLUÇÕES 2022
- BIÊNIO 2021-2024
- RESOLUÇÕES 2021
- RESOLUÇÕES 2020
- RESOLUÇÕES 2017
- RESOLUÇÕES 2008
- RESOLUÇÕES 1997
- Category: Decretos
- Category: Demais Publicações Oficiais
- EDITAL Nº 006/2025-C.M.A (Convoca Vossas Excelências para Reunião Extraordinária: DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO DA LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 018/2025)
- Notificação Extrajudicial – João Batista Pereira da Silva
- EDITAL Nº 006/2023 Convocação para 6ª sessão extraordinária (Dispõe Sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2024 e dá outras Providências – (LOA-2024))
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007/2023 (5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA)
- EDITAL Nº 006/2023 (Convocação de Eleição para Cargo Vago da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Anapu do Estado do Pará – Biênio 2023 – 2024)
- OFÍCIO Nº 034/2023-GAB.Ver. 2ª Sec. Tereza Cristina Pinheiro Lima
- Ofício de renúncia
- Calendário de Reuniões do Ano de 2023
- TERMO DE POSSE – VEREADOR JOÃO CARLOS GONÇALVES CHAVES – 2022
- Category: Leis
- LEI Nº 368/2023, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024-Dispõe sobre a lei orçamentária anual para o exercício de 2024 e dá outras providências)
- LEI Nº 366/2023, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre Denominação de Praça Pública Localizada na Vila Belo Monte Pontal I, Município Anapu/PA e Dá Outras Providências)
- LEI Nº 367/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 (Institui o Dia do Empreendedorismo Feminino no Município de Anapu e Dá Outras Providências)
- LEI Nº 365/2023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 (Estabelece o Contraturno Esportivo nas Escolas Públicas do Município de Anapu, Regulamenta o Projeto Escolinha Fut10 e da Outras Providências)
- LEI Nº 364/2023, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 (Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Anapu, Pará Planmob e Estabelece as Diretrizes para Sua Implementação, Fiscalização e Revisão Periódica)
- LEI Nº 363/2023, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONCEDER PREMIAÇÃO IGUAL ENTRE GÊNEROS NOS EVENTOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS NO MUNICIPIO DE ANAPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 362/2023, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 (Institui o Regulamento Próprio do Município de Anapu para Dedução de Mercadoria, nos termos do inciso I, parágrafo 1° do artigo 94 do Código Tributário do Município, revoga integralmente a Lei Municipal Nº 277/2017 e dá outras providências)
- LEI Nº 361/2023, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 (Autoriza o poder executivo a repassar recursos recebidos da união para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional 137/2022 no município de Anapu e dá outras providências)
- LEI Nº 360/2023, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 (DISPÕE SOBRE O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
- LEI Nº 359/2023, DE 25 DE JULHO DE 2023 (DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE ANAPU/PA, A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE ANAPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 358/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza a doação de um veículo automotor à Cooperativa de Produtos Bom Jesus – COOPBOM e dá outras providências)
- LEI Nº 357/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências)
- LEI Nº 356/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (LDO 2024 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências)
- LEI Nº 355/2023, DE 07 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre os direitos dos estudantes universitários e/ou cursos profissionalizantes quanto ao transporte público gratuito intermunicipal e dá outras providências)
- LEI Nº 354/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza o poder executivo municipal a efetivar o pagamento a particular, de bem imóvel desapropriado amigavelmente e dá outras providências)
- LEI Nº 353/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar o pagamento a particular, de bem imóvel desapropriado amigavelmente e dá outras providências)
- LEI Nº 352/2023, DE 03 DE MAIO DE 2023 (Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar e dá outras providências)
- LEI Nº 351/2023, DE 19 DE ABRIL DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia da multa e remissão dos juros a contribuintes inadimplentes do IPTU e Alvará Municipal e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 350/2023, DE 07 DE MARÇO DE 2023 (Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a enviar proposta de crédito para consecução de empréstimo junto ao BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 349/2024, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023, (Abre no orçamento geral do município de Anapu, Exercício de 2023, Crédito Especial e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 348/2022, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023-Estima a receita e fixa a despesa do município de Anapu, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 347/2022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre alteração na redação dada ao Art. 7º da Lei Municipal Nº 330, de 20 de dezembro de 2021 para ampliar o limite para abertura de créditos suplementares, por remanejamento e anulação de despesas, durante a execução do Orçamento Municipal no exercício de 2022)
- LEI MUNICIPAL Nº 346/2022, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 (Altera o Artigo 13 da Lei Municipal Nº 271/2017 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 345/2022, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Trânsito – FUMTRAN de Anapu/PA e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 344/2022, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Anapu, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 343/2022, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 (Altera o anexo único da Lei Municipal Nº 296/2018 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 342/2022, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 (Abre no Orçamento Geral do município de Anapu, exercício de 2022, crédito especial e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 341/2022, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 22, com seus incisos e parágrafo único da Lei Municipal de Anapu de Nº 069, datado de 23 de novembro de 2001 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 340/2022, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 (LDO 2023 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 339/2022, DE 25 DE JULHO DE 2022 (Abre no orçamento geral do Município de Anapu, exercício de 2022, crédito especial e dá outras providências)
- LEI Nº 338/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Abre no Orçamento Geral do município de Anapu, exercício de 2022, crédito especial e dá outras providências)
- LEI Nº 337/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade do município de Anapu/PA utilizar no mínimo 50% do valor repassado ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para a compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural e dá outras providências)
- LEI Nº 336/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (Institui o Festival do Milho no âmbito do município de Anapu/PA e dá outras providências)
- LEI Nº 335/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a designação do nome da EMEIF Prof Valdivino de Souza Ferreira (in memoriam) e dá outras providências)
- LEI Nº 333/2022, DE 12 DE MARÇO DE 2022 (Concede reajuste de vencimento aos servidores ocupantes de cargo do Magistério para o fim específico de adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal 11.738/2008 e dá outras providências)
- LEI Nº 334/2022, DE 11 DE MARÇO DE 2022 (Que estabelece limitação administrativas nas áreas específica da região da Ilha do Goianinho (Diones Soares da Rocha), no Município de Anapu)
- LEI Nº 332/2021, DE 13 DE JANEIRO DE 2022 (Autoriza o poder executivo a anistia da multa e sobre juros e dá outras providências)
- LEI Nº 331/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre concessão de rateio de entre os profissionais da educação do FUNDEB)
- LEI Nº 325/2021, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre alteração de artigo de Lei e dá outras providências)
- LEI Nº 328/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a criação da regulamentação dos serviços de guincho remoção e depósito de veículos automotores recolhidos que especifica)
- LEI Nº 329/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre aplicação da taxa de licença sanitária do município)
- LEI Nº 327/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza Poder Executivo a doar terreno que especifica e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 330/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 Estima a receita e fixa a despesa do município de Anapu, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)
- LEI Nº 326/2021, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre alteração de artigo de Lei e dá outras providências)
- LEI Nº 323/2021, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021 (Institui os jogos estudantis do município)
- LEI MUNICIPAL Nº 324/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022/2025 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 322/2021, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências)
- LEI Nº 321/2021, DE 21 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a prática dos exercicíos físicos e dá outras providências)
- LEI Nº 320/2021, DE 09 DE ABRIL DE 2021 (Cria o serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes na modalidade abrigo institucional, no município de Anapu e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 319/2021, 30 DE MARÇO DE 2021, (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 318/2021, DE 25 DE MARÇO DE 2021, (Dispõe sobre a criação do Código Sanitário do Município de Anapu e dá outras providências )
- LEI MUNICIPAL Nº 317/2020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021 Estima a receita e fixa a despesa do município de Anapu, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 316/2020, DE 24 DE JUNHO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 315/2019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 (Altera a Lei Nº. 300/2019, dar autorização de Abertura de Credito Especial dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 314/2019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Anapu, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2020 e da outras providencias)
- LEI MUNICIPAL Nº 313/2019, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 (Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e Institui as Diretrizes da Politica Municipal de Saneamento Básico do Município de Anapu e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 312/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre autorização concessão de benefícios tributários e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 311/2019, 25 DE JUNHO DE 2019, (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Anapu para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 310/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a autorização legislativa para realização de concurso público para o cargo de agente municipal de trânsito e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 306/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a politica municipal do turismo, institui o Fundo Municipal de Turismo e o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 307/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a criação do Sistema Modular de 6º ao 9º ano do ensino fundamental regular do municípioi de Anapu/PA e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 309/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a criação e regulamentação do cargo de agente municipal de trânsito em Anapu/PA e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 308/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a destinação do ICMS Ecológico recebido através de repasses feitos pelo Governo Estadual, nos termos da Lei Estadual Nº 7.638/2012 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 305/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019 (Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil – FUMDEC no Município de Anapu/PA)
- LEI MUNICIPAL Nº 302/2019, DE 09 DE ABRIL DE 2019 (Dispõe sobre a alienação de bens imóveis pertencentes ao Município de Anapu e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 303/2019, DE 09 DE ABRIL DE 2019 (Cria o Conselho Municipal de Trânsito no Município de Anapu e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 304/2019, DE 09 DE ABRIL DE 2019 (Institui a Semana do Trânsito no Município de Anapu e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 301/2019, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 (Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargo do magistério para o fim específico de adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal Nº 11.738/2008)
- LEI MUNICIPAL Nº 300/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019 Estima a receita e fixa a despesa do município de Anapu, estado do Pará, para o exercício de 2019 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 299/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 (Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública da cidade de Anapu-PA e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 298/2018, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo municipal para apuração destas infrações e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 297/2018, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a planta genérica de valores – PGV a serem utilizados no ano de 2019, regulamentando o disposto no caput do art. 15 do código tributário municipal e toma outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 296/2018, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre autorização para cessão de uso onerosa ou não dos bens patrimoniais que especifica e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 294/2018, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a substituição do anexo de metas e estratégias da Lei Municipal Nº 235, de 15 de Junho de 2015 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 293/2018, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a alteração da parte que menciona da Lei Municipal Nº 244, de 20 de Junho de 2016 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 295/2018, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a sinalização de Trânsito da zona Urbana e placas de identificação das ruas e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 292/2018, DE 29 DE AGOSTO DE 2018 (Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018, por anulação, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 291/2018, DE 26 DE JUNHO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 290/2018, DE 19 DE JUNHO DE 2018 (Define e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da Politica Municipal de Assistência Social em Anapu/PA e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 289/2018, DE 21 DE MAIO DE 2018 (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 286/2018, DE 10 DE ABRIL DE 2018 (Cria o Mercado Municipal de Anapu e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 287/2018, DE 10 DE ABRIL DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o PROMEGE – Programa de Melhoramento Genético em bovinos de leite e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 288/2018, DE 10 DE ABRIL DE 2018 (Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º e 7º da Lei Municipal Nº 167/2010, a qual cria o Departamento Municipal de Trânsito na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Anapu/PA, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 285/2018, DE 10 DE ABRIL DE 2018 (Altera o artigo 2º da Lei Municipal Nº 272/2017 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 283/2018, DE 09 DE ABRIL DE 2018 (Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Meio Ambiente de Anapu e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 284/2018, DE 09 DE ABRIL DE 2018 (Dispõe sobre a criação do Código Ambiental do Município de Anapu e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 281/2018, DE 19 DE MARÇO DE 2018 (Dispõe sobre o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do IPTU relativo ao exercício de 2018, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 279/2018, DE 19 DE MARÇO DE 2018 (Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargo do magistério para o fim específico de adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a lei federal nº 11.738/2008)
- LEI MUNICIPAL Nº 282/2018, DE 19 DE MARÇO DE 2018 (Dispõe sobre o licenciamento ambiental no municipio de Anapu, institui taxas municipais pela prestação de serviços ambientais e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 280/2018, DE 19 DE MARÇO DE 2018 (Revoga o artigo 29 da Lei Municipal Nº 244/2016 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 273/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Dispõe sobre o plano plurianual (PPA) do Município de Anapu, para o período de 2018 a 2021)
- LEI MUNICIPAL Nº 274/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Anapú, Estado do Pará, para o exercício de 2018)
- LEI MUNICIPAL Nº 275/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a criação do Programa de Agricultura Urbana e Peri Urbana – PROAURP no Município de Anapu-PA, define suas diretrizes e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 278/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (Acrescenta o anexo XIV no código Tributário do Município (Lei Municipal Nº 215/2013) e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 276/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas no Municipio de Anapú-PA e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 277/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a alteração e acréscimo dos dispositivos que menciona ao código tributário (Lei Municipal Nº 215/2013) e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 273/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Dispõe sobre o plano plurianual PPA do município Anapu, para o período de 2018 a 2021)
- LEI MUNICIPAL Nº 374/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Anapu, estado do Pará, para o exercício de 2018)
- LEI MUNICIPAL Nº 271/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a atualização da Organização Administrativa do Município de Anapu e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 270/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 (Adota nova tabela de Valores da Contribuição para Custeio de Iluminação Público – CIP, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 272/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 (Cria e integra nos serviços municipais a junta de serviço militar, o cargo de secretário de JSM e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 269/2017, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 (Institui o Fundo Municipal de Agricultura e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 268/2017, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a criação da regulamentação municipal para registro de marcas, para marcação de gado e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 266/2017, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017 (Institui a gratificação de plantão e sobreaviso, aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Anapu-PA e contém outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 265/2017, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017 (Cria o Fundo Municipal de Educação – FME e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 267/2017, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017 (Fixa o valor das diárias e ajuda de custo aos agentes políticos, servidores e outros do executivo municipal de Anapu, Estado do Pará, estabelece critérios para sua concessão e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 262/2017, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 (Concede reposição salarial de 15,9%, correspondente aos anos de 2014 e 2015 aos servidores regidos pela lei municipal nº 231/2014 – Lei que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento do município de Anapu e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 263/2017, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Anapu/PA, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 264/2017, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 (Denomina o parque de exposições Reinaldo Correia de Souza)
- LEI MUNICIPAL Nº 260/2017, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 (Estabelece normas especiais relativas aos horários para funcionamentos de bares e similares no município de Anapu e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 261/2017, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 (Dispõe sobre adequação salarial para os cargos/funções que menciona e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 259/2017, DE 24 DE AGOSTO DE 2017 (Dispõe sobre o tempo de atendimento ao público e instalação de assentos nas agências bancárias estabelecidas no município de Anapu)
- LEI MUNICIPAL Nº 258/2017, DE 11 DE JULHO DE 2017 (Dispõe sobre autorização para doação do imóvel municipal que especifica e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 257/2017, DE 07 DE JULHO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 256/2017, DE 24 DE MAIO DE 2017 (Dispõe sobre o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do IPTU relativo ao exercício de 2017, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 255/2017, DE 05 DE MAIO DE 2017 (Altera o título II, Capítulo I da Lei Municipal Nº 148 de 14 de Outubro de 2009, alterando a denominação de Secretaria)
- LEI MUNICIPAL Nº 254/2017, DE 03 DE MAIO DE 2017 (Dispõe sobre a alteração da parte que menciona do Anexo I da Lei Municipal nº 231, de 30 de dezembro de 2014 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 253/2017, DE 03 DE MAIO DE 2017 (Autoriza o Município de Anapu a efetuar o protesto de Certidão de Divida Ativa, de título executivo judicial de quantia certa; autoriza, também, o registro pelo Município, de devedores em entidades que prestem serviços de proteção ao crédito e/ou promovam cadastros de devedores inadimplentes; dispensa o ajuizamento de execuções fiscais de baixo valor e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 252/2017, DE 06 DE MARÇO DE 2017 (Autoriza o Município de Anapu, Estado do Pará, a contratar profissionais médicos e enfermeiros que se dispõe exclusivamente para prestar plantões médicos e enfermagem no Hospital Municipal e/ou demais unidades de saúde do município na forma que menciona esta Lei e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 251/2017, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 (Dispõe sobre a criação de 01 (Um) cargo em comissão de Pregoeiro na estrutura Organizacional da Câmara Municipal e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 250/2017, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 (Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal, do artigo 59 da Lei Complementar de Nº 101/2000, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 249/2017, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017 (Institui o Dia Municipal da Agricultura Familiar no município de Anapu)
- LEI MUNICIPAL Nº 248/2016, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 (Estabelce a obrigatoriedade da declaração de bens e rendas para o exercicio de cargos, empregos e funções no âmbito do Poder Legislativo e Executivo Municipal, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 247/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017 Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Anapu para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 247/2016, DE 01 DE AGOSTO DE 2016 (Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Anapu/PA, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 246/2016, DE 01 DE AGOSTO DE 2016 (Concede reposição salarial de 15,9%, correspondente aos anos de 2014 e 2015 aos servidores regidos pela lei municipal Nº 231/2014 – Lei que trata do Plano de cargos, carreiras e vencimentos do município de Anapu e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 245/2016, DE 30 DE JUNHO DE 2016 (LDO 2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 244/2016, DE 30 DE JUNHO DE 2016 (Dispõe sobre a instituição/implementação do Sistema Municipal de Educação (SME) e Conselho Municipal de Educação (CME), define a organização e estrutura da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 243/2016, DE 30 DE JUNHO DE 2016 (Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2016) do Município de Anapu e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 242/2016, DE 02 DE MARÇO DE 2016 (Dispõe sobre a autorização legislativa para realização de concurso público geral na Prefeitura de Anapu e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 241/2016, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016 (Dispõe sobre emenda aditiva a Lei 231/2014 – Que passar a vigora como Capítulo VII – A – que regulamenta o pagamento de produtividade aos fiscais de tributos , efetivos, lotados na Secretaria de Administração do Município de Anapu, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 239/2015, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre o regime de suprimentos de fundos da Prefeitura Municipal de Anapu, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 237/2015, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre a reestruturação da Lei 031/1998 que criou o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 236/2015, DE 01 DE JULHO DE 2015 (Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtores de Origem Animal e Vegetal, no âmbito do município de, Anapu, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 235/2015, DE 30 DE JUNHO DE 2015 (LDO 2016 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências)
- LEI Nº 234/2015, DE 24 DE ABRIL DE 2015 (Altera a Lei Municipal 069/2001 que trata da Politica Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente para que se adeque às modificações introduzidas ao Estatuto da Criança e do Adolescente pela Lei 12.696/2012 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 232/2015, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015 (Dispõe sobre o reconhecimento de UTILIDADE PÚBLICA para o Município de Anapu no Estado do Pará, a associação Evangélica Beneficente da Assembleia de Deus em Anapu – AEBADAN, localizada na Rua 15 de Novembro, nº. 48, Bairro Novo Progresso, sede de Anapu, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 230/2014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 (LOA 2015 Estima a receita e fixa a despesa do município de Anapu, estado do Pará, para o exercício de 2015)
- LEI MUNICIPAL Nº 231/2014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 (Dispõe sobre a alteração das Leis que tratam do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Anapu e dá outras providências)
- LEI ORGÂNICA
- LEI MUNICIPAL Nº 229/2014, DE 07 DE OUTUBRO DE 2014 (Dispõe sobre o Dia Mundial do Desbravador da Igreja Adventista do Sétima Dia, no âmbito do município de Anapu e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 227/2014, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014 (Delimita as áreas que compõem os bairros de Anapu, altera denominações e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 226/2014, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014 (Dispõe sobre a Expansão da Área Urbana do Município de Anapu, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 225/2014, DE 03 DE JULHO DE 2014 (LDO 2015 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício de 2015 e dá outras providências)
- LEI Nº 224/2023, DE 03 DE JUNHO DE 2014 (Dispõe Sobre Abertura de Crédito Especial e Dá Outras Providencias)
- LEI MUNICIPAL Nº 222/2014, DE 20 DE MAIO DE 2014 (Dispõe sobre a alteração do anexo III – Planta de uso e ocupação do solo da macrozona urbana 1, da Lei 200/2013 – Lei Complementar de uso e ocupação do solo nas macrozonas urbanas do município de Anapu e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 219/2014, DE 15 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 220/2014, DE 15 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre a denominação de Estádio Municipal “Manoel Messias dos Santos” ao Estádio Municipal construído na Travessa Ceará S/N, Bairro Imperatriz, neste Município de Anapu, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 218/2014, DE 10 DE MARÇO DE 2014 (Dispõe sobre a emenda do art. 48 e seu parágrafo único, da Lei Municipal nº 157/2010; e a criação do Art. 59-A, em consonância com a Lei Federal 11.738/08, Parecer CNE/CEB Nº 09/2009 e Resolução CNE/CEB nº 002/2009, que regulamenta 1/3 (um terço) da cargo horária em hora atividade e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 214/2013, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 (LOA 2014 Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Anapu para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências)
- LEI Nº 216/2013, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, (Dispõe sobre projeto de Lei de Criação do Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR e dá outras providências)
- LEI Nº 209/2023, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013 (Autoriza O Poder Executivo a fazer doação para ESTADO DO PARÁ, do bem imóvel que menciona e dá Outras providências)
- LEI Nº 212/2013, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013, (Dispõe sobre alteração do CAPUT d Art. 1º da Lei 209/2013 e dá outras providências)
- LEI Nº 211/2023, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013 (Dispõe Sobre Reestruturação das Leis 182/2011 e 147/2009 Que Criaram o Conselho Gestor e Fundo Municipal de Habitação Dá Outras Providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 210/2013, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017 Estabelece o plano plurianual do município de Anapu, para o quadriênio 2014 à 2017 e dá outras providências)
- LEI Nº 209/2013, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013, (Autoriza o Poder Executivo a fazer doação para ESTADO DO PARÁ, do bem imóvel que menciona e dá outras providências)
- LEI Nº 208/2013, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013 (Dispõe sobre a alteração da redação da Lei Municipal de 20001 do Município de Anapu, e dá outras providências)
- LEI Nº 207/2013, DE 16 DE AGOSTO DE 2013 (Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências)
- LEI Nº 206/2013, DE 13 DE AGOSTO DE 2013,(Dispõe sobre a aquisição de imóvel para construção de uma escola de ensino médio que atendera aproximadamente 500 jovens e dá outras providências)
- LEI Nº 204/2013, DE 03 DE JULHO DE 2013, (Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal – SIM/POA, Produtos de Origem Vegetal – SIM/PV, Insumos Agrícolas – SIM/IA, Insumos Pecuários – SIM/IP, e de Produtos Artesanais Comestíveis de Origem Animal e Vegetal SIM/Artesanais, e estabelece outras providências)
- LEI Nº 205/2013, DE 03 DE JULHO DE 2013, (Dispõe sobre as Direstrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências)
- LEI Nº 203/2013, DE 24 DE JUNHO DE 2013, (Dispõe sobre o “Dia da Marcha para Jesus” e da outras providências)
- LEI Nº 202/2013, DE 07 DE MAIO DE 2013, (Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na Promoção de Ações de Apoio e incentivo a Atividade no Município de Anapu e dá outras providências)
- LEI Nº 201/2013, DE 28 DE MARÇO DE 2013 (Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Anapu)
- LEI Nº 199/2013, 28 DE MARÇO DE 2013, (Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Anapu e dá outras providências)
- LEI Nº 200/2013, DE 28 DE MARÇO DE 2013, (Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo nas Macrozonas Urbanas do Município de Anapu e dá outras providências)
- LEI Nº 199/2013, 28 DE MARÇO DE 2013
- LEI Nº 198/2013, DE 22 DE MARÇO DE 2013, (Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências)
- LEI Nº 197/2013, DE 22 DE MARÇO DE 2013 (Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências)
- LEI Nº 196/2013, DE 12 DE MARÇO DE 2013,(Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Anapu, e dá outras providências)
- LEI Nº 195/2013, DE 7 DE JANEIRO DE 2013 (Adota o Diário Oficil dos Municípios do Estado do Pará, instituído e administrado pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), como meio ofical de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Anapu)
- LEI MUNICIPAL Nº 193/2012, DE 31 DE AGOSTO DO ANO DE 2012, (Fixa o subisídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Anapu, para a legislatura 2013/2016 e dá outras providências)
- LEI Nº 192/2012, DE 26 DE JUNHO DE 2012,( Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências)
- LEI Nº 191/2012, DE 01 DE JUNHO DE 2012, (Dispõem sobre as taxas devidas para o Licenciamento Ambiental no Município de Anapu e dá outras providências)
- LEI Nº 189/2011, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011, (Dispõe sobre a criação da Associação Pública denominada Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável (CIDS) e dá outras providências)
- LEI Nº 187/2011, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre as complementações das atividades consideradas de impacto ambiental no âmbito do Município de Anapu e dá outras providências)
- LEI Nº 185/2011, DE 24 DE AGOSTO DE 2011, (Dispõe sobre o plano de Cargos, Carreiras e vencimentos da Administração Pública Direta), Autárquica e Fundacional do Município de Anapu e dá outras providências
- LEI Nº 186/2011, DE 24 DE AGOSTO DE 2011 (Altera o Anxeo IV da Lei Municpal nº 157/2010, que dipõe sobre o Estatudo e Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do Magistério Público do Município de Anapu e dá outras providências)
- LEI Nº 184/2011, DE 30 DE JUNHO DE 2011, (Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2012 e dá outras providências)
- LEI Nº 166/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2010 (LDO 2011 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011 e dá outras providências)
- LEI Nº 183/2011, DE 22 DE JUNHO DE 2011 (Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento, proteção, promoção e defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências)
- LEI Nº 182/2011, DE 22 DE JUNHO DE 2011 (Dá nova redação ao dispositivo que menciona da Lei Municipal Nº 147/2009, e dá outras providências)
- LEI Nº 182/2023, DE 22 DE JUNHO DE 2010 (Dá nova redação ao dispositivo que menciona da Lei Municipal n 147/2009, que dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal de Habitação e Criação do Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências)
- LEI Nº 181/2011, DE 09 DE MAIO DE 2011 (Concede aumento nos vencimentos dos Servidores do Grupo da Educação Básica do Município de Anapu Públicos e dá outras providências)
- LEI Nº 180/2011, DE 09 DE MAIO DE 2011 (Institui o Programa Municipal de Transferência de Renda no Município de Anapu e dá outras providências)
- LEI Nº 179/2011, DE 12 DE ABRIL DE 2011 (Cria o fundo municipal do Meio Ambiente do Município de Anapu – FMMA e dá outras providências)
- LEI Nº 178/2011, DE 12 DE ABRIL DE 2011 (Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a celebração de contrato de consórcio público)
- LEI Nº 177/2024, DE 22 DE MARÇO DE 2011, (Dispõe sobre a Regulamentação Fundiária dos Imóveis Urbanos do Município de Anapu e dá outras providências)
- LEI Nº 176/2010, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 (Dá nova redação aos dispositivos que menciona da Lei Municipal Nº 064, de 23 de novembro de 2001, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA e dá outras providências)
- LEI Nº 175/2010, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 (Estima a receita e fixa a despesa do município de Anapu, Estado do Pará, para o exercício de 2011)
- LEI Nº 174/2023, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010 (Dispõe sobre o Sistema de Fiscalização Ambiental do Município de Anapu e dá outras providências)
- LEI Nº 173/2010, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010 (Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Anapu e dá outras providências)
- LEI Nº 172/2010, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010 (Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Anapu e dá outras providências)
- LEI Nº 170/2010, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010 (Dispõe sobre a regulamentação e a autorização para o exercício da atividade privada de transporte individual de passageiros no Município de Anapu e dá outras providências)
- LEI Nº 169/2010, DE 20 DE AGOSTO DE 2010 (Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Anapu e dá outras providências)
- LEI Nº 167/2010, DE 28 DE JUNHO DE 2010 (Cria o Departamento Municipal de Transporte e Trânsito na Estrutura Administrativa da Prefeitura Município de Anapu e dá outras providências)
- LEI Nº 168/2010, DE 28 DE JUNHO DE 2010 (Dispõe sobre a prévia inspeção industrial e santária dos produtos de origem animal destinados ao comércio municipal e dá outras providências)
- LEI Nº166/2010, DE 28 DE JUNHO DE 2010, (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2011 e dá outras providências)
- LEI Nº 163/2010, DE 12 DE MAIO DE 2010 (Autoriza o Poder Executivo a fazer doação para a Associação Flamengo Nova Esperança de Anapu da Vicinal Flamingo Norte, do bem imóvel que menciona e dá outras providências)
- LEI Nº 162/2023, DE 10 DE MAIO DE 2010 (Autoriza o Poder Executivo fazer a doação para a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA VICINAL 115 NORTE – ASPRUVI, do bem imóvel que menciona e dá outras providências)
- LEI Nº 161/2023, DE 05 DE MAIO DE 2010 (Autoriza o Poder Executivo a fazer doação para a ASSOCIAÇÃO FLAMENGO NOVA ESPERANÇA DE ANAPU DA VICINAL FLAMINGO NORTE, do bem imóvel que menciona e dá outras providências)
- LEI Nº 160/2023, DE 22 DE ABRIL DE 2010 (Cria a Escola de Música do Município de Anapu e dá outras providências)
- LEI Nº 159/2010, DE 08 DE ABRIL DE 2010 (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Anapu, Estado do Pará, para o exercício 2010)
- LEI Nº 158/2010, DE 15 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe sobre a Criação dos Cargos Públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências)
- LEI Nº 155/2009, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 (Institui taxas decorrentes das atividades de licenciamento ambiental do município de Anapu)
- LEI Nº 154/2009, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre o prazo máximo de atendimento às pessoas que utilizam serviços bancários em geral no município de Anapu Estado do Pará)
- LEI Nº 153/2009, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 (Estabelece o segundo domingo de dezembro para a comemoração ao dia da Bíblia e dá outras providências)
- LEI Nº 152/2009, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009 (Institui o código do Meio Ambiente)
- LEI Nº 151/2009, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009 (Dispõe sobre a Criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Anapu e dá outras providências)
- LEI Nº 149/2009, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009 (Regulamenta a denominação de bairros, logradouros e bens públicos e dá outras providências)
- LEI Nº 150/2009, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009 (Dispõe sobre a Circulação de Animais em vias públicas do Município de Anapu e dá outras providências)
- LEI Nº 148/2009, DE 14 DE OUTUBRO DE 2009 (Dispõe sobre a reorganização administrativa do Município de Anapu e dá outras providências)
- LEI Nº 144/2009, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009, (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2010 e dá outras providências)
- LEI Nº 145/2009, DE 18 DE AGOSTO DE 2009 (Dispõe sobre a padronização das cores Oficiais do Município de Anapu e dá outras providências)
- LEI Nº 135/2007, DE 09 DE JULHO DE 2007, (Dispõe sobrea as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2008 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 132/2007, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2007 (Dispõe sobre o feriado municipal em homenagem a freira católica Irmã Doroty Mae Stang e dá outras providências.)
- LEI MUNICIPAL Nº 115/2004, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2004 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.)
- LEI MUNICIPAL Nº 114/2004, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2004 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.)
- LEI MUNICIPAL Nº 113/2004, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2004 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.)
- LEI MUNICIPAL Nº 112/2004, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2004 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 110/2004, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004 (Fixa o Subsídio dos Secretários Municipais do Município de Anapu para a Legislatura de 2005/2008 e dá outras providências.)
- LEI MUNICIPAL Nº 108/2004, DE 27 DE SETEMBRO DE 2004 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 107/2004, DE 14 DE JULHO DE 2004 (LDO 2005 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2005 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 106/2004, DE 04 DE JUNHO DE 2004 (Dispõe sobre a concessão de licenças para veículos de transportes alternativos de passageiros e cargas no Município de Anapu e dá outras providências)
- LEI Nº 104/2004, DE 18 DE MARÇO DE 2004 (Dispõe sobre aquisição onerosa de uma área de terras destinadas ao aterro sanitário de lixo urbano do Município de Anapu)
- LEI Nº 101/2003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003 (Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Anapu para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências)
- LEI Nº 102/2003, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2003 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências)
- LEI Nº 099/2003, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003 (Dispõe sobre alteração de que tratam do Plano de Carreira e de Admissão da prefeitura Municipal e dá outras providências)
- LEI Nº 100/2003, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2003 (Autoriza a Administração Pública Direta e Indireta a Utilizar-se de Meio Eletrônico para a Movimentação Financeira Junto Ao Banco do Brasil)
- LEI Nº 097/2003, DE 20 DE OUTUBRO DE 2003 (Dispõe sobre a denominação da escola municipal Francisco Assis Pereira Silva e dá outras providências)
- LEI Nº 096/2003, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003 (Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 084/2002 de 02/12/2002)
- LEI Nº 095/2003, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003 (Dispõe sobre a autorização de alienação de veículos desta prefeitura de Anapu e dá outras providências)
- LEI Nº 094/2003, DE 07 DE JULHO DE 2003 (Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 018/97 de 19/09/97 e dá outras providências)
- LEI Nº 093/2003, DE 07 DE JULHO DE 2003 (Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2004 e dá outras providências)
- LEI Nº 092/2003, DE 30 DE JUNHO DE 2003 (Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Cultura, Desportos e Lazer-SEDEL do Município de Anapu, e dá outras providências)
- LEI Nº 091/2003, DE 30 DE JUNHO DE 2003 (Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento Educacional, Cultural, Desportiva e do Lazer-GEPLAN do Município de Anapu, e dá outras providências)
- LEI Nº 090/2003, DE 30 DE JUNHO DE 2003 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Iluminação Pública-CMIP e dá outras providências)
- LEI Nº 088/2002, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002 (Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Anapu para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 086/2002, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002
- LEI MUNICIPAL Nº 085/2002, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2002
- LEI MUNICIPAL Nº 084/2002, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2002 (Dispõe sobre a concessão de licenças para veículos mototáxis no município de Anapu e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 082/2002, DE 18 DE SETEMBRO DE 2002 (Autoriza o Poder Executivo a adquirir terras para doação e pessoas carentes, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 081/2002, DE 18 DE SETEMBRO DE 2002
- LEI MUNICIPAL Nº 080/2002, DE 18 DE SETEMBRO DE 2002 (Institui normas administrativas especificas para a inscrição da Dívida Ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 078/2002, DE 20 DE JUNHO DE 2002 (Dispõe sobre a restruturação, implementação e gestão do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Anapu e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 076/2002, DE 03 DE JUNHO DE 2002 (Obriga a identificação dos Veículos de Frota ou a serviço dos Órgãos da Administração Pública Municipal)
- LEI MUNICIPAL Nº 075/2002, DE 03 DE JUNHO DE 2002 (Altera o Art. 10, da Lei Nº 069/2001)
- LEI MUNICIPAL Nº 074/2002, DE 03 DE JUNHO DE 2002 (Autoriza o Poder Executivo a revalidar Notas Fiscais de Serviços, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 073/2002, DE 31 DE MAIO DE 2002 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de para-raios em creches, escolas, hospitais e postos de saúde municipais)
- LEI MUNICIPAL Nº 072/2002, DE 05 DE ABRIL DE 2002 (Concede Isenção ao Movimento Fraternal das Mulheres Lutadoras de Anapu)
- LEI Nº 064/2001, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente CODEMA e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 069/2001, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre criação do Conselho Municipal, Conselho Tutelar e a Politica Municipal de atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências)
- LEI Nº 025, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2001 (Autoriza o Executivo Municipal a celebrar consórcio com outros municípios, para defender seus interesses junto ao Complexo Hidrelétrico do Rio Xingu)
- LEI Nº 022/2001, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001 (Modifica a denominação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências)
- LEI Nº 062/2001, DE 18 DE OUTUBRO DE 2001 (Institui no municipio de Anapu a nota fiscal paulista)
- LEI Nº 061/2001, DE 08 DE OUTUBRO DE 2001 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências)
- LEI Nº 060/2001, DE 21 DE SETEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre a expedição de documentos de posse de lotes urbanos, pela prefeitura municipal de Anapu, e dá outras providências)
- LEI Nº 058/2001, DE 07 DE AGOSTO DE 2001 (Regulamenta o artigo 7, inciso III da Lei Organica Municipal)
- LEI Nº 054/2001, DE 15 JUNHO DE 2001 (Dá nova nomenclatura a Secretaria de Educação e Desportos SEMEC, que passa a ser denominada Secretaria de Educação SEMED e dá outras providências)
- LEI Nº 055/2001, DE 15 JUNHO DE 2001 (Dá nova nomenclatura a secretaria de Saude e Meio ambiente que passa a ser denominada Secretaria de Saude SESAMA e dá outras providências)
- LEI Nº 053/2001, DE 15 DE JUNHO DE 2001 (Institui o programa de garantia de renda mínima vinculada ao bolsa família)
- LEI Nº 052/2001, DE 15 DE JUNHO DE 2001 (Dá nova redação à Lei nº 018/97, e dá outras providências,)
- LEI Nº 051/2001, DE 25 DE MAIO DE 2001 (Dispõe sobre a denominação de escolas municipais e dá outras providencias)
- LEI Nº 049/2001, DE 17 DE ABRIL DE 2001 (Dispõe sobre a alteração dos art 2º da lei 041/2000)
- LEI Nº 048/2001, DE 04 DE ABRIL DE 2001 (Dispõe sobre a alienação de bens movéis, devidamente avaliados e dá outras providências)
- LEI Nº 047/2001, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001 (Altera o 11 do art 42 e acrescenta o 3 do art 50)
- LEI Nº 046/2001, DE 30 DE JANEIRO DE 2001 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber terras da união e dá outras providências)
- LEI Nº 044/2000, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000 (Dispõe sobre o reconhecimento de propriedades e doação das casas situadas no Belo Monte )
- LEI Nº 043/2000, DE 31 DE AGOSTO DE 2000 (Dispõe sobre os subisidios do prefeito, vice-prefeito e secretarios do municipio de Anapu)
- LEI Nº 040/2000, DE 30 DE ABRIL DE 2000 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.001 e dá outras providências)
- LEI Nº 039/2000, DE 14 DE MARÇO DE 2000 (Dispõe sobre a autorização do prefeito municipal de Anapu alienar o veículo tipo Kombi e dá outras providências)
- LEI Nº 037/1999, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999 (Dispõe sobre o feriado municipal em homenagem a padroeira do município “Santa Luzia”)
- LEI Nº 034/1999, DE 22 DE JUNHO DE 1999 (Fica o poder Executivo Municipal autorizado a adquirir por compra ou desapropriação uma área de terra com 04 (quatro) alqueires, totalizado 193.600m² (cento e oitenta e três mil e seiscentos metros quadrados) , de especificação que consta em documento anexo que faz parte integrante deste Projeto de Lei no valor de R$ 32.000,00(trinta e dois mil reais))
- LEI Nº 032/1999, DE 15 DE MARÇO DE 1999, (Dispõe sobre a criação do códifo sanitário do Município de Anapu e dá outras providências)
- LEI Nº 031/1998, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1998 (Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá Outras Providências)
- LEI Nº 030/1998, DE 15 DE OUTUBRO DE 1998 (Cria o conselho municipal de assistência social e dá outras providências)
- LEI Nº 027/1998, DE 08 DE AGOSTO DE 1998 (Dispõe sobre a reorganização do instituto de previdência e assistência dos servidores do município de Anapú e dá outras providências correlatas)
- LEI Nº 026/1998, DE 18 DE JUNHO DE 1998 (Promove alteração na lei nº 004/97 que dispõe sobre o fundo municipal de saúde)
- LEI Nº 025/1998, DE 18 DE JUNHO DE 1998 (Proposta de emenda alteração na lei municipal)
- LEI Nº 024/1998, DE 26 DE MAIO DE 1998 (Dispõem sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério)
- LEI Nº 023/1998, DE 28 DE ABRIL DE 1998 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1999 e dá outras providências)
- LEI Nº 022/1998, DE 09 DE ABRIL DE 1998 (Dispõe sobre o parcelamento do débito do IPASA do Município de Anapu)
- LEI Nº 018/1997, DE 19 SETEMBRO DE 1997 (Dispõe sobre a instituição do conselho municipal de política agrícola, reforma agrária e desenvolvimento rural e dá outras providências)
- LEI Nº 014/1997, DE 14 DE ABRIL DE 1997 (Dispõe sobre a Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências)
- LEI Nº 005/1997, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1997 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Anapu)
- LEI Nº 011/1997, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1997 (Dispõe sobre a criação do instituto de previdência e assistência dos servidores de Anapú – IPASA e dá outras providências)
- LEI Nº 004/1997, DE 04 DE JANEIRO DE 1997 (Institui o fundo municipal de saúde e dá outras providências)
- LEI Nº 012/1997, DE 01 DE JANEIRO DE 1997 (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores do municipio de Anapu)
- LEI Nº 010/1997, DE 01 DE JANEIRO DE 1997 (Autoriza a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público)
- LEI Nº 006/1997, DE 01 DE JANEIRO DE 1997 (Institui normas sobre policia administrativa no municipio de Anapu)
- LEI Nº 003/1997, DE 01 DE JANEIRO DE 1997 (Dispõe sobre as construções no município de Anapu e dá outras providências, estado do Pará)
- LEI Nº 002/1997, DE 01 DE JANEIRO DE 1997 (Dispõe sobre o quadro de pessoal da prefeitura municipal de Anapu e dá outras providências)
- LEI Nº 001/1997, DE 01 DE JANEIRO DE 1997 (Estabelece a e Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Anapú e dá outras providências)
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- 4ª Sessão Solene – Encerramento – 18 de dezembro de 2023
- 5ª Sessão Extraordinária – 14 de dezembro de 2023
- 30ª Sessão Ordinária – 08 de dezembro de 2023
- 29ª Sessão Ordinária – 01 de dezembro de 2023
- 27ª Sessão Ordinária – 17 de Novembro de 2023
- 26º Sessão Ordinária – 10 de Novembro de 2023
- 25º Sessão Ordinária- 27 de outubro de 2023
- 24º Sessão Ordinária – 20 de outubro de 2023
- 23º Sessão Ordinária- 06 de outubro de 2023
- 22º Sessão Ordinária-29 de setembro de 2023
- 1º Sessão Especial ( Semana da Juventude ) – 22 de setembro de 2023
- 21º Sessão Ordinária – 15 de setembro de 2023
- 20º Sessão Ordinária – 01 de Setembro de 2023
- 19ª Sessão Ordinária, de 25 de Agosto de 2023
- 18ª Sessão Ordinária, de 18 de Agosto de 2023
- 17ª Sessão Ordinária, de 11 de Agosto de 2023
- 16ª Sessão Ordinária, de 04 de Agosto de 2023
- 3ª Sessão Solene – Abertura, de 01 de Agosto de 2023
- 2ª Sessão Extraordinária, de 30 de Junho de 2023
- 2ª Sessão Solene – Encerramento dos Trabalhos Legislativos, de 30 de Junho de 2023
- 15ª Sessão Ordinária, de 23 de Junho de 2023
- 14ª Sessão Ordinária, de 16 de Junho de 2023
- 13ª Sessão Ordinária, de 02 de Junho de 2023
- 12ª Sessão Ordinária, de 26 de Maio de 2023
- 11ª Sessão Ordinária, de 19 de Maio de 2023
- 10ª Sessão Ordinária, de 12 de Maio de 2023
- 9ª Sessão Ordinária, de 05 de Maio de 2023
- 8ª Sessão Ordinária, de 28 de Abril de 2023
- 7ª Sessão Ordinária, de 14 de Abril de 2023
- 6ª Sessão Ordinária, de 24 de Março de 2023
- 4ª Sessão Ordinária, de 10 de Março de 2023
- 1ª Sessão Extraordinária, de 04 de Março de 2023
- 3ª Sessão Ordinária, de 03 de Março de 2023
- 2ªsessão Ordinária, de 24 de Fevereiro de 2023
- 1ª Sessão Ordinária, de 17 de Fevereiro de 2023
- 1ª Sessão Solene – Abertura dos Trabalhos Legislativos, de 15 de Fevereiro de 2023
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