LEI MUNICIPAL Nº 356/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (LDO 2024): Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 340/2022, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 (LDO 2023): Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 322/2021, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 (LDO 2022): Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 316/2020, DE 24 DE JUNHO DE 2020 (LDO 2021): Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 291/2018, DE 26 DE JUNHO DE 2018 (LDO 2019): Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 257/2017, DE 07 DE JULHO DE 2017 (LDO 2018): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 245/2016, DE 30 DE JUNHO DE 2016 (LDO 2017): Dispõe sobre as diretrizes orçamentários para o exercício de 2017 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 235/2015, DE 30 DE JUNHO DE 2015 (LDO 2016): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 225/2014, DE 03 DE JULHO DE 2014 (LDO 2015): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício de 2015 e dá outras providências
LEI Nº 166/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2010 (LDO 2011): Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 107/2004, DE 14 DE JULHO DE 2004 (LDO 2005): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2005 e dá outras providências
