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Gravação de relatórios em formato aberto
Dezembro
- Decreto Nº 010/2022: Dispõe Sobre a Convocação para Eleição da Mesa Diretora para o Biênio 2023 – 2024 e Dá Outras Providências.
- Decreto Legislativo Nº 009/2022: Dispõe sobre a suspensão dos efeitos da reunião ordinária ocorrida no dia 17 de Novembro de 2022 e convocação emergencial para novas eleições presidenciais da câmara e dá outras providências
- Decreto Legislativo Nº 008/2022: Dispõe sobre a Anulação da Reunião Realizada no Dia 15 de Dezembro de 2022 e dá outras providências.
Novembro
- Sem decretos
Outubro
- Sem decretos
Setembro
- Decreto Legislativo Nº 006/2022: Decreta luto oficial no âmbito da Administração Legislativa Municipal e suspende as atividades legislativas e dá outras providências
Agosto
- Decreto Legislativo Nº 005/2022: Decreta luto oficial no âmbito da Administração Legislativa Municipal e suspende as atividades legislativas
Abril
- Decreto Legislativo Nº 004/2022: Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 13, 14,15 de abril de 2022 e dá outras providências.
