Publicações Oficiais
agosto, 2024
Notificação Extrajudicial – João Batista Pereira da Silva
dezembro, 2023
LEI Nº 368/2023, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024-Dispõe sobre a lei orçamentária anual para o exercício de 2024 e dá outras providências)
LEI Nº 366/2023, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre Denominação de Praça Pública Localizada na Vila Belo Monte Pontal I, Município Anapu/PA e Dá Outras Providências)
LEI Nº 367/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 (Institui o Dia do Empreendedorismo Feminino no Município de Anapu e Dá Outras Providências)
EDITAL Nº 006/2023 Convocação para 6ª sessão extraordinária (Dispõe Sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2024 e dá outras Providências – (LOA-2024))
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007/2023 (5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA)
novembro, 2023
LEI Nº 365/2023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 (Estabelece o Contraturno Esportivo nas Escolas Públicas do Município de Anapu, Regulamenta o Projeto Escolinha Fut10 e da Outras Providências)
LEI Nº 364/2023, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 (Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Anapu, Pará Planmob e Estabelece as Diretrizes para Sua Implementação, Fiscalização e Revisão Periódica)
LEI Nº 363/2023, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONCEDER PREMIAÇÃO IGUAL ENTRE GÊNEROS NOS EVENTOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS NO MUNICIPIO DE ANAPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 362/2023, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 (Institui o Regulamento Próprio do Município de Anapu para Dedução de Mercadoria, nos termos do inciso I, parágrafo 1° do artigo 94 do Código Tributário do Município, revoga integralmente a Lei Municipal Nº 277/2017 e dá outras providências)
EDITAL Nº 006/2023 (Convocação de Eleição para Cargo Vago da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Anapu do Estado do Pará – Biênio 2023 – 2024)
OFÍCIO Nº 034/2023-GAB.Ver. 2ª Sec. Tereza Cristina Pinheiro Lima
Ofício de renúncia
junho, 2023
LEI Nº 358/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza a doação de um veículo automotor à Cooperativa de Produtos Bom Jesus – COOPBOM e dá outras providências)
LEI Nº 357/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências)
LEI Nº 356/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (LDO 2024 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências)
LEI Nº 355/2023, DE 07 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre os direitos dos estudantes universitários e/ou cursos profissionalizantes quanto ao transporte público gratuito intermunicipal e dá outras providências)
LEI Nº 354/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza o poder executivo municipal a efetivar o pagamento a particular, de bem imóvel desapropriado amigavelmente e dá outras providências)
maio, 2023
LEI Nº 353/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar o pagamento a particular, de bem imóvel desapropriado amigavelmente e dá outras providências)
LEI Nº 352/2023, DE 03 DE MAIO DE 2023 (Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar e dá outras providências)
fevereiro, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 349/2024, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023, (Abre no orçamento geral do município de Anapu, Exercício de 2023, Crédito Especial e dá outras providências)
Calendário de Reuniões do Ano de 2023
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2023, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023 (Modifica, Mediante Acréscimos e Supressões, do Texto do Regimento Interno da Câmara Municipal de Anapu – Resolução Nº 008 de 04 de novembro de 1998 e dá outras providências)
janeiro, 2023
dezembro, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 348/2022, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023-Estima a receita e fixa a despesa do município de Anapu, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 347/2022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre alteração na redação dada ao Art. 7º da Lei Municipal Nº 330, de 20 de dezembro de 2021 para ampliar o limite para abertura de créditos suplementares, por remanejamento e anulação de despesas, durante a execução do Orçamento Municipal no exercício de 2022)
novembro, 2022
outubro, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 345/2022, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Trânsito – FUMTRAN de Anapu/PA e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 344/2022, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Anapu, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 343/2022, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 (Altera o anexo único da Lei Municipal Nº 296/2018 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 342/2022, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 (Abre no Orçamento Geral do município de Anapu, exercício de 2022, crédito especial e dá outras providências)
setembro, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 341/2022, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 22, com seus incisos e parágrafo único da Lei Municipal de Anapu de Nº 069, datado de 23 de novembro de 2001 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 340/2022, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 (LDO 2023 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências)
junho, 2022
LEI Nº 338/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Abre no Orçamento Geral do município de Anapu, exercício de 2022, crédito especial e dá outras providências)
LEI Nº 337/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade do município de Anapu/PA utilizar no mínimo 50% do valor repassado ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para a compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural e dá outras providências)
LEI Nº 336/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (Institui o Festival do Milho no âmbito do município de Anapu/PA e dá outras providências)
março, 2022
LEI Nº 335/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a designação do nome da EMEIF Prof Valdivino de Souza Ferreira (in memoriam) e dá outras providências)
LEI Nº 333/2022, DE 12 DE MARÇO DE 2022 (Concede reajuste de vencimento aos servidores ocupantes de cargo do Magistério para o fim específico de adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal 11.738/2008 e dá outras providências)
LEI Nº 334/2022, DE 11 DE MARÇO DE 2022 (Que estabelece limitação administrativas nas áreas específica da região da Ilha do Goianinho (Diones Soares da Rocha), no Município de Anapu)
janeiro, 2022
dezembro, 2021
LEI Nº 331/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre concessão de rateio de entre os profissionais da educação do FUNDEB)
LEI Nº 325/2021, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre alteração de artigo de Lei e dá outras providências)
LEI Nº 328/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a criação da regulamentação dos serviços de guincho remoção e depósito de veículos automotores recolhidos que especifica)
LEI Nº 329/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre aplicação da taxa de licença sanitária do município)
LEI Nº 327/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza Poder Executivo a doar terreno que especifica e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 330/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 Estima a receita e fixa a despesa do município de Anapu, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)
LEI Nº 326/2021, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre alteração de artigo de Lei e dá outras providências)
BIÊNIO 2021-2024
setembro, 2021
agosto, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 324/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022/2025 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 322/2021, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências)
março, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 319/2021, 30 DE MARÇO DE 2021, (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 318/2021, DE 25 DE MARÇO DE 2021, (Dispõe sobre a criação do Código Sanitário do Município de Anapu e dá outras providências )
janeiro, 2021
janeiro, 2020
dezembro, 2019
LEI MUNICIPAL Nº 315/2019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 (Altera a Lei Nº. 300/2019, dar autorização de Abertura de Credito Especial dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 314/2019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Anapu, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2020 e da outras providencias)
setembro, 2019
LEI MUNICIPAL Nº 313/2019, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 (Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e Institui as Diretrizes da Politica Municipal de Saneamento Básico do Município de Anapu e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 312/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre autorização concessão de benefícios tributários e dá outras providências)
junho, 2019
LEI MUNICIPAL Nº 311/2019, 25 DE JUNHO DE 2019, (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Anapu para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 310/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a autorização legislativa para realização de concurso público para o cargo de agente municipal de trânsito e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 306/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a politica municipal do turismo, institui o Fundo Municipal de Turismo e o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 307/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a criação do Sistema Modular de 6º ao 9º ano do ensino fundamental regular do municípioi de Anapu/PA e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 309/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a criação e regulamentação do cargo de agente municipal de trânsito em Anapu/PA e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 308/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a destinação do ICMS Ecológico recebido através de repasses feitos pelo Governo Estadual, nos termos da Lei Estadual Nº 7.638/2012 e dá outras providências)
abril, 2019
LEI MUNICIPAL Nº 302/2019, DE 09 DE ABRIL DE 2019 (Dispõe sobre a alienação de bens imóveis pertencentes ao Município de Anapu e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 303/2019, DE 09 DE ABRIL DE 2019 (Cria o Conselho Municipal de Trânsito no Município de Anapu e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 304/2019, DE 09 DE ABRIL DE 2019 (Institui a Semana do Trânsito no Município de Anapu e dá outras providências)
janeiro, 2019
dezembro, 2018
LEI MUNICIPAL Nº 300/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019 Estima a receita e fixa a despesa do município de Anapu, estado do Pará, para o exercício de 2019 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 299/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 (Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública da cidade de Anapu-PA e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 298/2018, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo municipal para apuração destas infrações e dá outras providências)
novembro, 2018
LEI MUNICIPAL Nº 297/2018, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a planta genérica de valores – PGV a serem utilizados no ano de 2019, regulamentando o disposto no caput do art. 15 do código tributário municipal e toma outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 296/2018, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre autorização para cessão de uso onerosa ou não dos bens patrimoniais que especifica e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 294/2018, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a substituição do anexo de metas e estratégias da Lei Municipal Nº 235, de 15 de Junho de 2015 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 293/2018, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a alteração da parte que menciona da Lei Municipal Nº 244, de 20 de Junho de 2016 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 295/2018, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a sinalização de Trânsito da zona Urbana e placas de identificação das ruas e dá outras providências)
junho, 2018
LEI MUNICIPAL Nº 291/2018, DE 26 DE JUNHO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 290/2018, DE 19 DE JUNHO DE 2018 (Define e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da Politica Municipal de Assistência Social em Anapu/PA e dá outras providências)
abril, 2018
LEI MUNICIPAL Nº 286/2018, DE 10 DE ABRIL DE 2018 (Cria o Mercado Municipal de Anapu e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 287/2018, DE 10 DE ABRIL DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o PROMEGE – Programa de Melhoramento Genético em bovinos de leite e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 288/2018, DE 10 DE ABRIL DE 2018 (Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º e 7º da Lei Municipal Nº 167/2010, a qual cria o Departamento Municipal de Trânsito na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Anapu/PA, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 285/2018, DE 10 DE ABRIL DE 2018 (Altera o artigo 2º da Lei Municipal Nº 272/2017 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 283/2018, DE 09 DE ABRIL DE 2018 (Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Meio Ambiente de Anapu e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 284/2018, DE 09 DE ABRIL DE 2018 (Dispõe sobre a criação do Código Ambiental do Município de Anapu e dá outras providências)
março, 2018
LEI MUNICIPAL Nº 281/2018, DE 19 DE MARÇO DE 2018 (Dispõe sobre o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do IPTU relativo ao exercício de 2018, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 279/2018, DE 19 DE MARÇO DE 2018 (Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargo do magistério para o fim específico de adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a lei federal nº 11.738/2008)
LEI MUNICIPAL Nº 282/2018, DE 19 DE MARÇO DE 2018 (Dispõe sobre o licenciamento ambiental no municipio de Anapu, institui taxas municipais pela prestação de serviços ambientais e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 280/2018, DE 19 DE MARÇO DE 2018 (Revoga o artigo 29 da Lei Municipal Nº 244/2016 e dá outras providências)
janeiro, 2018
dezembro, 2017
LEI MUNICIPAL Nº 273/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Dispõe sobre o plano plurianual (PPA) do Município de Anapu, para o período de 2018 a 2021)
LEI MUNICIPAL Nº 274/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Anapú, Estado do Pará, para o exercício de 2018)
LEI MUNICIPAL Nº 275/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a criação do Programa de Agricultura Urbana e Peri Urbana – PROAURP no Município de Anapu-PA, define suas diretrizes e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 278/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (Acrescenta o anexo XIV no código Tributário do Município (Lei Municipal Nº 215/2013) e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 276/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas no Municipio de Anapú-PA e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 277/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a alteração e acréscimo dos dispositivos que menciona ao código tributário (Lei Municipal Nº 215/2013) e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 273/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Dispõe sobre o plano plurianual PPA do município Anapu, para o período de 2018 a 2021)
LEI MUNICIPAL Nº 374/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Anapu, estado do Pará, para o exercício de 2018)
LEI MUNICIPAL Nº 271/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a atualização da Organização Administrativa do Município de Anapu e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 270/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 (Adota nova tabela de Valores da Contribuição para Custeio de Iluminação Público – CIP, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 272/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 (Cria e integra nos serviços municipais a junta de serviço militar, o cargo de secretário de JSM e dá outras providências)
novembro, 2017
outubro, 2017
LEI MUNICIPAL Nº 266/2017, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017 (Institui a gratificação de plantão e sobreaviso, aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Anapu-PA e contém outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 265/2017, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017 (Cria o Fundo Municipal de Educação – FME e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 267/2017, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017 (Fixa o valor das diárias e ajuda de custo aos agentes políticos, servidores e outros do executivo municipal de Anapu, Estado do Pará, estabelece critérios para sua concessão e dá outras providências)
setembro, 2017
LEI MUNICIPAL Nº 262/2017, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 (Concede reposição salarial de 15,9%, correspondente aos anos de 2014 e 2015 aos servidores regidos pela lei municipal nº 231/2014 – Lei que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento do município de Anapu e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 263/2017, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Anapu/PA, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 264/2017, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 (Denomina o parque de exposições Reinaldo Correia de Souza)
agosto, 2017
LEI MUNICIPAL Nº 260/2017, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 (Estabelece normas especiais relativas aos horários para funcionamentos de bares e similares no município de Anapu e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 261/2017, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 (Dispõe sobre adequação salarial para os cargos/funções que menciona e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 259/2017, DE 24 DE AGOSTO DE 2017 (Dispõe sobre o tempo de atendimento ao público e instalação de assentos nas agências bancárias estabelecidas no município de Anapu)
julho, 2017
LEI MUNICIPAL Nº 258/2017, DE 11 DE JULHO DE 2017 (Dispõe sobre autorização para doação do imóvel municipal que especifica e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 257/2017, DE 07 DE JULHO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências)
maio, 2017
LEI MUNICIPAL Nº 256/2017, DE 24 DE MAIO DE 2017 (Dispõe sobre o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do IPTU relativo ao exercício de 2017, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 255/2017, DE 05 DE MAIO DE 2017 (Altera o título II, Capítulo I da Lei Municipal Nº 148 de 14 de Outubro de 2009, alterando a denominação de Secretaria)
LEI MUNICIPAL Nº 254/2017, DE 03 DE MAIO DE 2017 (Dispõe sobre a alteração da parte que menciona do Anexo I da Lei Municipal nº 231, de 30 de dezembro de 2014 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 253/2017, DE 03 DE MAIO DE 2017 (Autoriza o Município de Anapu a efetuar o protesto de Certidão de Divida Ativa, de título executivo judicial de quantia certa; autoriza, também, o registro pelo Município, de devedores em entidades que prestem serviços de proteção ao crédito e/ou promovam cadastros de devedores inadimplentes; dispensa o ajuizamento de execuções fiscais de baixo valor e dá outras providências)
fevereiro, 2017
LEI MUNICIPAL Nº 251/2017, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 (Dispõe sobre a criação de 01 (Um) cargo em comissão de Pregoeiro na estrutura Organizacional da Câmara Municipal e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 250/2017, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 (Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal, do artigo 59 da Lei Complementar de Nº 101/2000, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 249/2017, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017 (Institui o Dia Municipal da Agricultura Familiar no município de Anapu)
janeiro, 2017
dezembro, 2016
LEI MUNICIPAL Nº 248/2016, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 (Estabelce a obrigatoriedade da declaração de bens e rendas para o exercicio de cargos, empregos e funções no âmbito do Poder Legislativo e Executivo Municipal, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 247/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017 Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Anapu para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências)
agosto, 2016
LEI MUNICIPAL Nº 247/2016, DE 01 DE AGOSTO DE 2016 (Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Anapu/PA, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 246/2016, DE 01 DE AGOSTO DE 2016 (Concede reposição salarial de 15,9%, correspondente aos anos de 2014 e 2015 aos servidores regidos pela lei municipal Nº 231/2014 – Lei que trata do Plano de cargos, carreiras e vencimentos do município de Anapu e dá outras providências)
junho, 2016
LEI MUNICIPAL Nº 245/2016, DE 30 DE JUNHO DE 2016 (LDO 2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 244/2016, DE 30 DE JUNHO DE 2016 (Dispõe sobre a instituição/implementação do Sistema Municipal de Educação (SME) e Conselho Municipal de Educação (CME), define a organização e estrutura da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 243/2016, DE 30 DE JUNHO DE 2016 (Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2016) do Município de Anapu e dá outras providências)
janeiro, 2016
dezembro, 2014
LEI MUNICIPAL Nº 230/2014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 (LOA 2015 Estima a receita e fixa a despesa do município de Anapu, estado do Pará, para o exercício de 2015)
LEI MUNICIPAL Nº 231/2014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 (Dispõe sobre a alteração das Leis que tratam do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Anapu e dá outras providências)
LEI ORGÂNICA
setembro, 2014
junho, 2014
abril, 2014
LEI MUNICIPAL Nº 219/2014, DE 15 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 220/2014, DE 15 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre a denominação de Estádio Municipal “Manoel Messias dos Santos” ao Estádio Municipal construído na Travessa Ceará S/N, Bairro Imperatriz, neste Município de Anapu, e dá outras providências)
dezembro, 2013
LEI MUNICIPAL Nº 214/2013, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 (LOA 2014 Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Anapu para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências)
LEI Nº 216/2013, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, (Dispõe sobre projeto de Lei de Criação do Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR e dá outras providências)
LEI Nº 209/2023, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013 (Autoriza O Poder Executivo a fazer doação para ESTADO DO PARÁ, do bem imóvel que menciona e dá Outras providências)
LEI Nº 212/2013, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013, (Dispõe sobre alteração do CAPUT d Art. 1º da Lei 209/2013 e dá outras providências)
novembro, 2013
LEI Nº 211/2023, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013 (Dispõe Sobre Reestruturação das Leis 182/2011 e 147/2009 Que Criaram o Conselho Gestor e Fundo Municipal de Habitação Dá Outras Providências)
LEI MUNICIPAL Nº 210/2013, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017 Estabelece o plano plurianual do município de Anapu, para o quadriênio 2014 à 2017 e dá outras providências)
outubro, 2013
LEI Nº 209/2013, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013, (Autoriza o Poder Executivo a fazer doação para ESTADO DO PARÁ, do bem imóvel que menciona e dá outras providências)
LEI Nº 208/2013, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013 (Dispõe sobre a alteração da redação da Lei Municipal de 20001 do Município de Anapu, e dá outras providências)
agosto, 2013
julho, 2013
LEI Nº 204/2013, DE 03 DE JULHO DE 2013, (Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal – SIM/POA, Produtos de Origem Vegetal – SIM/PV, Insumos Agrícolas – SIM/IA, Insumos Pecuários – SIM/IP, e de Produtos Artesanais Comestíveis de Origem Animal e Vegetal SIM/Artesanais, e estabelece outras providências)
LEI Nº 205/2013, DE 03 DE JULHO DE 2013, (Dispõe sobre as Direstrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências)
março, 2013
LEI Nº 201/2013, DE 28 DE MARÇO DE 2013 (Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Anapu)
LEI Nº 199/2013, 28 DE MARÇO DE 2013, (Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Anapu e dá outras providências)
LEI Nº 200/2013, DE 28 DE MARÇO DE 2013, (Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo nas Macrozonas Urbanas do Município de Anapu e dá outras providências)
LEI Nº 199/2013, 28 DE MARÇO DE 2013
LEI Nº 198/2013, DE 22 DE MARÇO DE 2013, (Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências)
LEI Nº 197/2013, DE 22 DE MARÇO DE 2013 (Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências)
LEI Nº 196/2013, DE 12 DE MARÇO DE 2013,(Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Anapu, e dá outras providências)
junho, 2012
agosto, 2011
LEI Nº 185/2011, DE 24 DE AGOSTO DE 2011, (Dispõe sobre o plano de Cargos, Carreiras e vencimentos da Administração Pública Direta), Autárquica e Fundacional do Município de Anapu e dá outras providências
LEI Nº 186/2011, DE 24 DE AGOSTO DE 2011 (Altera o Anxeo IV da Lei Municpal nº 157/2010, que dipõe sobre o Estatudo e Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do Magistério Público do Município de Anapu e dá outras providências)
junho, 2011
LEI Nº 184/2011, DE 30 DE JUNHO DE 2011, (Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2012 e dá outras providências)
LEI Nº 166/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2010 (LDO 2011 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011 e dá outras providências)
LEI Nº 183/2011, DE 22 DE JUNHO DE 2011 (Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento, proteção, promoção e defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências)
LEI Nº 182/2011, DE 22 DE JUNHO DE 2011 (Dá nova redação ao dispositivo que menciona da Lei Municipal Nº 147/2009, e dá outras providências)
LEI Nº 182/2023, DE 22 DE JUNHO DE 2010 (Dá nova redação ao dispositivo que menciona da Lei Municipal n 147/2009, que dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal de Habitação e Criação do Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências)
maio, 2011
LEI Nº 181/2011, DE 09 DE MAIO DE 2011 (Concede aumento nos vencimentos dos Servidores do Grupo da Educação Básica do Município de Anapu Públicos e dá outras providências)
LEI Nº 180/2011, DE 09 DE MAIO DE 2011 (Institui o Programa Municipal de Transferência de Renda no Município de Anapu e dá outras providências)
abril, 2011
dezembro, 2010
LEI Nº 176/2010, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 (Dá nova redação aos dispositivos que menciona da Lei Municipal Nº 064, de 23 de novembro de 2001, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA e dá outras providências)
LEI Nº 175/2010, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 (Estima a receita e fixa a despesa do município de Anapu, Estado do Pará, para o exercício de 2011)
outubro, 2010
junho, 2010
LEI Nº 167/2010, DE 28 DE JUNHO DE 2010 (Cria o Departamento Municipal de Transporte e Trânsito na Estrutura Administrativa da Prefeitura Município de Anapu e dá outras providências)
LEI Nº 168/2010, DE 28 DE JUNHO DE 2010 (Dispõe sobre a prévia inspeção industrial e santária dos produtos de origem animal destinados ao comércio municipal e dá outras providências)
LEI Nº166/2010, DE 28 DE JUNHO DE 2010, (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2011 e dá outras providências)
maio, 2010
LEI Nº 163/2010, DE 12 DE MAIO DE 2010 (Autoriza o Poder Executivo a fazer doação para a Associação Flamengo Nova Esperança de Anapu da Vicinal Flamingo Norte, do bem imóvel que menciona e dá outras providências)
LEI Nº 162/2023, DE 10 DE MAIO DE 2010 (Autoriza o Poder Executivo fazer a doação para a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA VICINAL 115 NORTE – ASPRUVI, do bem imóvel que menciona e dá outras providências)
LEI Nº 161/2023, DE 05 DE MAIO DE 2010 (Autoriza o Poder Executivo a fazer doação para a ASSOCIAÇÃO FLAMENGO NOVA ESPERANÇA DE ANAPU DA VICINAL FLAMINGO NORTE, do bem imóvel que menciona e dá outras providências)
abril, 2010
dezembro, 2009
LEI Nº 155/2009, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 (Institui taxas decorrentes das atividades de licenciamento ambiental do município de Anapu)
LEI Nº 154/2009, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre o prazo máximo de atendimento às pessoas que utilizam serviços bancários em geral no município de Anapu Estado do Pará)
LEI Nº 153/2009, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 (Estabelece o segundo domingo de dezembro para a comemoração ao dia da Bíblia e dá outras providências)
outubro, 2009
LEI Nº 151/2009, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009 (Dispõe sobre a Criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Anapu e dá outras providências)
LEI Nº 149/2009, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009 (Regulamenta a denominação de bairros, logradouros e bens públicos e dá outras providências)
LEI Nº 150/2009, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009 (Dispõe sobre a Circulação de Animais em vias públicas do Município de Anapu e dá outras providências)
LEI Nº 148/2009, DE 14 DE OUTUBRO DE 2009 (Dispõe sobre a reorganização administrativa do Município de Anapu e dá outras providências)
janeiro, 2008
dezembro, 2004
setembro, 2004
dezembro, 2003
LEI Nº 101/2003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003 (Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Anapu para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências)
LEI Nº 102/2003, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2003 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências)
LEI Nº 099/2003, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003 (Dispõe sobre alteração de que tratam do Plano de Carreira e de Admissão da prefeitura Municipal e dá outras providências)
setembro, 2003
julho, 2003
junho, 2003
LEI Nº 092/2003, DE 30 DE JUNHO DE 2003 (Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Cultura, Desportos e Lazer-SEDEL do Município de Anapu, e dá outras providências)
LEI Nº 091/2003, DE 30 DE JUNHO DE 2003 (Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento Educacional, Cultural, Desportiva e do Lazer-GEPLAN do Município de Anapu, e dá outras providências)
LEI Nº 090/2003, DE 30 DE JUNHO DE 2003 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Iluminação Pública-CMIP e dá outras providências)
dezembro, 2002
LEI Nº 088/2002, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002 (Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Anapu para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 086/2002, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002
LEI MUNICIPAL Nº 085/2002, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2002
LEI MUNICIPAL Nº 084/2002, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2002 (Dispõe sobre a concessão de licenças para veículos mototáxis no município de Anapu e dá outras providências)
setembro, 2002
LEI MUNICIPAL Nº 082/2002, DE 18 DE SETEMBRO DE 2002 (Autoriza o Poder Executivo a adquirir terras para doação e pessoas carentes, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 081/2002, DE 18 DE SETEMBRO DE 2002
LEI MUNICIPAL Nº 080/2002, DE 18 DE SETEMBRO DE 2002 (Institui normas administrativas especificas para a inscrição da Dívida Ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências)
junho, 2002
LEI MUNICIPAL Nº 078/2002, DE 20 DE JUNHO DE 2002 (Dispõe sobre a restruturação, implementação e gestão do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Anapu e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 076/2002, DE 03 DE JUNHO DE 2002 (Obriga a identificação dos Veículos de Frota ou a serviço dos Órgãos da Administração Pública Municipal)
LEI MUNICIPAL Nº 075/2002, DE 03 DE JUNHO DE 2002 (Altera o Art. 10, da Lei Nº 069/2001)
LEI MUNICIPAL Nº 074/2002, DE 03 DE JUNHO DE 2002 (Autoriza o Poder Executivo a revalidar Notas Fiscais de Serviços, e dá outras providências)
novembro, 2001
LEI Nº 064/2001, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente CODEMA e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 069/2001, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre criação do Conselho Municipal, Conselho Tutelar e a Politica Municipal de atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências)
LEI Nº 025, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2001 (Autoriza o Executivo Municipal a celebrar consórcio com outros municípios, para defender seus interesses junto ao Complexo Hidrelétrico do Rio Xingu)
LEI Nº 022/2001, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001 (Modifica a denominação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências)
outubro, 2001
agosto, 2001
junho, 2001
LEI Nº 054/2001, DE 15 JUNHO DE 2001 (Dá nova nomenclatura a Secretaria de Educação e Desportos SEMEC, que passa a ser denominada Secretaria de Educação SEMED e dá outras providências)
LEI Nº 055/2001, DE 15 JUNHO DE 2001 (Dá nova nomenclatura a secretaria de Saude e Meio ambiente que passa a ser denominada Secretaria de Saude SESAMA e dá outras providências)
LEI Nº 053/2001, DE 15 DE JUNHO DE 2001 (Institui o programa de garantia de renda mínima vinculada ao bolsa família)
LEI Nº 052/2001, DE 15 DE JUNHO DE 2001 (Dá nova redação à Lei nº 018/97, e dá outras providências,)
abril, 2001
fevereiro, 2001
novembro, 2000
novembro, 1999
novembro, 1998
outubro, 1998
junho, 1998
abril, 1998
setembro, 1997
fevereiro, 1997
janeiro, 1997
LEI Nº 004/1997, DE 04 DE JANEIRO DE 1997 (Institui o fundo municipal de saúde e dá outras providências)
LEI Nº 012/1997, DE 01 DE JANEIRO DE 1997 (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores do municipio de Anapu)
LEI Nº 010/1997, DE 01 DE JANEIRO DE 1997 (Autoriza a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público)
LEI Nº 006/1997, DE 01 DE JANEIRO DE 1997 (Institui normas sobre policia administrativa no municipio de Anapu)
LEI Nº 003/1997, DE 01 DE JANEIRO DE 1997 (Dispõe sobre as construções no município de Anapu e dá outras providências, estado do Pará)
LEI Nº 002/1997, DE 01 DE JANEIRO DE 1997 (Dispõe sobre o quadro de pessoal da prefeitura municipal de Anapu e dá outras providências)
LEI Nº 001/1997, DE 01 DE JANEIRO DE 1997 (Estabelece a e Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Anapú e dá outras providências)
