DECRETOS 2020

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Março

  • Decreto Nº 001/2020: Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), classificado como pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e, também, pela Portaria nº 188 do Ministério da Saúde que declarou emergência em saúde pública em todo País, no âmbito do Poder Legislativo Municipal

Janeiro

  • Decreto Nº 020/2020: Nomeia para exercer o cargo de diretor de departamento de recursos financeiros
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