DECRETOS 2017

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Janeiro

  • Decreto Nº 001/2017: Dispõe sobre movimentar contas correntes entre bancos e emitir cheques, abrir contas de deposito, solicitar saldos/extratos e comprovantes, requisitar talonários de cheques, retirar cheques devolvidos, endossar cheques, baixar cheques, efetuar resgates/ aplicações financeiras, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, efetuar saques conta corrente, efetuar poupança, efetuar pagamentos por meio eletrónico, saques efetuar transferências por meio eletrónico, efetuar movimentação financeira no RPG, consultar contas/ aplicações nos programas de repasse de recursos, liberar arquivos de pagamentos no gerenciados financeiro, solicitar saldos/ extratos de investimentos, emitir comprovantes, efetuar transferência p/ mesma titularidade — meio eletrónico, encerrar contas de deposito e dá outras providencias.
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