Projetos de Lei

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Projeto de Lei002/202415/02/2024AELTON FONSECA SILVARevoga a Lei Municipal N° 327/2021 e Dá Outras Providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-002-2024-de-15-de-fevereiro-de-2024/
Projeto de Lei001/202415/02/2024AELTON FONSECA SILVARevoga a Lei Municipal N° 258/2017 e Dá Outras Providências.https://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-001-2024-de-15-de-fevereiro-de-2024/
Projeto de Lei010/202306/12/2023RUSEVEL PEREIRA DE ARAUJODispõe sobre denominação da praça, localizada no bairro centro, avenida Getúlio Vargas, entre a rotatória da do toco, o rente rua nossa senhora aparecida município Anapu/PAhttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-010-2023-de-06-de-dezembro-de-2023-dispoe-sobre-denominacao-da-praca-localizada-no-bairro-centro-avenida-getulio-vargas-entre-a-rotatoria-da-do-toco-o-rente-rua-nossa-senhora-a/
Projeto de Lei009/202306/12/2023RUSEVEL PEREIRA DE ARAUJODispõe sobre denominação do posto de saúde, localizado na novo volta Anapu/PA outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-009-2023-de-06-de-dezembro-de-2023-dispoe-sobre-denominacao-do-posto-de-saude-localizado-na-novo-volta-anapu-pa-outras-providencias/
Projeto de Lei008/202323/11/2023AMANDA ANTÔNIA COSTA RIBEIROInstitui dia do empreendedorismo feminino no município de Anapu e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-008-2023-de-23-de-novembro-de-2023-institui-dia-do-empreendedorismo-feminino-no-municipio-de-anapu-e-da-outras-providencias/
Projeto de Lei007/202306/11/2023TEREZA CRISTINA PINHEIRO LIMADispõe sobre denominação de praça pública localizada na Vila Belo Monte do Pontal I, Município Anapu/PA e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-007-2023-de-06-de-novembro-de-2023/
Projeto de Lei019/202307/11/2023PREFEITURA MUNICIPALInstitui o Regulamento Próprio do Município de Anapú para Dedução de Mercadoria, nos termos do inciso I, parágrafo 1° do artigo 94 do Código Tributário do Município e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-019-2023-de-07-de-novembro-de-2023/
Projeto de Lei006/202319/10/2023ROMILDO SILVA ROCHAEstabelece o contraturno esportivo nas Escolas Públicas do Município de Anapu, regulamenta o Projeto Escolinha Fut10 e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-006-2023-de-19-de-outubro-de-2023/
Projeto de Lei018/202302/10/2023PREFEITURA MUNICIPALINSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE ANAPU, PARÁ – PLANMOB – E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REVISÃO PERIÓDICAhttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-018-2023-de-02-de-outubro-de-2023/
Projeto de Lei017/202302/10/2023PREFEITURA MUNICIPALAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 137/2022 NO MUNICÍPIO DE ANAPU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-017-2023-de-02-de-outubro-de-2023/
Projeto de Lei016/202330/08/2023PREFEITURA MUNICIPALDispõe Sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2024 e Dá Outras Providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-016-2023-de-30-de-agosto-de-2023-dispoe-sobre-a-lei-orcamentaria-anual-para-o-exercicio-de-2024-e-da-outras-providencias/
Projeto de Lei015/202328/06/2023PREFEITURA MUNICIPALCria a estrutura de remuneração e define normas para os Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde no município de Anapu-PAhttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-015-2023-de-28-de-junho-de-2023/
Projeto de Lei014/202314/06/2023PREFEITURA MUNICIPALDispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Anapu, Estado do Paráhttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-014-2023-de-14-de-junho-de-2023/
Projeto de Lei013/202312/06/2023PREFEITURA MUNICIPALDispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano de Carreira dos Servidores Públicos de Anapu, Estado do Paráhttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-013-2023-de-12-de-junho-de-2023/
Projeto de Lei004/202315/05/2023FERNANDO ANJOS DA SILVA Dispõe sobre o Reconhecimento de utilidade pública para o Município de Anapu/PA, a associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Anapu e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-004-2023-de-15-de-maio-de-2023/
Projeto de Lei011/202315/05/2023PREFEITURA MUNICIPALAbre o orçamento geral do município de Anapu, exercício de 2023, crédito espepcial e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-011-2023-de-15-de-maio-de-2023/
Projeto de Lei005/202312/05/2023AMANDA ANTÔNIA COSTA RIBEIRO Dispõe sobre o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas como deficiências ocultas e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-ordinaria-no-005-2023-de-12-de-maio-de-2023/
Projeto de Lei003/202312/05/2023 MANOEL CARVALHO SILVADispõe sobre a obrigatoriedade de conceder premiação igual entre gêneros, nos eventos e competições esportivas e culturais no Município de Anapu e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-003-2023-de-12-de-maio-de-2023/
Projeto de Lei012/202309/05/2023PREFEITURA MUNICIPALAutoriza a doação de um veículo automotor à cooperativa de produtos Bom Jesus – COOPBOM e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-012-2023-de-09-de-maio-de-2023/
Projeto de Lei010/202304/05/2023PREFEITURA MUNICIPALAutoriza o poder executivo municipal a efetivar o pagamento a particular, de bem imóvel desapropriado amigavelmente e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-010-2023-de-04-de-maio-de-2023/
Projeto de Lei009/202324/04/2023PREFEITURA MUNICIPALDispõe sobre as diretrizes para a elaboração orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-009-2023-de-24-de-abril-de-2023/
Projeto de Lei008/202322/03/2023PREFEITURA MUNICIPALEstabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-008-2023-de-22-de-marco-de-2023/
Projeto de Lei007/202316/03/2023PREFEITURA MUNICIPALAutoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar o pagamento a particular, de bem imóvel desapropriado amigavelmente e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-007-2023-de-16-de-marco-de-2023/
Projeto de Lei006/202314/03/2023PREFEITURA MUNICIPALAutoriza o Poder Executivo a conceder anistia da multa e remissão dos juros a contribuintes inadimplentes do IPTU e Alvará Municipal e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-006-2023-de-14-de-marco-de-2023/
Projeto de Lei005/202309/03/2023PREFEITURA MUNICIPALDispõe sobre os Direitos dos Estudantes Universitários e/ou Cursos Profissionalizantes quanto ao transporte público gratuito intermunicipal e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-005-2023-de-09-de-marco-de-2023/
Projeto de Lei002/202323/02/2023PREFEITURA MUNICIPALAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a enviar proposta de crédito para consecução de empréstimo junto ao BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-002-2023-de-23-de-fevereiro-de-2023/
Projeto de Lei001/202309/02/2023PREFEITURA MUNICIPALAbre no Orçamento Geral do município de Anapú, exercício de 2023, Crédito Especial e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-001-2023-de-01-de-fevereiro-de-2023/
Projeto de Lei001/202314/01/2023OSMÁRIO EVANGELISTA DE OLIVEIRADispõe sobre o regulamento de transporte publico individual de passageiros por meio de táxi e mototáxi e da outras disposiçõeshttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-001-2023-de-14-de-janeiro-de-2023/
Projeto de Lei013/202206/12/2022PREFEITURA MUNICIPALDispõe sobre alteração na redação dada ao art. 7º da Lei Municipal Nº 330 de 20 de Dezembro de 2021 para ampliar o limite para abertura de créditos suplementares, por remanejamento e anulação de despesas, durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2022https://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-013-2022-de-06-de-dezembro-de-2022/
Projeto de Lei006/202215/08/2022WHANDEILON DE CARVALHO SANTOSAltera o nome da avenida Getúlio Vargas e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-006-2022-cma-de-15-de-agosto-de-2022/
Projeto de Lei010/202204/08/2022PREFEITURA MUNICIPALDispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Anapu, e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-010-2022-de-04-de-agosto-de-2022/
Projeto de Lei009/202204/08/2022PREFEITURA MUNICIPALAltera o anexo único da Lei Municipal Nº 296/2018 e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-009-2022-de-04-de-agosto-de-2022/
Projeto de Lei008/202201/08/2022PREFEITURA MUNICIPALAltera o artigo 13 da Lei Municipal Nº 271/2017 e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-008-2022-de-01-de-agosto-de-2022/
Projeto de Lei007/202225/07/2022PREFEITURA MUNICIPALAbre no orçamento geral do Município de Anapu, exercício de 2022, crédito especial e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-007-2022-de-25-de-julho-de-2022/
Projeto de Lei006/202223/06/2022PREFEITURA MUNICIPALAbre no orçamento geral do Município de Anapu, exercício de 2022, crédito especial e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-006-2022-de-23-de-junho-de-2022/
Projeto de Lei005/202220/06/2022PREFEITURA MUNICIPALDispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Trânsito – FUMTRAN de Anapu/PA e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-005-2022-de-20-de-junho-de-2022/
Projeto de Lei005/202217/05/2022WHANDEILON DE CARVALHO SANTOSDispõe sobre a habilitação temporária, em caráter de emergência, de servidores efetivos em funções divergentes nomeados por concurso público ao interesse da administração pública e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-005-2022-de-17-de-maio-de-2022/
Projeto de Lei003/202229/04/2022PREFEITURA MUNICIPALDispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-003-2022-de-29-de-abril-de-2022/
Projeto de Lei002/202219/04/2022DIEGO ALMEIDA DE SOUSAEstabelece carga horária de 30 horas semanal para as categorias dos profissionais de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Técnico em Enfermagem, no âmbito do Município de Anapu – PA e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-002-2022/
Projeto de Lei004/202208/04/2022AMANDA ANTONIA COSTA RIBEIRODispõe sobre a alteração da redação do Art 22, com seus incisos e parágrafo único, da Lei Municipal de Anapu de Nº 069, datado de 23 de novembro de 2001 e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-004-2022-de-08-de-abril-de-2022/
Projeto de Lei003/202221/03/2022MANOEL CARVALHO SILVA, TEREZA CRISTINA PINHEIRO LIMADispõe sobre a obrigatoriedade do município de Anapu/PA utilizar no mínimo 50% do valor repassado ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para a compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-003-2022-de-21-de-marco-de-2022/
Projeto de Lei333/202212/03/2022PREFEITURA MUNICIPALConcede reajuste de vencimentos aos Servidores ocupantes de cargo do Magistério para o fim específico de adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal Nº 11.738/2008 e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-333-2022-de-12-de-marco-de-2022/
Projeto de Lei334/202211/03/2022RUSEVEL PEREIRA DE ARAÚJOEstabelece limitação administrativas nas áreas específicas da região da Ilha do Goianinho(Diones Soares da Rocha), no município de Anapu, Estado do Pará, nos termos do Art.22-A da Lei Nº 9.985, de 18 de julho de 2000https://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-334-2022/
Projeto de Lei002/202210/03/2022PREFEITURA MUNICIPALDispõe sobre a designação do nome da EMEF Professor Valdivino de Souza Ferreira (in memoriam) e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-002-2022-de-10-de-marco-de-2022-dispoe-sobre-a-designacao-do-nome-da-emef-professor-valdivino-de-souza-ferreira-in-memoriam-e-da-outras-providencias/
Projeto de Lei001/202231/01/2022RUSEVEL PEREIRA DE ARAÚJODispõe sobre a criação de um controle de uso dos veículos oficiais do município de Anapu do Estado do Pará e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-001-2022-de-31-de-janeiro-de-2022-dispoe-sobre-a-criacao-de-um-controle-de-uso-dos-veiculos-oficiais-do-municipio-de-anapu-do-estado-do-para-e-da-outras-providencias/
Projeto de Lei005/202108/12/2021DIEGO ALMEIDA DE SOUSAFixa em 0,1% da receita municipal a serem aplicados na aquisição de gêneros alimentícios para doação de cestas básicas de alimentos para famílias carentes no âmbito municipal e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-005-2021/
Projeto de Lei008/202124/11/2021WHANDEILON DE CARVALHO SANTOSDispõe sobre o Projeto de Lei o qual altera a Lei de Nº167/2010 que instituiu o Departamento Municipal de Trânsito para Departamento da Guarda Municipal de Anapu e faz-se a transposição de cargo de Agente de trânsito, para Guarda Municipal, e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-008-2021-de-24-de-novembro-de-2021-dispoe-sobre-o-projeto-de-lei-o-qual-altera-a-lei-de-no167-2010-que-instituiu-o-departamento-municipal-de-transito-para-departamento-da-guarda-mu/
Projeto de Lei004/202115/04/2021PREFEITURA MUNICIPALDispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-004-2021-de-15-de-abril-de-2021-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboracao-da-lei-orcamentaria-para-o-exercicio-de-2022-e-da-outras-providencias/
Projeto de Lei002/202112/04/2021PREFEITURA MUNICIPALDispõe sobre o reconhecimento da prática de atividades e exercícios físicos como essenciais para a população do município de Anapu em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturaishttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-002-2021-de-12-de-abril-de-2021-dispoe-sobre-o-reconhecimento-da-pratica-de-atividades-e-exercicios-fisicos-como-essenciais-para-a-populacao-do-municipio-de-anapu-em-estabeleciment/
Projeto de Lei003/202124/03/2021PREFEITURA MUNICIPALDispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educaçãohttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-003-2021-de-24-de-marco-de-2021-dispoe-sobre-a-criacao-do-conselho-municipal-de-acompanhamento-e-controle-social-do-fundo-de-manutencao-e-desenvolvimento-da-educacao-basica-e-de-va/
Projeto de Lei002/202112/03/2021PREFEITURA MUNICIPALCria o abrigo institucional para crianças e adolescentes em situação de risco social, denominado “casa-lar”, e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-002-2021-de-12-de-marco-de-2021-cria-o-abrigo-institucional-para-criancas-e-adolescentes-em-situacao-de-risco-social-denominado-casa-lar-e-da-outras-providencias/
Projeto de Lei001/202117/02/2021PREFEITURA MUNICIPALDispõe sobre a criação do código sanitário do município de Anapu e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-001-2021-de-17-de-fevereiro-de-2021-dispoe-sobre-a-criacao-do-codigo-sanitario-do-municipio-de-anapu-e-da-outras-providencias/
Projeto de Lei001/201915/02/2019JAQUELINE TORRES CARVALHODispõe sobre limpeza de terrenos baldios no Município, e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-001-2019-de-15-de-fevereiro-de-2019-dispoe-sobre-limpeza-de-terrenos-baldios-no-municipio-e-da-outras-providencias/
Projeto de Lei007/201830/04/2018PREFEITURA MUNICIPALDispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-007-2018-de-30-de-abril-de-2018-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboracao-da-lei-orcamentaria-para-o-exercicio-de-2019-e-da-outras-providencias/
Projeto de Lei007/201804 04/2018PREFEITURA MUNICIPALCria e integra nos serviços municipais a junta de serviço militar, o cargo de Secretário de JSM, e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-007-2018-de-04-abril-de-2018-cria-e-integra-nos-servicos-municipais-a-junta-de-servico-militar-o-cargo-de-secretario-de-jsm-e-da-outras-providencias/
Projeto de Lei005/201821/03/2018PREFEITURA MUNICIPALCria o mercado municipal de Anapu, e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-005-2018-de-21-de-marco-de-2018-cria-o-mercado-municipal-de-anapu-e-da-outras-providencias/
Projeto de Lei001/201821/02/2018PREFEITURA MUNICIPALDispõe sobre a alteração dos artigos 1º e 7º da lei municipal nº 167/2010, a qual cria o Departamento Municipal de Trânsito na estrutura administrativa da prefeitura de Anapu, e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-001-2018-de-21-de-fevereiro-de-2018-dispoe-sobre-a-alteracao-dos-artigos-1o-e-7o-da-lei-municipal-no-167-2010-a-qual-cria-o-departamento-municipal-de-transito-na-estrutura-adminis/
Projeto de Lei031/201714/12/2017PREFEITURA MUNICIPALDispõe sobre a criação do código ambiental do Município de Anapu, e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-031-2017-de-14-de-dezembro-de-2017-dispoe-sobre-a-criacao-do-codigo-ambiental-do-municipio-de-anapu-e-da-outras-providencias/
Projeto de Lei030/201714/12/2017PREFEITURA MUNICIPALDispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Meio Ambiente de Anapu, e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-030-2017-de-14-de-dezembro-de-2017-dispoe-sobre-a-criacao-do-sistema-municipal-de-meio-ambiente-de-anapu-e-da-outras-providencias/
Projeto de Lei029/201714/12/2017PREFEITURA MUNICIPALInstitui a cobrança de taxas decorrentes do exame, monitoramento e controle a partir do licenciamento e fiscalização das atividades e empreendimentos que de alguma forma afetam o meio ambientehttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-029-2017-de-14-de-dezembro-de-2017-institui-a-cobranca-de-taxas-decorrentes-do-exame-monitoramento-e-controle-a-partir-do-licenciamento-e-fiscalizacao-das-atividades-e-empreendime/
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