Autor Administrador
agosto, 2016
LEI MUNICIPAL Nº 246/2016, DE 01 DE AGOSTO DE 2016 (Concede reposição salarial de 15,9%, correspondente aos anos de 2014 e 2015 aos servidores regidos pela lei municipal Nº 231/2014 – Lei que trata do Plano de cargos, carreiras e vencimentos do município de Anapu e dá outras providências)
junho, 2016
LEI MUNICIPAL Nº 245/2016, DE 30 DE JUNHO DE 2016 (LDO 2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 244/2016, DE 30 DE JUNHO DE 2016 (Dispõe sobre a instituição/implementação do Sistema Municipal de Educação (SME) e Conselho Municipal de Educação (CME), define a organização e estrutura da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 243/2016, DE 30 DE JUNHO DE 2016 (Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2016) do Município de Anapu e dá outras providências)
janeiro, 2016
