Autor Administrador
agosto, 2017
LEI MUNICIPAL Nº 260/2017, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 (Estabelece normas especiais relativas aos horários para funcionamentos de bares e similares no município de Anapu e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 261/2017, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 (Dispõe sobre adequação salarial para os cargos/funções que menciona e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 259/2017, DE 24 DE AGOSTO DE 2017 (Dispõe sobre o tempo de atendimento ao público e instalação de assentos nas agências bancárias estabelecidas no município de Anapu)
maio, 2017
LEI MUNICIPAL Nº 256/2017, DE 24 DE MAIO DE 2017 (Dispõe sobre o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do IPTU relativo ao exercício de 2017, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 255/2017, DE 05 DE MAIO DE 2017 (Altera o título II, Capítulo I da Lei Municipal Nº 148 de 14 de Outubro de 2009, alterando a denominação de Secretaria)
LEI MUNICIPAL Nº 254/2017, DE 03 DE MAIO DE 2017 (Dispõe sobre a alteração da parte que menciona do Anexo I da Lei Municipal nº 231, de 30 de dezembro de 2014 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 253/2017, DE 03 DE MAIO DE 2017 (Autoriza o Município de Anapu a efetuar o protesto de Certidão de Divida Ativa, de título executivo judicial de quantia certa; autoriza, também, o registro pelo Município, de devedores em entidades que prestem serviços de proteção ao crédito e/ou promovam cadastros de devedores inadimplentes; dispensa o ajuizamento de execuções fiscais de baixo valor e dá outras providências)
