Autor Administrador
fevereiro, 2019
LEI MUNICIPAL Nº 301/2019, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 (Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargo do magistério para o fim específico de adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal Nº 11.738/2008)
dezembro, 2018
LEI MUNICIPAL Nº 299/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 (Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública da cidade de Anapu-PA e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 298/2018, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo municipal para apuração destas infrações e dá outras providências)
novembro, 2018
LEI MUNICIPAL Nº 297/2018, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a planta genérica de valores – PGV a serem utilizados no ano de 2019, regulamentando o disposto no caput do art. 15 do código tributário municipal e toma outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 296/2018, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre autorização para cessão de uso onerosa ou não dos bens patrimoniais que especifica e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 294/2018, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a substituição do anexo de metas e estratégias da Lei Municipal Nº 235, de 15 de Junho de 2015 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 293/2018, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a alteração da parte que menciona da Lei Municipal Nº 244, de 20 de Junho de 2016 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 295/2018, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a sinalização de Trânsito da zona Urbana e placas de identificação das ruas e dá outras providências)
