Autor Administrador
dezembro, 2017
LEI MUNICIPAL Nº 276/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas no Municipio de Anapú-PA e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 277/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a alteração e acréscimo dos dispositivos que menciona ao código tributário (Lei Municipal Nº 215/2013) e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 271/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a atualização da Organização Administrativa do Município de Anapu e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 270/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 (Adota nova tabela de Valores da Contribuição para Custeio de Iluminação Público – CIP, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 272/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 (Cria e integra nos serviços municipais a junta de serviço militar, o cargo de secretário de JSM e dá outras providências)
novembro, 2017
outubro, 2017
LEI MUNICIPAL Nº 266/2017, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017 (Institui a gratificação de plantão e sobreaviso, aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Anapu-PA e contém outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 265/2017, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017 (Cria o Fundo Municipal de Educação – FME e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 267/2017, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017 (Fixa o valor das diárias e ajuda de custo aos agentes políticos, servidores e outros do executivo municipal de Anapu, Estado do Pará, estabelece critérios para sua concessão e dá outras providências)