Autor Administrador
maio, 2017
LEI MUNICIPAL Nº 255/2017, DE 05 DE MAIO DE 2017 (Altera o título II, Capítulo I da Lei Municipal Nº 148 de 14 de Outubro de 2009, alterando a denominação de Secretaria)
LEI MUNICIPAL Nº 254/2017, DE 03 DE MAIO DE 2017 (Dispõe sobre a alteração da parte que menciona do Anexo I da Lei Municipal nº 231, de 30 de dezembro de 2014 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 253/2017, DE 03 DE MAIO DE 2017 (Autoriza o Município de Anapu a efetuar o protesto de Certidão de Divida Ativa, de título executivo judicial de quantia certa; autoriza, também, o registro pelo Município, de devedores em entidades que prestem serviços de proteção ao crédito e/ou promovam cadastros de devedores inadimplentes; dispensa o ajuizamento de execuções fiscais de baixo valor e dá outras providências)
fevereiro, 2017
LEI MUNICIPAL Nº 251/2017, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 (Dispõe sobre a criação de 01 (Um) cargo em comissão de Pregoeiro na estrutura Organizacional da Câmara Municipal e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 250/2017, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 (Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal, do artigo 59 da Lei Complementar de Nº 101/2000, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 249/2017, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017 (Institui o Dia Municipal da Agricultura Familiar no município de Anapu)
dezembro, 2016
LEI MUNICIPAL Nº 247/2016, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017 Estima a receita e fixa a despesa do município de Anapu, estado do Pará, para o exercício de 2017)
LEI MUNICIPAL Nº 248/2016, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 (Estabelce a obrigatoriedade da declaração de bens e rendas para o exercicio de cargos, empregos e funções no âmbito do Poder Legislativo e Executivo Municipal, e dá outras providências)
