Autor Administrador
fevereiro, 2016
LEI MUNICIPAL Nº 241/2016, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016 (Dispõe sobre emenda aditiva a Lei 231/2014 – Que passar a vigora como Capítulo VII – A – que regulamenta o pagamento de produtividade aos fiscais de tributos , efetivos, lotados na Secretaria de Administração do Município de Anapu, e dá outras providências)
janeiro, 2016
dezembro, 2014
LEI MUNICIPAL Nº 230/2014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 (LOA 2015 Estima a receita e fixa a despesa do município de Anapu, estado do Pará, para o exercício de 2015)
LEI MUNICIPAL Nº 231/2014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 (Dispõe sobre a alteração das Leis que tratam do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Anapu e dá outras providências)
