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Autor Administrador

Administrador

junho, 2016

jun 30 LEI MUNICIPAL Nº 243/2016, DE 30 DE JUNHO DE 2016 (Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2016) do Município de Anapu e dá outras providências)

março, 2016

mar 02 LEI MUNICIPAL Nº 242/2016, DE 02 DE MARÇO DE 2016 (Dispõe sobre a autorização legislativa para realização de concurso público geral na Prefeitura de Anapu e dá outras providências)

fevereiro, 2016

fev 22 LEI MUNICIPAL Nº 241/2016, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016 (Dispõe sobre emenda aditiva a Lei 231/2014 – Que passar a vigora como Capítulo VII – A – que regulamenta o pagamento de produtividade aos fiscais de tributos , efetivos, lotados na Secretaria de Administração do Município de Anapu, e dá outras providências)

janeiro, 2016

jan 01 DECRETOS 2016

dezembro, 2015

dez 14 LEI MUNICIPAL Nº 239/2015, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre o regime de suprimentos de fundos da Prefeitura Municipal de Anapu, e dá outras providências)

novembro, 2015

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 237/2015, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre a reestruturação da Lei 031/1998 que criou o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências)

julho, 2015

jul 01 LEI MUNICIPAL Nº 236/2015, DE 01 DE JULHO DE 2015 (Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtores de Origem Animal e Vegetal, no âmbito do município de, Anapu, Estado do Pará, e dá outras providências)

junho, 2015

jun 30 LEI MUNICIPAL Nº 235/2015, DE 30 DE JUNHO DE 2015 (LDO 2016 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências)

fevereiro, 2015

fev 25 LEI MUNICIPAL Nº 232/2015, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015 (Dispõe sobre o reconhecimento de UTILIDADE PÚBLICA para o Município de Anapu no Estado do Pará, a associação Evangélica Beneficente da Assembleia de Deus em Anapu – AEBADAN, localizada na Rua 15 de Novembro, nº. 48, Bairro Novo Progresso, sede de Anapu, e dá outras providências)

dezembro, 2014

dez 30 LEI MUNICIPAL Nº 230/2014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 (LOA 2015 Estima a receita e fixa a despesa do município de Anapu, estado do Pará, para o exercício de 2015)

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