Autor Administrador
junho, 2012
LEI Nº 192/2012, DE 26 DE JUNHO DE 2012,( Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências)
LEI Nº 191/2012, DE 01 DE JUNHO DE 2012, (Dispõem sobre as taxas devidas para o Licenciamento Ambiental no Município de Anapu e dá outras providências)
agosto, 2011
LEI Nº 185/2011, DE 24 DE AGOSTO DE 2011, (Dispõe sobre o plano de Cargos, Carreiras e vencimentos da Administração Pública Direta), Autárquica e Fundacional do Município de Anapu e dá outras providências
LEI Nº 186/2011, DE 24 DE AGOSTO DE 2011 (Altera o Anxeo IV da Lei Municpal nº 157/2010, que dipõe sobre o Estatudo e Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do Magistério Público do Município de Anapu e dá outras providências)