Autor Administrador
agosto, 2013
LEI Nº 206/2013, DE 13 DE AGOSTO DE 2013,(Dispõe sobre a aquisição de imóvel para construção de uma escola de ensino médio que atendera aproximadamente 500 jovens e dá outras providências)
julho, 2013
LEI Nº 204/2013, DE 03 DE JULHO DE 2013, (Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal – SIM/POA, Produtos de Origem Vegetal – SIM/PV, Insumos Agrícolas – SIM/IA, Insumos Pecuários – SIM/IP, e de Produtos Artesanais Comestíveis de Origem Animal e Vegetal SIM/Artesanais, e estabelece outras providências)
LEI Nº 205/2013, DE 03 DE JULHO DE 2013, (Dispõe sobre as Direstrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências)
março, 2013
LEI Nº 199/2013, 28 DE MARÇO DE 2013, (Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Anapu e dá outras providências)
LEI Nº 200/2013, DE 28 DE MARÇO DE 2013, (Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo nas Macrozonas Urbanas do Município de Anapu e dá outras providências)
LEI Nº 199/2013, 28 DE MARÇO DE 2013
LEI Nº 198/2013, DE 22 DE MARÇO DE 2013, (Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências)
LEI Nº 197/2013, DE 22 DE MARÇO DE 2013 (Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências)