Autor CR2-admin5
junho, 2010
LEI Nº 168/2010, DE 28 DE JUNHO DE 2010 (Dispõe sobre a prévia inspeção industrial e santária dos produtos de origem animal destinados ao comércio municipal e dá outras providências)
dezembro, 2009
LEI Nº 155/2009, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 (Institui taxas decorrentes das atividades de licenciamento ambiental do município de Anapu)
LEI Nº 154/2009, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre o prazo máximo de atendimento às pessoas que utilizam serviços bancários em geral no município de Anapu Estado do Pará)
LEI Nº 153/2009, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 (Estabelece o segundo domingo de dezembro para a comemoração ao dia da Bíblia e dá outras providências)
outubro, 2009
LEI Nº 151/2009, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009 (Dispõe sobre a Criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Anapu e dá outras providências)
LEI Nº 149/2009, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009 (Regulamenta a denominação de bairros, logradouros e bens públicos e dá outras providências)
