Decreto legislativo Nº004/2026 (Dispõe sobre admissão da representação protocolada pelo parlamentar Jairo Anacleto Sousa da Silva com aprovação do pedido de afastamento do senhor Luiz Carlos Aguiar Leite do cargo de prefeito do município de Anapu em virtude da inércia dolosa em apresentar respostas aos pedidos de informações aprovados pelo Poder Legislativo de Anapu e por parlamentares com assento na Câmara e dá outras providências)

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