OUTUBRO, 2022
OUT 26
LEI MUNICIPAL Nº 344/2022, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Anapu, e dá outras providências)
OUT 26
LEI MUNICIPAL Nº 343/2022, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 (Altera o anexo único da Lei Municipal Nº 296/2018 e dá outras providências)
OUT 10
LEI MUNICIPAL Nº 342/2022, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 (Abre no Orçamento Geral do município de Anapu, exercício de 2022, crédito especial e dá outras providências)
SETEMBRO, 2022
SET 26
LEI MUNICIPAL Nº 341/2022, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 22, com seus incisos e parágrafo único da Lei Municipal de Anapu de Nº 069, datado de 23 de novembro de 2001 e dá outras providências)
SET 26
LEI MUNICIPAL Nº 340/2022, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 (LDO 2023 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências)
JULHO, 2022
JUL 25
LEI MUNICIPAL Nº 339/2022, DE 25 DE JULHO DE 2022 (Abre no orçamento geral do Município de Anapu, exercício de 2022, crédito especial e dá outras providências)
JUNHO, 2022
JUN 29
LEI Nº 338/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Abre no Orçamento Geral do município de Anapu, exercício de 2022, crédito especial e dá outras providências)
JUN 22
LEI Nº 337/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade do município de Anapu/PA utilizar no mínimo 50% do valor repassado ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para a compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural e dá outras providências)
JUN 22
LEI Nº 336/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (Institui o Festival do Milho no âmbito do município de Anapu/PA e dá outras providências)
MARÇO, 2022
MAR 23
LEI Nº 335/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a designação do nome da EMEIF Prof Valdivino de Souza Ferreira (in memoriam) e dá outras providências)
MAR 12
LEI Nº 333/2022, DE 12 DE MARÇO DE 2022 (Concede reajuste de vencimento aos servidores ocupantes de cargo do Magistério para o fim específico de adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal 11.738/2008 e dá outras providências)
MAR 11
LEI Nº 334/2022, DE 11 DE MARÇO DE 2022 (Que estabelece limitação administrativas nas áreas específica da região da Ilha do Goianinho (Diones Soares da Rocha), no Município de Anapu)
JANEIRO, 2022
JAN 13
LEI Nº 332/2021, DE 13 DE JANEIRO DE 2022 (Autoriza o poder executivo a anistia da multa e sobre juros e dá outras providências)
DEZEMBRO, 2021
DEZ 23
LEI Nº 331/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre concessão de rateio de entre os profissionais da educação do FUNDEB)
DEZ 21
LEI Nº 325/2021, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre alteração de artigo de Lei e dá outras providências)
DEZ 20
LEI Nº 328/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a criação da regulamentação dos serviços de guincho remoção e depósito de veículos automotores recolhidos que especifica)
DEZ 20
LEI Nº 329/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre aplicação da taxa de licença sanitária do município)
DEZ 20
LEI Nº 327/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza Poder Executivo a doar terreno que especifica e dá outras providências)
DEZ 20
LEI MUNICIPAL Nº 330/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 Estima a receita e fixa a despesa do município de Anapu, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)
DEZ 16
LEI Nº 326/2021, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre alteração de artigo de Lei e dá outras providências)
SETEMBRO, 2021
SET 09
LEI Nº 323/2021, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021 (Institui os jogos estudantis do município)
AGOSTO, 2021
AGO 30
LEI MUNICIPAL Nº 324/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022/2025 e dá outras providências)
AGO 27
LEI MUNICIPAL Nº 322/2021, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências)
MAIO, 2021
MAIO 21
LEI Nº 321/2021, DE 21 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a prática dos exercicíos físicos e dá outras providências)
DEZEMBRO, 2020
DEZ 18
LEI MUNICIPAL Nº 317/2020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021 Estima a receita e fixa a despesa do município de Anapu, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências)
JUNHO, 2020
JUN 24
LEI MUNICIPAL Nº 316/2020, DE 24 DE JUNHO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências)
DEZEMBRO, 2019
DEZ 19
LEI MUNICIPAL Nº 315/2019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 (Altera a Lei Nº. 300/2019, dar autorização de Abertura de Credito Especial dá outras providências)
DEZ 19
LEI MUNICIPAL Nº 314/2019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Anapu, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2020 e da outras providencias)
SETEMBRO, 2019
SET 23
LEI MUNICIPAL Nº 313/2019, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 (Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e Institui as Diretrizes da Politica Municipal de Saneamento Básico do Município de Anapu e dá outras providências)
SET 10
LEI MUNICIPAL Nº 312/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre autorização concessão de benefícios tributários e dá outras providências)
JUNHO, 2019
JUN 18
LEI MUNICIPAL Nº 310/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a autorização legislativa para realização de concurso público para o cargo de agente municipal de trânsito e dá outras providências)
JUN 18
LEI MUNICIPAL Nº 306/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a politica municipal do turismo, institui o Fundo Municipal de Turismo e o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências)
JUN 18
LEI MUNICIPAL Nº 307/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a criação do Sistema Modular de 6º ao 9º ano do ensino fundamental regular do municípioi de Anapu/PA e dá outras providências)
JUN 18
LEI MUNICIPAL Nº 309/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a criação e regulamentação do cargo de agente municipal de trânsito em Anapu/PA e dá outras providências)
JUN 18
LEI MUNICIPAL Nº 308/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a destinação do ICMS Ecológico recebido através de repasses feitos pelo Governo Estadual, nos termos da Lei Estadual Nº 7.638/2012 e dá outras providências)
MAIO, 2019
MAIO 23
LEI MUNICIPAL Nº 305/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019 (Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil – FUMDEC no Município de Anapu/PA)
ABRIL, 2019
ABR 09
LEI MUNICIPAL Nº 302/2019, DE 09 DE ABRIL DE 2019 (Dispõe sobre a alienação de bens imóveis pertencentes ao Município de Anapu e dá outras providências)
ABR 09
LEI MUNICIPAL Nº 303/2019, DE 09 DE ABRIL DE 2019 (Cria o Conselho Municipal de Trânsito no Município de Anapu e dá outras providências)
ABR 09
LEI MUNICIPAL Nº 304/2019, DE 09 DE ABRIL DE 2019 (Institui a Semana do Trânsito no Município de Anapu e dá outras providências)
FEVEREIRO, 2019
FEV 18
LEI MUNICIPAL Nº 301/2019, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 (Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargo do magistério para o fim específico de adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal Nº 11.738/2008)
DEZEMBRO, 2018
DEZ 17
LEI MUNICIPAL Nº 300/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019 Estima a receita e fixa a despesa do município de Anapu, estado do Pará, para o exercício de 2019 e dá outras providências)
DEZ 17
LEI MUNICIPAL Nº 299/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 (Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública da cidade de Anapu-PA e dá outras providências)
DEZ 03
LEI MUNICIPAL Nº 298/2018, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo municipal para apuração destas infrações e dá outras providências)
NOVEMBRO, 2018
NOV 28
LEI MUNICIPAL Nº 297/2018, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a planta genérica de valores – PGV a serem utilizados no ano de 2019, regulamentando o disposto no caput do art. 15 do código tributário municipal e toma outras providências)
NOV 28
LEI MUNICIPAL Nº 296/2018, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre autorização para cessão de uso onerosa ou não dos bens patrimoniais que especifica e dá outras providências)
NOV 21
LEI MUNICIPAL Nº 294/2018, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a substituição do anexo de metas e estratégias da Lei Municipal Nº 235, de 15 de Junho de 2015 e dá outras providências)
NOV 21
LEI MUNICIPAL Nº 293/2018, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a alteração da parte que menciona da Lei Municipal Nº 244, de 20 de Junho de 2016 e dá outras providências)
NOV 21
LEI MUNICIPAL Nº 295/2018, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a sinalização de Trânsito da zona Urbana e placas de identificação das ruas e dá outras providências)
AGOSTO, 2018
AGO 29
LEI MUNICIPAL Nº 292/2018, DE 29 DE AGOSTO DE 2018 (Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018, por anulação, e dá outras providências)
JUNHO, 2018
JUN 26
LEI MUNICIPAL Nº 291/2018, DE 26 DE JUNHO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências)
JUN 19
LEI MUNICIPAL Nº 290/2018, DE 19 DE JUNHO DE 2018 (Define e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da Politica Municipal de Assistência Social em Anapu/PA e dá outras providências)
MAIO, 2018
MAIO 21
LEI MUNICIPAL Nº 289/2018, DE 21 DE MAIO DE 2018 (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e dá outras providências)
ABRIL, 2018
ABR 10
LEI MUNICIPAL Nº 286/2018, DE 10 DE ABRIL DE 2018 (Cria o Mercado Municipal de Anapu e dá outras providências)
ABR 10
LEI MUNICIPAL Nº 287/2018, DE 10 DE ABRIL DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o PROMEGE – Programa de Melhoramento Genético em bovinos de leite e dá outras providências)
ABR 10
LEI MUNICIPAL Nº 288/2018, DE 10 DE ABRIL DE 2018 (Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º e 7º da Lei Municipal Nº 167/2010, a qual cria o Departamento Municipal de Trânsito na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Anapu/PA, e dá outras providências)
ABR 10
LEI MUNICIPAL Nº 285/2018, DE 10 DE ABRIL DE 2018 (Altera o artigo 2º da Lei Municipal Nº 272/2017 e dá outras providências)
ABR 09
LEI MUNICIPAL Nº 283/2018, DE 09 DE ABRIL DE 2018 (Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Meio Ambiente de Anapu e dá outras providências)
ABR 09
LEI MUNICIPAL Nº 284/2018, DE 09 DE ABRIL DE 2018 (Dispõe sobre a criação do Código Ambiental do Município de Anapu e dá outras providências)
MARÇO, 2018
MAR 19
LEI MUNICIPAL Nº 281/2018, DE 19 DE MARÇO DE 2018 (Dispõe sobre o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do IPTU relativo ao exercício de 2018, e dá outras providências)
MAR 19
LEI MUNICIPAL Nº 279/2018, DE 19 DE MARÇO DE 2018 (Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargo do magistério para o fim específico de adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a lei federal nº 11.738/2008)
MAR 19
LEI MUNICIPAL Nº 282/2018, DE 19 DE MARÇO DE 2018 (Dispõe sobre o licenciamento ambiental no municipio de Anapu, institui taxas municipais pela prestação de serviços ambientais e dá outras providências)
MAR 19
LEI MUNICIPAL Nº 280/2018, DE 19 DE MARÇO DE 2018 (Revoga o artigo 29 da Lei Municipal Nº 244/2016 e dá outras providências)
DEZEMBRO, 2017
DEZ 18
LEI MUNICIPAL Nº 273/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Dispõe sobre o plano plurianual (PPA) do Município de Anapu, para o período de 2018 a 2021)
DEZ 18
LEI MUNICIPAL Nº 274/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Anapú, Estado do Pará, para o exercício de 2018)
DEZ 18
LEI MUNICIPAL Nº 275/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a criação do Programa de Agricultura Urbana e Peri Urbana – PROAURP no Município de Anapu-PA, define suas diretrizes e dá outras providências)
DEZ 18
LEI MUNICIPAL Nº 278/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (Acrescenta o anexo XIV no código Tributário do Município (Lei Municipal Nº 215/2013) e dá outras providências)
DEZ 18
LEI MUNICIPAL Nº 276/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas no Municipio de Anapú-PA e dá outras providências)
DEZ 18
LEI MUNICIPAL Nº 277/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a alteração e acréscimo dos dispositivos que menciona ao código tributário (Lei Municipal Nº 215/2013) e dá outras providências)
DEZ 18
LEI MUNICIPAL Nº 273/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Dispõe sobre o plano plurianual PPA do município Anapu, para o período de 2018 a 2021)
DEZ 16
LEI MUNICIPAL Nº 374/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Anapu, estado do Pará, para o exercício de 2018)
DEZ 15
LEI MUNICIPAL Nº 271/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a atualização da Organização Administrativa do Município de Anapu e dá outras providências)
DEZ 15
LEI MUNICIPAL Nº 270/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 (Adota nova tabela de Valores da Contribuição para Custeio de Iluminação Público – CIP, e dá outras providências)
DEZ 15
LEI MUNICIPAL Nº 272/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 (Cria e integra nos serviços municipais a junta de serviço militar, o cargo de secretário de JSM e dá outras providências)
NOVEMBRO, 2017
NOV 27
LEI MUNICIPAL Nº 269/2017, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 (Institui o Fundo Municipal de Agricultura e dá outras providências)
NOV 08
LEI MUNICIPAL Nº 268/2017, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a criação da regulamentação municipal para registro de marcas, para marcação de gado e dá outras providências)
OUTUBRO, 2017
OUT 09
LEI MUNICIPAL Nº 266/2017, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017 (Institui a gratificação de plantão e sobreaviso, aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Anapu-PA e contém outras providências)
OUT 09
LEI MUNICIPAL Nº 265/2017, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017 (Cria o Fundo Municipal de Educação – FME e dá outras providências)
OUT 09
LEI MUNICIPAL Nº 267/2017, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017 (Fixa o valor das diárias e ajuda de custo aos agentes políticos, servidores e outros do executivo municipal de Anapu, Estado do Pará, estabelece critérios para sua concessão e dá outras providências)
SETEMBRO, 2017
SET 27
LEI MUNICIPAL Nº 262/2017, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 (Concede reposição salarial de 15,9%, correspondente aos anos de 2014 e 2015 aos servidores regidos pela lei municipal nº 231/2014 – Lei que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento do município de Anapu e dá outras providências)
SET 27
LEI MUNICIPAL Nº 263/2017, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Anapu/PA, e dá outras providências)
SET 26
LEI MUNICIPAL Nº 264/2017, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 (Denomina o parque de exposições Reinaldo Correia de Souza)
AGOSTO, 2017
AGO 31
LEI MUNICIPAL Nº 260/2017, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 (Estabelece normas especiais relativas aos horários para funcionamentos de bares e similares no município de Anapu e dá outras providências)
AGO 31
LEI MUNICIPAL Nº 261/2017, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 (Dispõe sobre adequação salarial para os cargos/funções que menciona e dá outras providências)
AGO 24
LEI MUNICIPAL Nº 259/2017, DE 24 DE AGOSTO DE 2017 (Dispõe sobre o tempo de atendimento ao público e instalação de assentos nas agências bancárias estabelecidas no município de Anapu)
JULHO, 2017
JUL 11
LEI MUNICIPAL Nº 258/2017, DE 11 DE JULHO DE 2017 (Dispõe sobre autorização para doação do imóvel municipal que especifica e dá outras providências)
JUL 07
LEI MUNICIPAL Nº 257/2017, DE 07 DE JULHO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências)
JUL 07
LEI MUNICIPAL Nº 257/2017, DE 07 DE JULHO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências)
MAIO, 2017
MAIO 24
LEI MUNICIPAL Nº 256/2017, DE 24 DE MAIO DE 2017 (Dispõe sobre o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do IPTU relativo ao exercício de 2017, e dá outras providências)
MAIO 05
LEI MUNICIPAL Nº 255/2017, DE 05 DE MAIO DE 2017 (Altera o título II, Capítulo I da Lei Municipal Nº 148 de 14 de Outubro de 2009, alterando a denominação de Secretaria)
MAIO 03
LEI MUNICIPAL Nº 254/2017, DE 03 DE MAIO DE 2017 (Dispõe sobre a alteração da parte que menciona do Anexo I da Lei Municipal nº 231, de 30 de dezembro de 2014 e dá outras providências)
MAIO 03
LEI MUNICIPAL Nº 253/2017, DE 03 DE MAIO DE 2017 (Autoriza o Município de Anapu a efetuar o protesto de Certidão de Divida Ativa, de título executivo judicial de quantia certa; autoriza, também, o registro pelo Município, de devedores em entidades que prestem serviços de proteção ao crédito e/ou promovam cadastros de devedores inadimplentes; dispensa o ajuizamento de execuções fiscais de baixo valor e dá outras providências)
MARÇO, 2017
MAR 06
LEI MUNICIPAL Nº 252/2017, DE 06 DE MARÇO DE 2017 (Autoriza o Município de Anapu, Estado do Pará, a contratar profissionais médicos e enfermeiros que se dispõe exclusivamente para prestar plantões médicos e enfermagem no Hospital Municipal e/ou demais unidades de saúde do município na forma que menciona esta Lei e dá outras providências)
FEVEREIRO, 2017
FEV 23
LEI MUNICIPAL Nº 251/2017, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 (Dispõe sobre a criação de 01 (Um) cargo em comissão de Pregoeiro na estrutura Organizacional da Câmara Municipal e dá outras providências)
FEV 23
LEI MUNICIPAL Nº 250/2017, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 (Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal, do artigo 59 da Lei Complementar de Nº 101/2000, e dá outras providências)
FEV 14
LEI MUNICIPAL Nº 249/2017, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017 (Institui o Dia Municipal da Agricultura Familiar no município de Anapu)
DEZEMBRO, 2016
DEZ 20
LEI MUNICIPAL Nº 247/2016, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017 Estima a receita e fixa a despesa do município de Anapu, estado do Pará, para o exercício de 2017)
DEZ 20
LEI MUNICIPAL Nº 248/2016, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 (Estabelce a obrigatoriedade da declaração de bens e rendas para o exercicio de cargos, empregos e funções no âmbito do Poder Legislativo e Executivo Municipal, e dá outras providências)
DEZ 15
LEI MUNICIPAL Nº 247/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017 Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Anapu para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências)
AGOSTO, 2016
AGO 01
LEI MUNICIPAL Nº 247/2016, DE 01 DE AGOSTO DE 2016 (Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Anapu/PA, e dá outras providências)
AGO 01
LEI MUNICIPAL Nº 246/2016, DE 01 DE AGOSTO DE 2016 (Concede reposição salarial de 15,9%, correspondente aos anos de 2014 e 2015 aos servidores regidos pela lei municipal Nº 231/2014 – Lei que trata do Plano de cargos, carreiras e vencimentos do município de Anapu e dá outras providências)
JUNHO, 2016
JUN 30
LEI MUNICIPAL Nº 245/2016, DE 30 DE JUNHO DE 2016 (LDO 2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências)
JUN 30
LEI MUNICIPAL Nº 244/2016, DE 30 DE JUNHO DE 2016 (Dispõe sobre a instituição/implementação do Sistema Municipal de Educação (SME) e Conselho Municipal de Educação (CME), define a organização e estrutura da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e dá outras providências)
JUN 30
LEI MUNICIPAL Nº 243/2016, DE 30 DE JUNHO DE 2016 (Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2016) do Município de Anapu e dá outras providências)
JUN 30
LEI MUNICIPAL Nº 245/2016, DE 30 DE JUNHO DE 2016 (LDO 2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentários para o exercício de 2017 e dá outras providências)
MARÇO, 2016
MAR 02
LEI MUNICIPAL Nº 242/2016, DE 02 DE MARÇO DE 2016 (Dispõe sobre a autorização legislativa para realização de concurso público geral na Prefeitura de Anapu e dá outras providências)
FEVEREIRO, 2016
FEV 22
LEI MUNICIPAL Nº 241/2016, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016 (Dispõe sobre emenda aditiva a Lei 231/2014 – Que passar a vigora como Capítulo VII – A – que regulamenta o pagamento de produtividade aos fiscais de tributos , efetivos, lotados na Secretaria de Administração do Município de Anapu, e dá outras providências)
DEZEMBRO, 2015
DEZ 14
LEI MUNICIPAL Nº 239/2015, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre o regime de suprimentos de fundos da Prefeitura Municipal de Anapu, e dá outras providências)
NOVEMBRO, 2015
NOV 30
LEI MUNICIPAL Nº 237/2015, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre a reestruturação da Lei 031/1998 que criou o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências)
JULHO, 2015
JUL 01
LEI MUNICIPAL Nº 236/2015, DE 01 DE JULHO DE 2015 (Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtores de Origem Animal e Vegetal, no âmbito do município de, Anapu, Estado do Pará, e dá outras providências)
JUNHO, 2015
JUN 30
LEI MUNICIPAL Nº 235/2015, DE 30 DE JUNHO DE 2015 (LDO 2016 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências)
JUN 30
LEI MUNICIPAL Nº 235/2015, DE 30 DE JUNHO DE 2015 (LDO 2016 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências)
ABRIL, 2015
ABR 24
LEI Nº 234/2015, DE 24 DE ABRIL DE 2015 (Altera a Lei Municipal 069/2001 que trata da Politica Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente para que se adeque às modificações introduzidas ao Estatuto da Criança e do Adolescente pela Lei 12.696/2012 e dá outras providências)
FEVEREIRO, 2015
FEV 25
LEI MUNICIPAL Nº 232/2015, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015 (Dispõe sobre o reconhecimento de UTILIDADE PÚBLICA para o Município de Anapu no Estado do Pará, a associação Evangélica Beneficente da Assembleia de Deus em Anapu – AEBADAN, localizada na Rua 15 de Novembro, nº. 48, Bairro Novo Progresso, sede de Anapu, e dá outras providências)
DEZEMBRO, 2014
DEZ 30
LEI MUNICIPAL Nº 230/2014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 (LOA 2015 Estima a receita e fixa a despesa do município de Anapu, estado do Pará, para o exercício de 2015)
DEZ 30
LEI MUNICIPAL Nº 231/2014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 (Dispõe sobre a alteração das Leis que tratam do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Anapu e dá outras providências)
DEZ 23
LEI ORGÂNICA
OUTUBRO, 2014
OUT 07
LEI MUNICIPAL Nº 229/2014, DE 07 DE OUTUBRO DE 2014 (Dispõe sobre o Dia Mundial do Desbravador da Igreja Adventista do Sétima Dia, no âmbito do município de Anapu e dá outras providências)
SETEMBRO, 2014
SET 22
LEI MUNICIPAL Nº 227/2014, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014 (Delimita as áreas que compõem os bairros de Anapu, altera denominações e dá outras providências)
SET 22
LEI MUNICIPAL Nº 226/2014, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014 (Dispõe sobre a Expansão da Área Urbana do Município de Anapu, e dá outras providências)
JULHO, 2014
JUL 03
LEI MUNICIPAL Nº 225/2014, DE 03 DE JULHO DE 2014 (LDO 2015 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício de 2015 e dá outras providências)
MAIO, 2014
MAIO 20
LEI MUNICIPAL Nº 222/2014, DE 20 DE MAIO DE 2014 (Dispõe sobre a alteração do anexo III – Planta de uso e ocupação do solo da macrozona urbana 1, da Lei 200/2013 – Lei Complementar de uso e ocupação do solo nas macrozonas urbanas do município de Anapu e dá outras providências)
ABRIL, 2014
ABR 15
LEI MUNICIPAL Nº 219/2014, DE 15 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)
ABR 15
LEI MUNICIPAL Nº 220/2014, DE 15 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre a denominação de Estádio Municipal “Manoel Messias dos Santos” ao Estádio Municipal construído na Travessa Ceará S/N, Bairro Imperatriz, neste Município de Anapu, e dá outras providências)
MARÇO, 2014
MAR 10
LEI MUNICIPAL Nº 218/2014, DE 10 DE MARÇO DE 2014 (Dispõe sobre a emenda do art. 48 e seu parágrafo único, da Lei Municipal nº 157/2010; e a criação do Art. 59-A, em consonância com a Lei Federal 11.738/08, Parecer CNE/CEB Nº 09/2009 e Resolução CNE/CEB nº 002/2009, que regulamenta 1/3 (um terço) da cargo horária em hora atividade e dá outras providências)
DEZEMBRO, 2013
DEZ 16
LEI MUNICIPAL Nº 214/2013, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 (LOA 2014 Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Anapu para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências)
DEZ 16
LEI Nº 214/2013, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 (Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Anapu para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências)
NOVEMBRO, 2013
NOV 12
LEI MUNICIPAL Nº 210/2013, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017 Estabelece o plano plurianual do município de Anapu, para o quadriênio 2014 à 2017 e dá outras providências)
OUTUBRO, 2013
OUT 09
LEI Nº 208/2013, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013 (Dispõe sobre a alteração da redação da Lei Municipal de 20001 do Município de Anapu, e dá outras providências)
MARÇO, 2013
MAR 28
LEI Nº 216/2013, DE 28 DE MARÇO DE 2013 (Dispõe sobre projeto de lei de Criação do Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR e dá outras providências)
MAR 28
LEI Nº 201/2013, DE 28 DE MARÇO DE 2013 (Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Anapu)
NOVEMBRO, 2011
NOV 28
LEI Nº 187/2011, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre as complementações das atividades consideradas de impacto ambiental no âmbito do Município de Anapu e dá outras providências)
JUNHO, 2011
JUN 22
LEI Nº 183/2011, DE 22 DE JUNHO DE 2011 (Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento, proteção, promoção e defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências)
JUN 22
LEI Nº 182/2011, DE 22 DE JUNHO DE 2011 (Dá nova redação ao dispositivo que menciona da Lei Municipal Nº 147/2009, e dá outras providências)
MAIO, 2011
MAIO 09
LEI Nº 181/2011, DE 09 DE MAIO DE 2011 (Concede aumento nos vencimentos dos Servidores do Grupo da Educação Básica do Município de Anapu Públicos e dá outras providências)
MAIO 09
LEI Nº 180/2011, DE 09 DE MAIO DE 2011 (Institui o Programa Municipal de Transferência de Renda no Município de Anapu e dá outras providências)
ABRIL, 2011
ABR 12
LEI Nº 179/2011, DE 12 DE ABRIL DE 2011 (Cria o fundo municipal do Meio Ambiente do Município de Anapu – FMMA e dá outras providências)
ABR 12
LEI Nº 178/2011, DE 12 DE ABRIL DE 2011 (Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a celebração de contrato de consórcio público)
DEZEMBRO, 2010
DEZ 20
LEI Nº 176/2010, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 (Dá nova redação aos dispositivos que menciona da Lei Municipal Nº 064, de 23 de novembro de 2001, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA e dá outras providências)
DEZ 20
LEI Nº 175/2010, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 (Estima a receita e fixa a despesa do município de Anapu, Estado do Pará, para o exercício de 2011)
OUTUBRO, 2010
OUT 18
LEI Nº 173/2010, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010 (Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Anapu e dá outras providências)
OUT 18
LEI Nº 172/2010, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010 (Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Anapu e dá outras providências)
SETEMBRO, 2010
SET 27
LEI Nº 170/2010, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010 (Dispõe sobre a regulamentação e a autorização para o exercício da atividade privada de transporte individual de passageiros no Município de Anapu e dá outras providências)
AGOSTO, 2010
AGO 20
LEI Nº 169/2010, DE 20 DE AGOSTO DE 2010 (Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Anapu e dá outras providências)
JUNHO, 2010
JUN 28
LEI Nº 167/2010, DE 28 DE JUNHO DE 2010 (Cria o Departamento Municipal de Transporte e Trânsito na Estrutura Administrativa da Prefeitura Município de Anapu e dá outras providências)
JUN 28
LEI Nº 168/2010, DE 28 DE JUNHO DE 2010 (Dispõe sobre a prévia inspeção industrial e santária dos produtos de origem animal destinados ao comércio municipal e dá outras providências)
MAIO, 2010
MAIO 12
LEI Nº 163/2010, DE 12 DE MAIO DE 2010 (Autoriza o Poder Executivo a fazer doação para a Associação Flamengo Nova Esperança de Anapu da Vicinal Flamingo Norte, do bem imóvel que menciona e dá outras providências)
ABRIL, 2010
ABR 08
LEI Nº 159/2010, DE 08 DE ABRIL DE 2010 (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Anapu, Estado do Pará, para o exercício 2010)
MARÇO, 2010
MAR 15
LEI Nº 158/2010, DE 15 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe sobre a Criação dos Cargos Públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências)
DEZEMBRO, 2009
DEZ 17
LEI Nº 155/2009, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 (Institui taxas decorrentes das atividades de licenciamento ambiental do município de Anapu)
DEZ 09
LEI Nº 154/2009, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre o prazo máximo de atendimento às pessoas que utilizam serviços bancários em geral no município de Anapu Estado do Pará)
DEZ 09
LEI Nº 153/2009, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 (Estabelece o segundo domingo de dezembro para a comemoração ao dia da Bíblia e dá outras providências)
NOVEMBRO, 2009
NOV 24
LEI Nº 152/2009, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009 (Institui o código do Meio Ambiente)
OUTUBRO, 2009
OUT 15
LEI Nº 151/2009, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009 (Dispõe sobre a Criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Anapu e dá outras providências)
OUT 15
LEI Nº 149/2009, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009 (Regulamenta a denominação de bairros, logradouros e bens públicos e dá outras providências)
OUT 15
LEI Nº 150/2009, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009 (Dispõe sobre a Circulação de Animais em vias públicas do Município de Anapu e dá outras providências)
OUT 14
LEI Nº 148/2009, DE 14 DE OUTUBRO DE 2009 (Dispõe sobre a reorganização administrativa do Município de Anapu e dá outras providências)
AGOSTO, 2009
AGO 18
LEI Nº 145/2009, DE 18 DE AGOSTO DE 2009 (Dispõe sobre a padronização das cores Oficiais do Município de Anapu e dá outras providências)
DEZEMBRO, 2004
DEZ 03
LEI MUNICIPAL Nº 112/2004, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2004 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)
SETEMBRO, 2004
SET 27
LEI MUNICIPAL Nº 108/2004, DE 27 DE SETEMBRO DE 2004 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)
JULHO, 2004
JUL 14
LEI MUNICIPAL Nº 107/2004, DE 14 DE JULHO DE 2004 (LDO 2005 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2005 e dá outras providências)
JUNHO, 2004
JUN 04
LEI MUNICIPAL Nº 106/2004, DE 04 DE JUNHO DE 2004 (Dispõe sobre a concessão de licenças para veículos de transportes alternativos de passageiros e cargas no Município de Anapu e dá outras providências)
MARÇO, 2004
MAR 18
LEI Nº 104/2004, DE 18 DE MARÇO DE 2004 (Dispõe sobre aquisição onerosa de uma área de terras destinadas ao aterro sanitário de lixo urbano do Município de Anapu)
DEZEMBRO, 2003
DEZ 17
LEI Nº 101/2003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003 (Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Anapu para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências)
DEZ 08
LEI Nº 102/2003, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2003 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências)
OUTUBRO, 2003
OUT 20
LEI Nº 097/2003, DE 20 DE OUTUBRO DE 2003 (Dispõe sobre a denominação da escola municipal Francisco Assis Pereira Silva e dá outras providências)
SETEMBRO, 2003
SET 18
LEI Nº 096/2003, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003 (Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 084/2002 de 02/12/2002)
SET 18
LEI Nº 095/2003, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003 (Dispõe sobre a autorização de alienação de veículos desta prefeitura de Anapu e dá outras providências)
JULHO, 2003
JUL 07
LEI Nº 094/2003, DE 07 DE JULHO DE 2003 (Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 018/97 de 19/09/97 e dá outras providências)
JUL 07
LEI Nº 093/2003, DE 07 DE JULHO DE 2003 (Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2004 e dá outras providências)
JUNHO, 2003
JUN 30
LEI Nº 092/2003, DE 30 DE JUNHO DE 2003 (Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Cultura, Desportos e Lazer-SEDEL do Município de Anapu, e dá outras providências)
JUN 30
LEI Nº 091/2003, DE 30 DE JUNHO DE 2003 (Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento Educacional, Cultural, Desportiva e do Lazer-GEPLAN do Município de Anapu, e dá outras providências)
JUN 30
LEI Nº 090/2003, DE 30 DE JUNHO DE 2003 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Iluminação Pública-CMIP e dá outras providências)
DEZEMBRO, 2002
DEZ 20
LEI Nº 088/2002, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002 (Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Anapu para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências)
DEZ 16
LEI MUNICIPAL Nº 086/2002, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002
DEZ 02
LEI MUNICIPAL Nº 085/2002, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2002
DEZ 02
LEI MUNICIPAL Nº 084/2002, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2002 (Dispõe sobre a concessão de licenças para veículos mototáxis no município de Anapu e dá outras providências)
SETEMBRO, 2002
SET 18
LEI MUNICIPAL Nº 082/2002, DE 18 DE SETEMBRO DE 2002 (Autoriza o Poder Executivo a adquirir terras para doação e pessoas carentes, e dá outras providências)
SET 18
LEI MUNICIPAL Nº 081/2002, DE 18 DE SETEMBRO DE 2002
SET 18
LEI MUNICIPAL Nº 080/2002, DE 18 DE SETEMBRO DE 2002 (Institui normas administrativas especificas para a inscrição da Dívida Ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências)
JUNHO, 2002
JUN 20
LEI MUNICIPAL Nº 078/2002, DE 20 DE JUNHO DE 2002 (Dispõe sobre a restruturação, implementação e gestão do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Anapu e dá outras providências)
JUN 03
LEI MUNICIPAL Nº 076/2002, DE 03 DE JUNHO DE 2002 (Obriga a identificação dos Veículos de Frota ou a serviço dos Órgãos da Administração Pública Municipal)
JUN 03
LEI MUNICIPAL Nº 075/2002, DE 03 DE JUNHO DE 2002 (Altera o Art. 10, da Lei Nº 069/2001)
JUN 03
LEI MUNICIPAL Nº 074/2002, DE 03 DE JUNHO DE 2002 (Autoriza o Poder Executivo a revalidar Notas Fiscais de Serviços, e dá outras providências)
MAIO, 2002
MAIO 31
LEI MUNICIPAL Nº 073/2002, DE 31 DE MAIO DE 2002 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de para-raios em creches, escolas, hospitais e postos de saúde municipais)
ABRIL, 2002
ABR 05
LEI MUNICIPAL Nº 072/2002, DE 05 DE ABRIL DE 2002 (Concede Isenção ao Movimento Fraternal das Mulheres Lutadoras de Anapu)
NOVEMBRO, 2001
NOV 23
LEI Nº 064/2001, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente CODEMA e dá outras providências)
NOV 20
LEI Nº 025, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2001 (Autoriza o Executivo Municipal a celebrar consórcio com outros municípios, para defender seus interesses junto ao Complexo Hidrelétrico do Rio Xingu)
NOV 07
LEI Nº 022/2001, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001 (Modifica a denominação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências)
OUTUBRO, 2001
OUT 18
LEI Nº 062/2001, DE 18 DE OUTUBRO DE 2001 (Institui no municipio de Anapu a nota fiscal paulista)
OUT 08
LEI Nº 061/2001, DE 08 DE OUTUBRO DE 2001 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências)
SETEMBRO, 2001
SET 21
LEI Nº 060/2001, DE 21 DE SETEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre a expedição de documentos de posse de lotes urbanos, pela prefeitura municipal de Anapu, e dá outras providências)
AGOSTO, 2001
AGO 07
LEI Nº 058/2001, DE 07 DE AGOSTO DE 2001 (Regulamenta o artigo 7, inciso III da Lei Organica Municipal)
JUNHO, 2001
JUN 16
LEI Nº 054/2001, DE 15 JUNHO DE 2001 (Dá nova nomenclatura a Secretaria de Educação e Desportos SEMEC, que passa a ser denominada Secretaria de Educação SEMED e dá outras providências)
JUN 15
LEI Nº 055/2001, DE 15 JUNHO DE 2001 (Dá nova nomenclatura a secretaria de Saude e Meio ambiente que passa a ser denominada Secretaria de Saude SESAMA e dá outras providências)
JUN 15
LEI Nº 053/2001, DE 15 DE JUNHO DE 2001 (Institui o programa de garantia de renda mínima vinculada ao bolsa família)
JUN 15
LEI Nº 052/2001, DE 15 DE JUNHO DE 2001 (Dá nova redação à Lei nº 018/97, e dá outras providências,)
MAIO, 2001
MAIO 25
LEI Nº 051/2001, DE 25 DE MAIO DE 2001 (Dispõe sobre a denominação de escolas municipais e dá outras providencias)
ABRIL, 2001
ABR 17
LEI Nº 049/2001, DE 17 DE ABRIL DE 2001 (Dispõe sobre a alteração dos art 2º  da lei 041/2000)
ABR 04
LEI Nº 048/2001, DE 04 DE ABRIL DE 2001 (Dispõe sobre a alienação de bens movéis, devidamente avaliados e dá outras providências)
FEVEREIRO, 2001
FEV 12
LEI Nº 047/2001, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001 (Altera o 11 do art 42 e acrescenta o 3 do art 50)
JANEIRO, 2001
JAN 30
LEI Nº 046/2001, DE 30 DE JANEIRO DE 2001 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber terras da união e dá outras providências)
NOVEMBRO, 2000
NOV 20
LEI Nº 044/2000, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000 (Dispõe sobre o reconhecimento de propriedades e doação das casas situadas no Belo Monte )
AGOSTO, 2000
AGO 31
LEI Nº 043/2000, DE 31 DE AGOSTO DE 2000 (Dispõe sobre os subisidios do prefeito, vice-prefeito e secretarios do municipio de Anapu)
ABRIL, 2000
ABR 30
LEI Nº 040/2000, DE 30 DE ABRIL DE 2000 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.001 e dá outras providências)
MARÇO, 2000
MAR 14
LEI Nº 039/2000, DE 14 DE MARÇO DE 2000 (Dispõe sobre a autorização do prefeito municipal de Anapu alienar o veículo tipo Kombi e dá outras providências)
NOVEMBRO, 1999
NOV 17
LEI Nº 037/1999, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999 (Dispõe sobre o feriado municipal em homenagem a padroeira do município “Santa Luzia”)
JUNHO, 1999
JUN 22
LEI Nº 034/1999, DE 22 DE JUNHO DE 1999 (Fica o poder Executivo Municipal autorizado a adquirir por compra ou desapropriação uma área de terra com 04 (quatro) alqueires, totalizado 193.600m² (cento e oitenta e três mil e seiscentos metros quadrados) , de especificação que consta em documento anexo que faz parte integrante deste Projeto de Lei no valor de R$ 32.000,00(trinta e dois mil reais))
NOVEMBRO, 1998
NOV 11
LEI Nº 031/1998, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1998 (Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá Outras Providências)
OUTUBRO, 1998
OUT 15
LEI Nº 030/1998, DE 15 DE OUTUBRO DE 1998 (Cria o conselho municipal de assistência social e dá outras providências)
AGOSTO, 1998
AGO 08
LEI Nº 027/1998, DE 08 DE AGOSTO DE 1998 (Dispõe sobre a reorganização do instituto de previdência e assistência dos servidores do município de Anapú e dá outras providências correlatas)
JUNHO, 1998
JUN 18
LEI Nº 026/1998, DE 18 DE JUNHO DE 1998 (Promove alteração na lei nº 004/97 que dispõe sobre o fundo municipal de saúde)
JUN 18
LEI Nº 025/1998, DE 18 DE JUNHO DE 1998 (Proposta de emenda alteração na lei municipal)
MAIO, 1998
MAIO 26
LEI Nº 024/1998, DE 26 DE MAIO DE 1998 (Dispõem sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério)
ABRIL, 1998
ABR 12
LEI Nº 023/1998, DE 28 DE ABRIL DE 1998 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1999 e dá outras providências)
ABR 09
LEI Nº 022/1998, DE 09 DE ABRIL DE 1998 (Dispõe sobre o parcelamento do débito do IPASA do Município de Anapu)
SETEMBRO, 1997
SET 19
LEI Nº 018/1997, DE 19 SETEMBRO DE 1997 (Dispõe sobre a instituição do conselho municipal de política agrícola, reforma agrária e desenvolvimento rural e dá outras providências)
ABRIL, 1997
ABR 14
LEI Nº 014/1997, DE 14 DE ABRIL DE 1997 (Dispõe sobre a Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências)
FEVEREIRO, 1997
FEV 03
LEI Nº 011/1997, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1997 (Dispõe sobre a criação do insti­tuto de previdência e assistên­cia dos servidores de Anapú – IPASA e dá outras providências)
JANEIRO, 1997
JAN 04
LEI Nº 004/1997, DE 04 DE JANEIRO DE 1997 (Institui o fundo municipal de saúde e dá outras providências)
JAN 01
LEI Nº 001/1997, DE 01 DE JANEIRO DE 1997 (Estabelece a e Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Anapú e dá outras providências)
JAN 01
LEI Nº 010/1997, DE 01 DE JANEIRO DE 1997 (Autoriza a contratação por tempo determinado para aten­der necessidade temporária de excepcional interesse público)
JAN 01
LEI Nº 012/1997, DE 01 DE JANEIRO DE 1997 (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores do municipio de Anapu)
JAN 01
LEI Nº 003/1997, DE 01 DE JANEIRO DE 1997 (Dispõe sobre as construções no município de Anapu e dá outras providências, estado do Pará)
JAN 01
LEI Nº 006/1997, DE 01 DE JANEIRO DE 1997 (Institui normas sobre policia administrativa no municipio de Anapu)