Compartilhar:
Últimas atualizações:
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2023
- Presidente da Câmara de Vereadores Participa da Primeira Caminhada do Maio Amarelo
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2023 (Contratação de empresa para fornecimento de materiais de consumo gêneros alimentícios, material de limpeza, copa e cozinha)
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2023
- Comitiva de Vereadores de Anapu é recebida em audiência pelo Presidente do IDEFLOR-BIO Pará
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2023
Você está em:Home»Publicações Oficiais»Leis»LEI MUNICIPAL Nº 218/2014, DE 10 DE MARÇO DE 2014 (Dispõe sobre a emenda do art. 48 e seu parágrafo único, da Lei Municipal nº 157/2010; e a criação do Art. 59-A, em consonância com a Lei Federal 11.738/08, Parecer CNE/CEB Nº 09/2009 e Resolução CNE/CEB nº 002/2009, que regulamenta 1/3 (um terço) da cargo horária em hora atividade e dá outras providências)»LEI_MUN._DE_Nº._218-2014_DISP._SOBRE_A_EMENDA_DO_ART._48_E_SEU_PARAG_ÚNICO_DA_LEI_MUNIC_Nº.157-2010_
Compartilhar: