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- RESOLUÇÕES 2023
- DECRETOS 2023
- LEI MUNICIPAL Nº 348/2022, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023-Estima a receita e fixa a despesa do município de Anapu, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)
- ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 (SEM PAUTA APROVADA ATÉ O MOMENTO)
- ATA DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O 2º BIÊNIO 2023/2024, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 (SEM PAUTA APROVADA ATÉ O MOMENTO)
- LEI MUNICIPAL Nº 347/2022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre alteração na redação dada ao Art. 7º da Lei Municipal Nº 330, de 20 de dezembro de 2021 para ampliar o limite para abertura de créditos suplementares, por remanejamento e anulação de despesas, durante a execução do Orçamento Municipal no exercício de 2022)
- ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
Você está em:Home»Publicações Oficiais»Leis»LEI MUNICIPAL Nº 218/2014, DE 10 DE MARÇO DE 2014 (Dispõe sobre a emenda do art. 48 e seu parágrafo único, da Lei Municipal nº 157/2010; e a criação do Art. 59-A, em consonância com a Lei Federal 11.738/08, Parecer CNE/CEB Nº 09/2009 e Resolução CNE/CEB nº 002/2009, que regulamenta 1/3 (um terço) da cargo horária em hora atividade e dá outras providências)»LEI_MUN._DE_Nº._218-2014_DISP._SOBRE_A_EMENDA_DO_ART._48_E_SEU_PARAG_ÚNICO_DA_LEI_MUNIC_Nº.157-2010_
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