Atividades Legislativas

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Decretos legislativos; Emendas; Indicações; Moções; Projetos de decreto legislativo; Projetos de emenda a LOM; Projetos de lei; Projetos de resolução; Regimento interno; Requerimentos; Resoluções; Vetos.

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TipoNúmeroAnoData de apresentaçãoAutoriaDescriçãoDocumentoTramitação
Indicação038/2023202322/06/2023Câmara MunicipalExcelência que solicite a Secretaria Municipal de Saúde, que disponibilize locais de repouso adequados e destinados especificamente aos profissionais de enfermagem durante o horário de plantãohttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/INDICACAO-LEGISLATIVA-038.2023-VER.-AMANDA-RIBEIRO.pdf
Indicação036/2023202331/05/2023Câmara Municipalque encaminhe a esta Egrégia Casa de Leis um Projeto de Lei para criar a Secretaria Municipal da Juventude do Município de Anapu/PA, o Conselho Municipal da Juventude e o Fundo Municipal da Juventude.https://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Indicacao-No-036-2023.pdf
Indicação035/2023202329/05/2023Câmara MunicipalINDICAR ao Poder Executivo Municipal que seja feito a perfuração de um poço artesiano para abastecer a Feira Municipal dos Produtores Rurais de Anapu.https://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Indicacao-No-035-2023.pdf
Indicação033/2023202322/05/2023Câmara Municipalque faça uma nova rua de acesso interligando ao Bairro São Luíz ao Loteamento Novo Horizonte.https://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/INDICACAO-033-TEREZA-CRISTINA.pdf
Indicação032/2023202324/05/2023Câmara Municipalque seja doado um terreno para a construção da Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRANhttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/INDICACAO-032-MANOEL-E-TEREZA-CRISTINA.pdf
Indicação031/2023202322/05/2023Câmara MunicipalINDICAR a Vossa Excelência, que seja implantado um CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES no município de Anapuhttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/031-indicacao.pdf
Indicação030/2023202319/05/2023Câmara Municipalpara instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.https://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/INDICACAO-030.pdf
Indicação029/2023202319/05/2023Câmara MunicipalINDICAR a PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que seja criado o Fundo Municipal De Cultura e Esporte.https://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/INDICACAO-029.pdf
Indicação028/2023202319/05/2023Câmara MunicipalINDICAR do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL para que encontre meios juntos a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO e o DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOhttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/INDICACAO-028-TEREZA-CRISTINA.pdf
Indicação027/2023202319/05/2023Câmara MunicipalINDICAR do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL para que encontre meios juntos a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE para que agilize a implantação de uma CASA DE APOIO com equipe Profissional na Capital do Estadohttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/INDICACAO-027.pdf
Indicação026/2023202311/05/2023Câmara MunicipalINDICAR a Vossa Excelência que seja feito um Centro Médico Especializado Materno e infantil no município de Anapu/PÁ.https://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/INDICACAO-026-TEREZA-CRISTINA.pdf
Indicação025/2023202311/05/2023Câmara Municipalque seja feito o cadastro homologação da pista de pouso do Municipio de Anapu, junto a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.https://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/INDICACAO-025-TEREZA-CRISTINA.pdf
Indicação024/2023202311/05/2023Câmara MunicipalINDICAR a Vossa Excelência que seja construído arquibancadas e vestiários no Estádio Municipal de Anapu.https://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/INDICACAO-024-TEREZA-CRISTINA.pdf
Indicação023/2023202311/05/2023Câmara MunicipalINDICAR a Vossa Excelência que seja feito a reforma da Feira dos Agricultores do Municipio de Anapu-PA.https://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/INDICACAO-023-TEREZA-CRISTINA.pdf
Indicação022/2023202304/05/2023Câmara Municipal"INSTITUI O "PROJETO MANUS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".https://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/INDICACAO-022.2023-VER.-RUSEVEL-PEREIRA.pdf
Indicação016/2023202317/05/2023Câmara Municipalorganizar um calendário de atividades culturaishttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/INDICACAO-016.pdf
Indicação015/2023202312/04/2023Câmara MunicipaliNDICAR a Vossa Excelência que seja construido uma Capela Mortuáriahttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Indicacao-No-015-2023.pdf
Indicação009/2023202303/03/2023Câmara Municipalsolicite a empresa prestadora de serviços responsável pela reforma da Praca Neiliene Chaveshttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/INDICACAO-009.2023.pdf
Indicação008/2023202303/03/2023Câmara Municipalsolicite a Secretaria Municipal de Educação que implemente a Pedagogia de Alternância em todas as escolas da zona rural de Anapuhttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/INDICACAO-008.2023.pdf
Indicação006/2023202303/03/2023Câmara Municipal"Autoriza a doação de veículo automotor à Cooperativa de Produtos Bom Jesus - COOPBOM, e dá outras providências"https://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/INDICACAO-006.2023.pdf
Indicação004/2023202317/03/2023Câmara Municipalviabilize a imediata manutenção das vias públicas da Vila Isabel, município de Anapu.https://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/INDICACAO-004.2023.pdf
Indicação009/2023202303/03/2023Câmara Municipalpela reforma da Praça Neiliene Chaveshttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/INDICACOES-009.2023.pdf
Indicação008/2023202303/03/2023Câmara Municipalpela reforma da Praça Neiliene Chavesque solicite a Secretaria Municipal de Educação que implemente a Pedagogia de Alternância em todas as escolas da zona rural de Anapuhttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/INDICACOES-008.2023.pdf
Indicação007/2023202303/03/2023Câmara Municipalque solicite a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer que promova eventos esportivos na Vila Isabel, em especial na modalidade TRILHA DE MOTOS E QUADRICICLOS.https://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/INDICACOES-007.2023.pdf
Indicação006/2023202303/03/2023Câmara Municipal"Autoriza a doação de veículo automotor à Cooperativa de Produtos Bom Jesus - COOPBOM, e dá outras providências"https://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/INDICACOES-006.2023.pdf
Indicação001/2023202324/02/2023Câmara Municipalque seja feito a aquisição de uma Moto Honda NXR 160 Broshttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/Indicacao-No-001.2023.pdf
Indicação005/2023202322/02/2023Câmara Municipalue seja CONSTRUÍDO UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, em CARÁTER DE URGÊNCIAhttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Indicacao-Conjunta-no-005.2023.pdf
Indicação004/2023202324/02/2023Câmara Municipalque seja realizado um COMANDO MÉDICO, EM CARATER DE URGÊNCIAhttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/Indicacao-no-004.2023-1.pdf
Indicação002/2023202324/02/2023Câmara Municipalue seja criado a SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃOhttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/Indicacao-Conjunta-no-002.2023-1.pdf
Indicação013/2022202214/10/2022Câmara Municipala construção de uma escola de ensino básico na Vicinal das três barracas, no Ramal do Silashttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/IND.-LEGIS.-N%C2%B0-013.2022-WHANDEILON.pdf
Indicação012/2022202214/10/2022Câmara Municipalque seja providenciado, em caráter de urgência, um micro-ônibus para transportar os alunos moradores do Ramal do Buriti, até a escola mais, na zona rural do município de Anapu.https://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/IND.-LEGIS.-N%C2%B0-012.2022-WHANDEILON.pdf
Indicação011/2022202202/09/2022Câmara MunicipalCONTRATADO EM CARATER DE URGÊNCIA UM ESPECIALISTA EM FONOAUDIOLOGIAhttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/INDICAC%CC%A7A%CC%83O-CONJ.-N-011.2022-TEREZA-E-MANOEL-FONOAUDIO%CC%81LOGO-.pdf
Indicação010/2022202212/08/2022Câmara Municipalque seja REFORMADO Posto de Saúde Estratégia de Saúde da Familia Antônio Jose Costa Sousa.https://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Indicacao-cristina.pdf
Indicação008/2022202212/08/2022Câmara MunicipalCONSTRUIDO UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO BAIRRO NOVO HORIZONTEhttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Indicacao-lindinalva.pdf
Indicação007/2022202212/08/2022Câmara Municipalque encaminhe a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei que reajuste o piso salarial dos servidores da saúde no Município de Anapu: enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliareshttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Indicacao-whandeilon.pdf
Indicação006/2022202212/08/2022Câmara MunicipalProjeto de Lei que crie os cargos de ENTREVISTADOR, DIGITADOR, GESTOR/COORDENADOR, TECNICO DE NIVEL SUPERIOR, SUPERVISOR DE CADASTRO e TECNICO DE ANÁLISE DE DADOS E SISTEMAShttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Indicac%CC%A7a%CC%83o-Amanda.pdf
Indicação005/2022202210/06/2022Câmara Municipalpara a contratação de médicos clínico geral e cirurgião para atender hospital municipalhttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Indicacao-No-005-2022.pdf
Indicação003/2022202227/05/2022Câmara Municipalpara que seja CONTRATADO MÉDICO ESPECIALISTA EM PEDIATRIA para atender de modo permanente e presencial no municipiohttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Indicacao-No-003-2022.pdf
Indicação003/2022202227/05/2022Câmara MunicipalCONTRATADO MÉDICO ESPECIALISTA EM PEDIATRIAhttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/Indicacao.pdf
Indicação004/2022202225/02/2022Câmara Municipalque seja criado os cargos de Psicólogo e Assistente Social para atuarem nas escolas municipais de Anapuhttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Indicacao-amanda-2022.pdf
Indicação001/2022202225/02/2022Câmara Municipalque todos os veículos que realizam transporte escolar para que trafegue com um monitor para auxiliar o motorista nas operações de embarque e desembarque dos alunos passageiros.https://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Indicacao-No-001-2022.pdf
Indicação001/2022202225/02/2022Câmara Municipalvem solicitar a Vossa Excelência que seja implementado na rede municipal de ensino "Escolinhas de Esportes" tais como futsal, futebol, artes marciais, atletismo dentre outros.https://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Ind.-Romildo-2022.pdf
Projeto de lei011/2023202315/05/2023Gabinete do PrefeitoAbre o orçamento geral do município de Anapu, exercício de 2023, crédito espepcial e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-011-2023-de-15-de-maio-de-2023/
Projeto de lei012/2023202309/05/2023Gabinete do PrefeitoAutoriza a doação de um veículo automotor à cooperativa de produtos Bom Jesus – COOPBOM e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-012-2023-de-09-de-maio-de-2023/
Projeto de lei010/2023202304/05/2023Gabinete do PrefeitoAutoriza o poder executivo municipal a efetivar o pagamento a particular, de bem imóvel desapropriado amigavelmente e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-010-2023-de-04-de-maio-de-2023/
Projeto de lei009/2023202324/04/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre as diretrizes para a elaboração orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-009-2023-de-24-de-abril-de-2023/
Projeto de lei008/2023202322/03/2023Gabinete do PrefeitoEstabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-008-2023-de-22-de-marco-de-2023/
Projeto de lei007/2023202316/03/2023Gabinete do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar o pagamento a particular, de bem imóvel desapropriado amigavelmente e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-007-2023-de-16-de-marco-de-2023/
Projeto de lei006/2023202314/03/2023Gabinete do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo a conceder anistia da multa e remissão dos juros a contribuintes inadimplentes do IPTU e Alvará Municipal e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-006-2023-de-14-de-marco-de-2023/
Projeto de lei005/2023202309/03/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre os Direitos dos Estudantes Universitários e/ou Cursos Profissionalizantes quanto ao transporte público gratuito intermunicipal e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-005-2023-de-09-de-marco-de-2023/
Projeto de lei002/2023202323/02/2023Gabinete do PrefeitoAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a enviar proposta de crédito para consecução de empréstimo junto ao BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-002-2023-de-23-de-fevereiro-de-2023/
Projeto de lei001/2023202309/02/2023Gabinete do PrefeitoAbre no Orçamento Geral do município de Anapú, exercício de 2023, Crédito Especial e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-001-2023-de-01-de-fevereiro-de-2023/
Projeto de lei001/2023202314/01/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre o regulamento de transporte publico individual de passageiros por meio de táxi e mototáxi e da outras disposiçõeshttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-001-2023-de-14-de-janeiro-de-2023/
Projeto de lei013/2022202206/12/2022Gabinete do PrefeitoDispõe sobre alteração na redação dada ao art. 7º da Lei Municipal Nº 330 de 20 de Dezembro de 2021 para ampliar o limite para abertura de créditos suplementares, por remanejamento e anulação de despesas, durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2022https://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-013-2022-de-06-de-dezembro-de-2022/
Projeto de lei006/2022-CMA202215/08/2022Gabinete do PrefeitoAltera o nome da avenida Getúlio Vargas e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-006-2022-cma-de-15-de-agosto-de-2022/
Projeto de lei010/2022202204/08/2022Gabinete do PrefeitoDispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Anapu, e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-010-2022-de-04-de-agosto-de-2022/
Projeto de lei009/2022202204/08/2022Gabinete do PrefeitoAltera o anexo único da Lei Municipal Nº 296/2018 e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-009-2022-de-04-de-agosto-de-2022/
Projeto de lei008/2022202201/08/2022Gabinete do PrefeitoAltera o artigo 13 da Lei Municipal Nº 271/2017 e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-008-2022-de-01-de-agosto-de-2022/
Projeto de lei007/2022202225/07/2022Gabinete do PrefeitoAbre no orçamento geral do Município de Anapu, exercício de 2022, crédito especial e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-007-2022-de-25-de-julho-de-2022/
Projeto de lei006/2022202223/06/2022Gabinete do PrefeitoAbre no orçamento geral do Município de Anapu, exercício de 2022, crédito especial e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-006-2022-de-23-de-junho-de-2022/
Projeto de lei005/2022202220/06/2022Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Trânsito – FUMTRAN de Anapu/PA e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-005-2022-de-20-de-junho-de-2022/
Projeto de lei005/2022202217/05/2022Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a habilitação temporária, em caráter de emergência, de servidores efetivos em funções divergentes nomeados por concurso público ao interesse da administração pública e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-005-2022-de-17-de-maio-de-2022/
Projeto de lei003/2022202229/04/2022Gabinete do PrefeitoDispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-003-2022-de-29-de-abril-de-2022/
Projeto de lei002/20222022-Gabinete do PrefeitoEstabelece carga horária de 30 horas semanal para as categorias dos profissionais de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Técnico em Enfermagem, no âmbito do Município de Anapu – PA e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-002-2022/
Projeto de lei004/2022202208/04/2022Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a alteração da redação do Art 22, com seus incisos e parágrafo único, da Lei Municipal de Anapu de Nº 069, datado de 23 de novembro de 2001 e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-004-2022-de-08-de-abril-de-2022/
Projeto de lei003/2022202221/03/2022Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a obrigatoriedade do município de Anapu/PA utilizar no mínimo 50% do valor repassado ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para a compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-003-2022-de-21-de-marco-de-2022/
Projeto de lei333/2022202212/03/2022Gabinete do PrefeitoConcede reajuste de vencimentos aos Servidores ocupantes de cargo do Magistério para o fim específico de adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal Nº 11.738/2008 e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-333-2022-de-12-de-marco-de-2022/
Projeto de lei334/2022202211/03/2022Gabinete do PrefeitoEstabelece limitação administrativas nas áreas específicas da região da Ilha do Goianinho(Diones Soares da Rocha), no município de Anapu, Estado do Pará, nos termos do Art.22-A da Lei Nº 9.985, de 18 de julho de 2000https://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-334-2022/
Projeto de lei002/2022202210/03/2022Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a designação do nome da EMEF Professor Valdivino de Souza Ferreira (in memoriam) e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-002-2022-de-10-de-marco-de-2022-dispoe-sobre-a-designacao-do-nome-da-emef-professor-valdivino-de-souza-ferreira-in-memoriam-e-da-outras-providencias/
Projeto de lei001/2022202231/01/2022Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a criação de um controle de uso dos veículos oficiais do município de Anapu do Estado do Pará e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-001-2022-de-31-de-janeiro-de-2022-dispoe-sobre-a-criacao-de-um-controle-de-uso-dos-veiculos-oficiais-do-municipio-de-anapu-do-estado-do-para-e-da-outras-providencias/
Projeto de lei005/2021202108/12/2021Gabinete do PrefeitoFixa em 0,1% da receita municipal a serem aplicados na aquisição de gêneros alimentícios para doação de cestas básicas de alimentos para famílias carentes no âmbito municipal e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-005-2021/
Projeto de lei008/2021202124/11/2021Gabinete do PrefeitoDispõe sobre o Projeto de Lei o qual altera a Lei de Nº167/2010 que instituiu o Departamento Municipal de Trânsito para Departamento da Guarda Municipal de Anapu e faz-se a transposição de cargo de Agente de trânsito, para Guarda Municipal, e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-008-2021-de-24-de-novembro-de-2021-dispoe-sobre-o-projeto-de-lei-o-qual-altera-a-lei-de-no167-2010-que-instituiu-o-departamento-municipal-de-transito-para-departamento-da-guarda-mu/
Projeto de lei004/2021202115/04/2021Gabinete do PrefeitoDispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-004-2021-de-15-de-abril-de-2021-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboracao-da-lei-orcamentaria-para-o-exercicio-de-2022-e-da-outras-providencias/
Projeto de lei002/2021202112/04/2021Gabinete do PrefeitoDispõe sobre o reconhecimento da prática de atividades e exercícios físicos como essenciais para a população do município de Anapu em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturaishttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-002-2021-de-12-de-abril-de-2021-dispoe-sobre-o-reconhecimento-da-pratica-de-atividades-e-exercicios-fisicos-como-essenciais-para-a-populacao-do-municipio-de-anapu-em-estabeleciment/
Projeto de lei003/2021202124/03/2021Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educaçãohttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-003-2021-de-24-de-marco-de-2021-dispoe-sobre-a-criacao-do-conselho-municipal-de-acompanhamento-e-controle-social-do-fundo-de-manutencao-e-desenvolvimento-da-educacao-basica-e-de-va/
Projeto de lei002/2021202112/03/2021Gabinete do PrefeitoCria o abrigo institucional para crianças e adolescentes em situação de risco social, denominado “casa-lar”, e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-002-2021-de-12-de-marco-de-2021-cria-o-abrigo-institucional-para-criancas-e-adolescentes-em-situacao-de-risco-social-denominado-casa-lar-e-da-outras-providencias/
Projeto de lei001/2021202117/02/2021Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a criação do código sanitário do município de Anapu e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-001-2021-de-17-de-fevereiro-de-2021-dispoe-sobre-a-criacao-do-codigo-sanitario-do-municipio-de-anapu-e-da-outras-providencias/
Projeto de lei001/2019201915/02/2019Gabinete do PrefeitoDispõe sobre limpeza de terrenos baldios no Município, e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-001-2019-de-15-de-fevereiro-de-2019-dispoe-sobre-limpeza-de-terrenos-baldios-no-municipio-e-da-outras-providencias/
Projeto de lei007/2018201830/04/2018Gabinete do PrefeitoDispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-007-2018-de-30-de-abril-de-2018-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboracao-da-lei-orcamentaria-para-o-exercicio-de-2019-e-da-outras-providencias/
Projeto de lei007/2018201804/04/2018Gabinete do PrefeitoCria e integra nos serviços municipais a junta de serviço militar, o cargo de Secretário de JSM, e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-007-2018-de-04-abril-de-2018-cria-e-integra-nos-servicos-municipais-a-junta-de-servico-militar-o-cargo-de-secretario-de-jsm-e-da-outras-providencias/
Projeto de lei005/2018201821/03/2018Gabinete do PrefeitoCria o mercado municipal de Anapu, e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-005-2018-de-21-de-marco-de-2018-cria-o-mercado-municipal-de-anapu-e-da-outras-providencias/
Projeto de lei001/2018201821/02/2018Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a alteração dos artigos 1º e 7º da lei municipal nº 167/2010, a qual cria o Departamento Municipal de Trânsito na estrutura administrativa da prefeitura de Anapu, e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-001-2018-de-21-de-fevereiro-de-2018-dispoe-sobre-a-alteracao-dos-artigos-1o-e-7o-da-lei-municipal-no-167-2010-a-qual-cria-o-departamento-municipal-de-transito-na-estrutura-adminis/
Projeto de lei031/2017201714/12/2017Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a criação do código ambiental do Município de Anapu, e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-031-2017-de-14-de-dezembro-de-2017-dispoe-sobre-a-criacao-do-codigo-ambiental-do-municipio-de-anapu-e-da-outras-providencias/
Projeto de lei030/2017201714/12/2017Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Meio Ambiente de Anapu, e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-030-2017-de-14-de-dezembro-de-2017-dispoe-sobre-a-criacao-do-sistema-municipal-de-meio-ambiente-de-anapu-e-da-outras-providencias/
Projeto de lei029/2017201714/12/2017Gabinete do PrefeitoInstitui a cobrança de taxas decorrentes do exame, monitoramento e controle a partir do licenciamento e fiscalização das atividades e empreendimentos que de alguma forma afetam o meio ambientehttps://cmanapu.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-029-2017-de-14-de-dezembro-de-2017-institui-a-cobranca-de-taxas-decorrentes-do-exame-monitoramento-e-controle-a-partir-do-licenciamento-e-fiscalizacao-das-atividades-e-empreendime/
Requerimento022/2023202321/06/2023Rusevel P. de Araújoque solicite a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, que elabore estudo de Viabilidade Tecnica e Social para emitir Licença Ambiental autorizando a construção de 80 metros de aterro, sobre as passagenshttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/REQUERIMENTO-022-VER.RUSEVEL-PEREIRA.pdf
Requerimento021/2023202323/06/2023Rusevel P. de Araújosolicite a Secretaria Estadual de Estratégica de Articulação da Cidadania (Seac), para que implante projeto USINA DA PAZhttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/REQUERIMENTO-021-VER.RUSEVEL-PEREIRA.pdf
Requerimento020/2023202302/06/2023Rusevel P. de Araújoque solicite a SeECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEMAPA, para que elabore Estudo de Viabilidade Tecnica, social e Ambiental de uma área de 4 hectares, após dividir essa área entre as famílias da Associação dos produtores Rurais da Mata Preta, para que os mesmos possam produzir alimentos variados para o abastecimento da Feira do Agricultor em Anapu/Pá.https://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/REQUERIMENTO-020.2023-VER.RUSEVEL-PEREIRA.pdf
Requerimento012/2023202316/06/2023Tereza Cristinapara que viabilize a imediata manutenção da iluminação pública em todo o Bairro Novo Progresso, especialmente a esquina do Farias, esquina do Comercial Sabóia, esquina do Laércio e próximo ao restaurante do irmão.https://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/REQUERIMENTO-012.-VER.TEREZA-CRISTINA-.pdf
Requerimento011/2023202316/06/2023Tereza Cristinaviabilize a imediata manutenção da iluminação pública na Avenida Santana, esquina com a rua sete de setembro, pois estar mais de dois meses sem iluminação pública, o que vem gerando cobranças por partes dos usuários do sistema.https://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/REQUERIMENTO-011-VER.TEREZA-CRSTINA.pdf
Requerimento005/2023202316/06/2023Amanda Antonia Costa Ribeiroque seja feito a manutenção/reposição da iluminação na Rua Santa Lúciahttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/REQUERIMENTO-005.2023-VER.-AMANDA-ANTONIA.pdf
Requerimento004/2023202316/06/2023Fernando Anjos da SilvaIMPLANTAÇÃO DE BUEIROS NO TRAVESSÃO DO 50 E NO RAMAL DO 48( ACESSO PELA VICINAL DOS CURICAS) ZONA RURAL DE ANAPU.https://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/REQUERIMENTO-004.2023-VER.FERNANDO-ANJOS.pdf
Requerimento002/2023202323/06/2023Osmário Evangelistaque faça a recuperação da Travessa 10 de Novembro em bloqueteamento, o trecho possui apenas 200 metros de extensão e estar localizado no centro de Anapuhttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/REQUERIMENTO-002-VER.OSMARIO-EVANGELISTA-.pdf
Requerimento001/2023202323/06/2023Osmario Evangelistapara que faça a recuperação do Travessão dos Produtores do endiante, zona rural de Anapu.https://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/REQUERIMENTO-001-VER.OSMARIO-EVANGELISTA.pdf
Requerimento018/2023202326/05/2023Rusevel P. de Araújoque promova a limpeza do campo de futebol, próximo a escola, na Vicinal Nova Aliançahttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/REQUERIMENTO-018-RUSEVEL-.pdf
Requerimento017/2023202326/05/2023Rusevel P. de Araújoara acompanhar as atividades produtivas da comunidade Nova Aliançahttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/REQUERIMENTO-017-RUSEVEL-.pdf
Requerimento016/2023202316/05/2023Rusevel P. de Araújopara que providencie uma reunião com os fazedores de cultura de Anapu, que publique o edital e apresente nesta Casa de Leis a este vereador requerente e aos demais vereadores o Plano de Trabalho/Ação referente o incentivo cultural da Lei Complementar n° 195/2022https://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/REQUERIMENTO-016.pdf
Requerimento015/2023202312/05/2023Rusevel P. de Araújoque REITERE a solicitação feito à Secretaria Municipal de Saúde, EM CARATER DE URGÊNCIA, para que faça aquisição de promova a imediata aquisição de equipamentos e reabra o posto de saúde do Projeto de Desenvolvimento Sustentável- PDS Virola Jatobáhttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/REQUERIMENTO-015.04.pdf
Requerimento010/2023202319/05/2023Tereza Cristinafaça a reforma das salas de aula do primeiro ano, incluindo forro e a lousa e ainda o piso dos corredores e recuperação dos brinquedos danificados.https://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/REQUERIMENTO-010-TEREZA-CRISTINA-.pdf
Requerimento009/2023202319/05/2023Tereza Cristinapara que faça a climatização da Unidade Básica de Saúde do Bairro São Luizhttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/REQUERIMENTO-009-TEREZA-CRSTINA-.pdf
Requerimento008/2023202319/05/2023Tereza CristinaFaça a aquisição dos equipamentos necessários para o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde ACShttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/REQUERIMENTO-008.TEREZA-CRISTINA-.pdf
Requerimento007/2023202319/05/2023Tereza Cristinapara que viabilize a imediata manutenção de iluminação pública no bairro São Luizhttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Requerimento-007-2023.pdf
Requerimento002/2023202319/05/2023Amanda Antonia Costa Ribeiropara realizar a contratação de profissionais para fazer a complementação da equipe multiprofissional necessária para o regular funcionamento do Centro de Atendimento Psicossocial CAPShttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/REQUERIMENTO-0.02.pdf
Requerimento013/2023202319/04/2023Rusevel P. de Araújocriação do comitê de Bacia do Rio Xingu, volta grande do Xingu. Incluído na discursão Ibama, Sema, Alepa através da comissão de Meio Ambiente e comissão da pesca.https://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/REQUERIMENTO-013.pdf
Requerimento007/2023202314/04/2023Lindinalva Nascimento Carvalhoara que desloque um veículo micro-ônibus escolar para o transporte dos alunos do Ensino Médio da vicinal do Flamingo Sulhttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/REQUERIMENTO-07.04.pdf
Requerimento004/2023202314/04/2023Manoel Carvalhocontratação de seguranca armada para atuar na guarda escolar e no aumento da vigilância de todas as escolas da rede municipal de ensino de Anapu.https://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Requerimento-004-2023.pdf
Requerimento004/2023202314/04/2023Rusevel P.de Araújo e Fernando Anjos da Silvapara que PROVIDENCIE UM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS, para atender a demanda dos moradores da Vicinal Nova Aliança zona rural de Anapu.https://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Requerimento-Conjunto-004-2023.pdf
Requerimento003/2023202328/04/2023Fernando Anjos da Silvaque solicite a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAGAO E INFRAESTRUTURA, em CARÁTER DE URGÊNCIA, a imediata RECUPERAÇÃO/MANUTENÇÃO DA VICINAL DO SANTANA E ÁGUA PRETA, zona rural município de Anapu.https://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Requerimento-003-2023.pdf
Requerimento003/2023202314/04/2023Fernando Anjos da Silva e Manoel Carvalho Silvafaça a aquisição de uniformes completo (coletes) para os Agentes Municipais de Trânsitos, visto que os agentes estão utilizando de forma indevida uniformes de guarda municipal, eis que não existe guarda municipal em nosso município.https://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/REQUERIMENTO-03.04.pdf
Requerimento002/2023202324/04/2023Osmário Oliveira Evagelistaque seja feito ondulações transversais de trânsito (também conhecidas como quebra-molas ou lombadas) nos perímetros urbanos ao longo da BR 230 - transamazônica, sentido Altamira/Anapu, em especial em frente a vila do km 120https://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/REQUERIMENTO-002.2023.pdf
Requerimento011/2023202324/04/2023Rusevel P. de Araújoa imediata manutenção da patrol que está quebrada desde dezembro de 2022 e também que seja feito a recuperação dos pontos críticos da Vicinal Santa Cruz norte (Pau Furado), em frente ao lote do Gê, em frente o lote do Sr. Jaime e em frente à igreja evangélica, zona rural, município de Anapu.https://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/REQUERIMENTO-011.2023.pdf
Requerimento010/2023202324/04/2023Rusevel P. de Araújoa imediata recuperação/ manutenção dos seguintes pontos críticos: 1. Ladeira da castanheira- próximo a residência do Nanor, na vicinal Mata Preta (por meio de parceria); 2. Da estrada que divide Mata Preta e Mata Verde, lote 69; 3. Na Vicinal do Paraíso, João da 12, Mata Preta, todas localizadas no Travessão Santana, zona rural, município de Anapuhttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/REQUERIMENTO-010.2023.pdf
Requerimento009/2023202324/03/2023Rusevel P. de AraújoQUe encontre meios para que os pacientes já saiam do atendimento nos postos de saúde com exames e consultas médicas já agendados, salvo competência da Central de Regulação em Saúdehttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/REQUERIMENTO-009.2023.pdf
Requerimento007/2023202317/03/2023Rusevel P. de Araújodetermine a Secretaria Municipal de Administração/finanças providencie a aquisição (compra/aluguel) de um veículo traçado e a contratação de no mínimo dois servidores para o Departamento de Água e Saneamento Básico, do município de Anapu.https://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/REQUERIMENTO-007.2023.pdf
Requerimento006/2023202310/03/2023Rusevel P. de Araújoque providencie a imediata manutenção do Ramal do Junior, no Km12, Vicinal do Surubim, zona rural de Anapu.https://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/REQUERIMENTO-006.2023.pdf
Requerimento005/2023202317/03/2023Lindinalva Nascimento Carvalhopara que viabilize a imediata manutenção da rua 15 (quinze) de janeiro, localizada no bairro São Luiz, zona urbana de Anapuhttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/REQUERIMENTO-005.2023.pdf
Requerimento003/2023202317/03/2023Lindinalva Nascimento Carvalhopara que viabilize a imediata reposição de lâmpadas, manutenção e expansão da iluminação pública, na Vila 7,5 (sete e meio), no município de Anapu.https://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/REQUERIMENTO-003.2023.pdf
Requerimento001/2023202310/03/2023Lindinalva Nascimento Carvalhoseja construída uma casa de apoio no posto de saude da Vila Isabel, no município de Anapu, para que enfermeiro possa residir na Vila, para que possa no período da noite atender a comunidade local;https://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/REQUERIMENTO-001.2023-VER.LINDINALVA-NASCIMENTO-CARVALHO.pdf
Requerimento001/2023202310/03/2023Osmário Oliveira Evagelistapara que intercedam junto a Empresa responsável pelos trabalhos de pavimentação asfáltica no município, para que assim possa ser executada a PAVIMENTAÇÃO ASFÁTICA da PISTA DE POUSO e DECOLAGENS de Anapu.https://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/REQUERIMENTO-001.2023.pdf
Requerimento001/2023202310/03/2023Amanda Antonia Costa Ribeiroprocesso de escolha de conselheiros tutelares e que os referidos órgãos informe a essa Câmara Municipal sobre todo o processo de escolha desde, desde a publicação do edital até a apuração dos votos e convocação dos eleitos.https://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/REQUERIMENTO-001.-AMANDA.pdf
Requerimento013/2023202314/04/2023Rusevel P. de Araújocriação do comitê de Bacia do Rio Xingu, volta grande do Xingu. Incluído na discursão Ibama, Sema, Alepa através da comissão de Meio Ambiente e comissão da pesca.https://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/REQUERIMENTOS-013-Rusevel.pdf
Requerimento003/2023202314/04/2023Fernando Anjos da Silva e Manoel Carvalho Silvacriação do comitê de Bacia do Rio Xingu, volta grande do Xingu. Incluído na discursão Ibama, Sema, Alepa através da comissão de Meio Ambiente e comissão da pesca.https://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/REQUERIMENTOS-003-Fernando.pdf
Requerimento002/2023202324/04/2023Osmário Oliveira Evagelistaque seja feito ondulações transversais de trânsito (também conhecidas como quebra-molas ou lombadas) nos perímetros urbanos ao longo da BR 230 - transamazônica, sentido Altamira/Anaou, em especial em frente a vila do km 120.https://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/REQUERIMENTOS-002-Osmario.pdf
Requerimento012/2023202324/03/2023Rusevel P. de Araújoque providencie uma cerca de arame liso no terreno da E.M.E.F.I Fonte da Sabedoria, localizada na Vicinal Pilão Poente, zona rural de Anapu/PA.https://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/REQUERIMENTOS-012.pdf
Requerimento008/2023202317/02/2023Rusevel P. de Araújoque a empresa contratada recolha os resíduos sólidos nas Vilas do Sr. Welber, próximo a Vila Acrolina e nas comunidades do chacreamento Sitio Canaã e Bela vista, todas localizadas no município de Anapu.https://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/REQUERIMENTOS-008.pdf
Requerimento004/2023202317/03/2023Lindinalva Nascimento Carvalhopara que viabilize a imediata manutenção das vias públicas da Vila Isabel, município de Anapu.https://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/REQUERIMENTOS-004.pdf
Requerimento012/2023202324/03/2023Pereira de Araújopara que requisite à Secretaria Municipal de Educação, em CARÁTER DE URGÊNCIA, que providencie uma cerca de arame liso no terreno da E.M.E.F.I. Fonte da Sabedoria, localizada na Vicinal Pilão Poente, zona rural de AnapU/PÁ.https://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Requerimento-No-012.2023-Pereira.pdf
Requerimento011/2023202324/03/2023Pereira de Araújoa imediata manutenção da patrol que está quebrada desde dezembro de 2022 e também que seja feito a recuperação dos pontos críticos da Vicinal Santa Cruz norte(Pau Furado), em frente ao lote do Gê, em frente o lote do Sr. Jaime e em frente à igreja evangélica, zona rural, município de Anapuhttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Requerimento-No-011.2023-Pereira.pdf
Requerimento010/2023202324/03/2023Pereira de Araújoa imediata recuperação/ manutenção dos seguintes pontos críticos: 1. Ladeira da castanheira- próximo a residência do Nanor, na vicinal Mata Preta (por meio de parceria); 2. Da estrada que divide Mata Preta e Mata Verde, lote 69; 3. Na Vicinal do Paraíso, João da 12, Mata Preta, todas localizadas no Travessão Santana, zona rural, município de Anapu.https://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Requerimento-No-010.2023-Pereira.pdf
Requerimento009/2023202324/03/2023Pereira de AraújoAnapu que solicite a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE que encontre meios para que os pacientes já saiam do atendimento nos postos de saúde com exames e consultas médicas já agendados, salvo competência da Central de Regulação em Saúde.https://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Requerimento-No-009.2023-Pereira.pdf
Requerimento008/2023202317/02/2023Pereira de AraújoMunicipal, para que determine a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo para que a empresa contratada recolha os resíduos sólidos nas Vilas do Sr. Welber, próximo a Vila Acrolina e nas comunidades do chacreamento Sitio Canaã e Bela vista, todas localizadas no município de Anapu.https://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Requerimento-No-008.2023-Pereira.pdf
Requerimento007/2023202317/03/2023Pereira de Araújodetermine a Secretaria Municipal de Administração/finanças providencie a aquisição (compra/aluguel) de um veículo traçado e a contratação de no mínimo dois servidores para o Departamento de Agua e Saneamento Básico, do município de Anapu.https://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Requerimento-No-007.2023-Pereira.pdf
Requerimento006/2023202310/03/2023Pereira de Araújosolicite a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Infra estrutura, em CARATER DE URGENCIA, que providencie a imediata manutenção do Ramal do Junior, no Km12, Vicinal do Surubim, zona rural de Anapu.https://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Requerimento-No-006.2023-Pereira.pdf
Requerimento005/2023202303/03/2023Diego do João Rizoque providencie a imediata compra de medicamentos para a farmácia de alto custo, visto que foi noticiado que há dois meses os pacientes não estão recebendo as medicações necessárias de uso continuo e obrigatóriohttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/Requerimento-No-005.2023-DIEGO.pdf
Requerimento002/2023202317/03/2023Lindinalva Nascimento Carvalhopara que providencie a mediate pavimentação asfaltica na rua ao lado da E.M.E.F. Risoleta Neves, localizada na Vila Belo Monte do Pontal, municipio de Anapu.https://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/REQUERIMENTOS-002.pdf
Requerimento005/2023202324/02/2023Rusevel P. de Araújosolicitando que submeta a deliberação do Plenario desta (Augusta Casa de Leis cuja finalidade é para que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Anapu, que indique em qual data, dia e horário, apresentará a prestação de contas Na Câmara Municipal De (Anapu, conforme determina o Art. 41 e Art. 44, inciso Xe §2° da Lei Orgânica Municipal.https://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/Requerimento-No-005.2023-RUSEVEL.pdf
Requerimento005/2023202303/03/2023Diego do João Rizoque providencie a imediata compra de medicamentos para a farmácia de alto custo, visto que foi noticiado que há dois meses os pacientes não estão recebendo as medicações necessárias de uso continuo e obrigatório.https://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/Requerimento-no-005.2023-Diego.pdf
Requerimento004/2023202317/02/2023Rusevel P. de Araújoque faça a ligação das lâmpadas da rua de entrada do Bairro Novo Horizonte, zona urbana do município de Anapuhttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/Requerimento-no-004.2023-Rusevel.pdf
Requerimento003/2023202317/02/2023Rusevel P. de Araújoapresente nesta Casa o cronograma de execução da prestação de serviços do recolhimento de resíduos sólidos do município, inclusive na zona rural (vilas e distritos).https://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/Requerimento-no-003.2023-Rusevel.pdf
Requerimento003/2023202325/02/2023Manoel Carvalho Silva e Tereza Cristina Pinheiro Limapara que PROVIDENCIE UM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS para atender a demanda dos moradores da Vicinal Flamingo Norte, zona rural de Anapu.https://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/Requerimento-No-003.2023-MANOEL-E-TEREZA.pdf
Requerimento003/2023202317/02/2023Diego do João Rizoque seja feito a manutenção de todas as ruas do perímetro urbano da Vila Belo Monte do Pontal, município de Anapu.https://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/Requerimento-no-003.2023-Diego.pdf
Requerimento002/2023202317/02/2023Manoel Carvalho Silva e Tereza Cristina Pinheiro Limaimediata manutenção/recuperação Dos pontos mais críticos das estradas Vicinais do Complexo PDS ESPERANÇA, zona rural de Anapu.https://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/Requerimento-no-002-Manoel.pdf
Requerimento002/2023202317/02/2023Diego do João Rizopara que providencie uma passarela (calçada cimentada) dentro da E.M.E.F.I. Irmã Serafina, para que os alunos possam transitar em segurança dentro da escola, sem o risca de cair ou escorregarem nas poças de lama.https://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/Requerimento-no-002.2023-Diego.pdf
Requerimento001/2023202317/02/2023Manoel Carvalho Silva e Tereza Cristina Pinheiro Limaimediata manutenção/recuperação DOS PONTOS MAIS CRITICOS das estradas que compõem a rota escolar da zona rural do município de Anapu.https://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/Requerimento-no-001.2023-Manoel.pdf
Requerimento001/2023202317/02/2023Rusevel P. de Araújoimediata reforma/manutenção do posto de saúde Maria de Nazaré na vila Sucupira e o posto de Saúde ESF Dinora Terezinha na Vila Acrolina, ambos localizados no municíoio de Anapuhttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/Requerimento-no-001.2023-Rusevel.pdf
Requerimento001/2023202324/02/2023Romildo Silva Rochapara que encontre meios juntos a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA, VIAÇÃO E OBRAS, para que execute em caráter de URGÊNCIA a manutenção da Vicinal Agua Preta, zona rural do município de Anapu.https://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/Requerimento-no-001.2023-Romildo-Silva-Rocha.pdf
Requerimento001/2023202317/02/2023Manoel Carvalho Silva e Tereza Cristina Pinheiroimediata manutenção/recuperação DOS CRITICOS das estradas que compõem a rota PONTOS MAIS rural do município de Anapu. escolar da zonahttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/Requerimento-No-001.2023-MANOEL.pdf
Requerimento001/2023202317/02/2023Diego do João Rizoimediata substituição das lâmpadas queimadas na rua que dá acesso a balsa e no porto de embarque e desembarque da balsa na vila Belo Monte do Pontal, município de Anapu.https://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/Requerimento-No-001.2023-DIEGO.pdf
Requerimento001/2023202310/03/2023Lindinalva Nascimento Carvalhoseja construída uma casa de apoio no posto de saúde da Vila Isabel, no município de Anapu, para que enfermeiro possa residir na Vila, para que possa no período da noite atender a comunidade local;https://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/Requerimento-no-001.2023-lindinalva.pdf
Requerimento001/2023202310/03/2023Amanda Antonia Costa Ribeiroque seja informado a esta Egrégia Casa de Leis se há edital publicado para o processo de escolha de conselheiros tutelares e que os referidos órgãos informe a essa Câmara Municipal sobre todo o processo de escolha desde, desde a publicação do edital até a apuração dos votos e convocação dos eleitos.https://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/Requerimento-no-001-Amanda.pdf
Requerimento003/2022202211/11/2022JeftherSolicita imediata manutenção com encascalhamento das ladeiras e pontos mais críticos das estradas vicinais do Surubim e Novo Horizonte, localizado na zona rural de Anapuhttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/REQ.-03.2022-JEFTHER.pdf
Requerimento002/2022202211/11/2022JeftherSolicita imediata limpeza e manutenção das ruas de todo o bairro Beira Rio, localizado na zona urbana de Anapuhttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/REQ.-02.2022-JEFTHER.pdf
Requerimento002/2022202218/11/2022CristinaSolicita do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Anapu, para que solicite a Secretaria Municipal de Educação para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, o motivo do descarte de inúmeros livros didáticos que foram encaminhado para a reciclagemhttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/REQ.-002.2022-CRISTINA.pdf
Requerimento001/2022202218/11/2022CristinaSolicita em caráter de urgência para que viabilize a imediata recuperação da Vicinal Santa Cruz, zona rural de Anapuhttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/REQ.-001.2022-CRISTINA.pdf
Requerimento023/2022202227/10/2022Cristina e ManoelSolicita em caráter de urgência para que os serviços de limpeza de todos os cemitérios pertencentes ao município de Anapuhttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/REQ-CONJ.-023.2022-CRISTINA-E-MANOEL.pdf
Requerimento013/2022202227/10/2022Lindinalva CarvalhoSolicitando que submeta a deliberação do Plenário desta Augusta Casa de Leis cuja finalidade é para o Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Anapu, para que encontre meios juntos Departamento de Água e Saneamento Básico para que o mesmo providencie em caráter de urgência a imediata perfuração de um poço artesiano para o abastecimento de água potável para os moradores da Vila do Sr. Welberhttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/REQ.-013.2022-DE-27.10.2022-LINDINALVA.pdf
Requerimento012/2022202221/10/2022Lindinalva CarvalhoSolicitar do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Anapu, para que encontre meios junto à Secretaria Municipal de Educação, em caráter de urgência para que viabilize a imediata construção do muro bem como a reforma da E.M.E.F. Brasil Grandehttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/REQUERIMENTO-012.2022-DE-21.10.22-LINDINALVA.pdf
Requerimento011/2022202214/10/2022Lindinalva CarvalhoSolicita do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Anapu, para que encontre meios junto à Secretaria Municipal de Obras Viação e Infraestrutura, para que providencia duas ondulações transversal (quebra-molas) para a redução da velocidade dos veículos, na rua Oito, bairro Jardim Paranáhttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/REQ.-011.2022-DE-14.10.2022-LINDINALVA.pdf
Requerimento010/2022202207/10/2022Ver. OsmarMoção de Reconhecimento, com respaldo no artigo 79 do Regimento Interno desta Casa de Leis, aos cidadãos Anapuense – Sr. Josires da Silva Sousa, servidor Público do município de Anapu pelos relevantes e essenciais trabalhos prestados com muito afinco a toda população do município de Anapuhttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/REQ.-010.2022-DE-07.10.22-VER.-OSMAR.pdf
Requerimento010/2022202214/10/2022AmandaSolicita ara que providencie a imediata implantação/manutenção de iluminação pública das ruas da Vila Acrolina, entrada da vicinal das Três Barracashttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/REQ.-010.2022-DE-14-DE-OUTUBRO-AMANDA-.pdf
Requerimento009/2022202214/10/2022AmandaSolicita para que providencie a imediata recuperação das estradas da vicinal do 48, localizado na zona rural do município de Anapuhttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/REQ-009.2022-DE-14-DE-OUTRO-AMANDA.pdf
Requerimento008/2022202207/10/2022Amanda RibeiroSolicitando que submeta a deliberação do Plenário desta Augusta Casa de Leis cuja finalidade é para solicitar do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Anapu, para que encontre meios junto à Secretaria Municipal de Obras Viação e Infraestrutura, para que providencie a imediata recuperação das estradas que dão acesso as chácaras do ramal do sr. Weuber, localizado na zona rural do município de Anapuhttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Req.-Amanda.pdf
Requerimento009/2022202209/09/2022Osmário OliveiraSolicitar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Anapu, a pedido da presidente da associação ASAP, Sr. Luíza Helena, que encontre meios junto a Secretaria de Obras Viação e Infraestrutura, que viabiliza a imediata recuperação da Vicinal do Travessão do Santana até a Vicinal Água Preta, bem com a recuperação das pontes e o encascalhamento das ladeiras desse trechohttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Requerimento-osma%CC%81rio.pdf
Requerimento009/2022202216/09/2022Lindinalva CarvalhoSolicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Anapu, para que encontre meios junto à Secretaria Municipal de Viação de Obras, em caráter de urgência para que realiza a imediata a recuperação da ponte do Rio Itinga (próximo ao Sr. João Cruz, localizada na Vicinal Flamengo Norte) e também a recuperação de estrada e pontes do ramal da tristeza, localizada na vicinal 80 Nortehttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Req.-Lindinalva.pdf
Requerimento007/2022202202/09/2022Lindinalva CarvalhoSolicitar do Exmo. Sr Prefeito Municipal de Anapu, para que encontre meios junto à Secretaria Municipal de Saúde, em Caráter de Urgência para que contrate Médico Ortopedista para atender os pacientes do Município Anapu, em especial para os atendimentos na emergência do Hospital Municipal Oscar de Déahttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/REQUERIMENTO-007.2022-VER.-LINDINALVA-ME%CC%81DICO-ORTOPEDISTA-.pdf
Requerimento007/2022202212/08/2022Amanda RibeiroSolicitar do Exmo. Sr Prefeito Municipal de Anapu, para que encontre meios junto à Secretaria Municipal de Obras Viação e Infraestrutura, para que providencie duas ondulações transversal (quebra-molas) em frente a E.M.E.F Maria Helena Cruz (um quebra-molas antes e outro depois do portão de entrada principal), na rua SK, Bairro São Luiz, Zona Urbana do Município de Anapuhttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Requerimento-amanda-3.pdf
Requerimento006/2022202212/08/2022Amanda RibeiroSolicitar do Exmo. Sr Prefeito Municipal de Anapu, para que encontre meios junto ao Departamento de Iluminação Pública – DIP para que providencie a manutenção da iluminação na Rua Mariane, localizado no Bairro Beira Rio0, zona urbana do Município de Anapuhttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Requerimento-amanda-2.pdf
Requerimento018/2022202203/06/2022Diego Sousa e Whandeilon SantosMoção de Reconhecimento por Serviços Prestados, com respaldo no Artigo 79 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para ao Cidadão Anapuense Sr Sandro Macedo do Nascimento, pelos relevantes e essenciais serviços prestados ao Município de Anapu, como servidora da Câmara Municipal de Anapu, como servidora da Câmara Municipal de Anapu, que há mais de 08 anos exerce sua função com muito afinco, dedicação competência e profissionalismo, sempre gentil, servidor exemplar características admiráveis e por todas as contribuições prestados à população Anapuensehttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Req.-Diego-2022-8.pdf
Requerimento017/2022202203/06/2022Diego Sousa e Whandeilon SantosMoção de Reconhecimento por Serviços Prestados, com respaldo no Artigo 79 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para a Cidadã Anapuense a Sra Maeve Juliana Moraes Souza, pelos relevantes e essenciais serviços prestados ao Município de Anapu, como servidora da Câmara Municipal de Anapu, que há mias de 23 anos exerce sua função com muita, dedicação competência e profissionalismo, sempre gentil é uma servidora exemplar, características admiráveis e por todas as contribuições prestados à população Anapuensehttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Req.-Diego-2022-6.pdf
Requerimento015/2022202203/06/2022Diego Sousa e Whandeilon SantosMoção de Reconhecimento por Serviços Prestados, com respaldo no Artigo 79 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para a Cidadã Anapuense a Sra Marilene Carvalho da Silva Ferreira, pelos relevantes e essenciais serviços prestados ao Município de Anapu, como servidora pública da Câmara Municipal de Anapu, que há mais de 25 anos exerce sua função com extrema dedicação e profissionalismo, competência, sempre cortês é uma servidora exemplar, características essas que são muito admiráveis e por todas as contribuições prestados à população Anapuensehttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Req.-Diego-2022-3.pdf
Requerimento014/2022202203/06/2022Amanda Ribeiro e Osmário EvangelistaSolicitar do Exmo. Sr Prefeito Municipal de Anapu, para que encontre meios junto à Secretaria Municipal de Administração, em Caráter de Urgência, para que seja feito uma porta no prédio da Casa do Cidadão, para ser usada como saída de emergência, conforme exigência da NBR 9077 da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicashttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Requerimento-Conjunto-No-014-2022.pdf
Requerimento012/2022202213/05/2022Amanda Ribeiro e Osmário EvangelistaMoção de Reconhecimento, com respaldo no Artigo 79 do Regimento Interno desta Casa de Leis, ao Cidadão Anapuense: Agropecuarista e empresário do Município de Anapu, o Sr Gilvan Celso da Costa, pelos relevantes e essenciais serviços presados no Município de Anapu desde a sua respectiva chegada neste Município, até a data atual, como notável cidadão Anapuensehttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Requerimento-Conjunto-No-012-2021.pdf
Requerimento011/2022202213/05/2022Amanda Ribeiro e Osmário EvangelistaMoção de Reconhecimento, com respaldo no Artigo 79 do Regimento Interno desta Casa de Leis, ao Cidadão Anapuense, Agropecuarista do Município de Anapu, o Sr Antônio Rocha dos Santos (Antônio Rocha), pelos relevantes e essenciais serviços prestados no Município de Anapu desde a sua respectiva chegada neste Município, até a data atual, como notável cidadão Anapuensehttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Requerimento-Conjunto-No-011-2021.pdf
Requerimento010/2022202213/05/2022Amanda Ribeiro e Osmário EvangelistaMoção de Reconhecimento, com respaldo no Artigo 79 do Regimento Interno desta Casa de Leis, ao agropecuarista e ex-Secretário de Obras, Viação e Infraestrutura – SEOVI de Anapu, “in memorian” ao Sr Luciano Albano Fernandes pelos relevantes e essenciais serviços prestados no Município de Anapu desde a sua respectiva chegada neste Município, até a data do seu falecimento em virtude de um crime brutal ocorrido no ano de 2018 como notáveis empresários e pecuaristashttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Requerimento-Conjunto-No-010-2021.pdf
Requerimento005/2022202224/06/2022Diego RizoSolicitar do Exmo. Sr Prefeito Municipal de Anapu, para que encontre meios junto à Secretaria Municipal de Viação e Obras para que viabilize imediata recuperação Rua Santa Lúcia (rua da Escola Santa Clara), no perímetro da loja Construindo Sonhos até a antiga serraria do bolinho, localizada nos bairros Imperatriz e São Luiz, zona urbana de Anapuhttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Req.-Diego-2022-4.pdf
Requerimento005/2022202203/06/2022Lindinalva Nascimento CarvalhoSolicitar ao Exmo. Sr Prefeito Municipal de Anapu, para que encontre meios junto à Secretaria Municipal de Viação e Obras, em Caráter de Urgência para que viabilize a recuperação das ruas de todas a Vila Isabel, Município de Anapuhttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/REQUERIMENTOS-005.2022.pdf
Requerimento004/2022202203/06/2022Lindinalva CarvalhoSolicitar ao Exmo. Sr Prefeito Municipal de Anapu, para que encontre meios junto à Secretaria Municipal de Viação e Obras, em Caráter de Urgência para que viabilize a recuperação da Av. Brasília, localizada no bairro São Luiz, zona urbana do Anapuhttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Req.-Lindinaval-2022-2.pdf
Requerimento007/2022202217/05/2022Osmário EvangelistaSolicitar ao Exmo. Sr Prefeito Municipal de Anapu que encontre meios junto a Secretaria de Obras Viação e Infraestrutura, que viabilize a imediata limpeza dos Bairros e Vilas do Município de Anapu, especialmente a Vila Acrolinahttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Osmario.pdf
Requerimento006/2022202206/05/2022Osmário EvangelistaMoção de Reconhecimento, com respaldo no Artigo 79 do Regimento Interno desta Casa de Leis, ao Cidadão Anapuense, Sr Jerônimo Rodrigues de Moraes, em dos mais nobres pioneiros dessa cidade, foi o primeiro fotógrafo do Município de Anapu e que atualmente continua sendo produtor rural. Faz jus a este reconhecimento pelos relevantes e essenciais serviços prestados ao Município de Anapu, desde a sua respectiva chegada no ano de 1988, até os dias de hojehttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Requerimento-No-006-2021.pdf
Requerimento005/2022202206/05/2022Osmário EvangelistaMoção de Reconhecimento, com respaldo no Artigo 79 do Regimento Interno desta Casa de Leis, aos Cidadãos Anapuense: o ex vice-prefeito de Anapu o Sr Laudelino Delio Fernandes Neto e a seu irmão o Sr Silvério Fernande pelos relevantes e essenciais serviços prestados no Município de Anapu desde a sua respectiva chegada neste Município, até a data atual como notáveis empresários e pecuaristahttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Requerimento-No-005-2021.pdf
Requerimento004/2022202206/05/2022Osmário EvangelistaSolicitar ao Exmo. Sr Prefeito Municipal de Anapu que encontre meios junto a Secretaria de Obras Viação e Infraestrutura, que viabilize a imediata implantação de lombadas ao longo da avenida Bandeirantes, zona urbana do Município de Anapuhttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Requerimento-No-004-2022.pdf
Requerimento004/2022202227/05/2022Diego RizoSolicitar do Exmo. Sr Prefeito Municipal de Anapu, para que encontre meios junto ao Departamento de Iluminação Pública – DIP para que viabilize imediata substituição de lâmpadas comum por lâmpadas fluorescente bem como a reposição das lâmpadas queimadas na Rua Pará, bairro Imperatriz, zona urbana de Anapuhttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Diego.pdf
Requerimento004/2022202220/05/2022Lindinalva Nascimento CarvalhoSolicitar do Exmo. Sr Prefeito Municipal de Anapu, para que encontre meios junto à Casa de Cidadão em Caráter de Urgência para que viabilize uma Ação Itinerante com emissão de Carteira de identidade e Carteira de Trabalho na Vila Izabel, zona rural de Anapuhttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/REQUERIMENTOS-004.2022.pdf
Requerimento003/2022202206/05/2022Diego RizoSolicitar do Exmo. Sr Prefeito Municipal de Anapu, para que encontre meios junto à Secretaria Municipal de Viação e Obras para que viabilize imediata recuperação das ruas Rogerio Sena, Deuzirene dos Santos e Carlos Henrique, todas localizadas no bairro Alto Bonito, Zona Urbana de Anapuhttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Req.-Diego-2022-9.pdf
Requerimento003/2022202213/05/2022Lindinalva Nascimento CarvalhoSolicitar do Exmo. Sr Prefeito Municipal de Anapu, para que encontre meios junto à Secretaria Municipal de Educação, em Caráter de Urgência para que viabilize a Reforma da E.M.E.F Dr Acy de Jesus Barros Pereira, localizada na Vila Izabel, zona rural de Anapuhttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/REQUERIMENTOS-003.2022.pdf
Requerimento003/2022202206/05/2022Osmário EvangelistaSolicitar ao Exmo. Sr Prefeito Municipal de Anapu que encontre meios junto ao Departamento de Iluminação Pública – DIP, para que seja feito a imediata reposição de lâmpadas nas seguintes locais: no perímetro urbana da Rodovia transamazônica (do posto de combustível Zequinha até o Posto de combustível Rio Anapu-saída para Altamira); Av. Bandeirante, zona urbana do Município de Anapuhttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Requerimento-No-003-2022.pdf
Requerimento002/2022202206/05/2022Diego RizoSolicitar ao Exmo. Sr Prefeito Municipal de Anapu, para que encontre meios junto à Secretaria Municipal de Viação e Obras, para que viabilize imediata recuperação da Rua 05 (rua da padaria Ki Pão) Bairro alto Bonito, zona urbana de Aanapu, pois está intrafegávelhttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Req.-Diego-2022-1.pdf
Requerimento002/2022202201/04/2022Tereza CristinaSolicitar ao Exmo. Sr Prefeito Municipal de Anapu, para que encontre meios junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Infraestrutura, para que faça a manutenção da Rua Sinfonia, localizada no bairro da Paz e demais ruas adjacentes, em face que estão intrafegáveis, inviabilizando o livre trânsito dos moradores e transeunteshttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Req.-Tereza-2022-1.pdf
Requerimento001/2022202201/04/2022Tereza CristinaSolicitar ao Exmo. Sr Prefeito Municipal de Anapu, para que encontre meios junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Infraestrutura, para que faça a manutenção da Rua Anchieta, Rua Santo Antônio, Rua dos Lírios e Rua SK, todas localizadas no bairro São Luiz, principais vias de acesso à EMEF Helena Cruz, que encontram se intrafegáveis, inviabilizando o transporte escolar dos alunos, dos moradores e transeunteshttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Req.-Tereza-2022-2.pdf
Requerimento001/2022202229/04/2022Diego do João RizoSolicitar do Exmo. Sr Prefeito Municipal de Anapu, para que encontre meios junto ao Departamento de Iluminação Pública – DIP, para que faça imediata reposição de lâmpadas, bem como a manutenção da iluminação pública no bairro Amazonas (Bacana), em especial a Rua Massaranduba, zona urbana de Aanpuhttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Req.-Diego-2022-11.pdf
Requerimento004/2022202218/03/2022Amanda RibeiroSolicitar do Exmo. Sr Prefeito Municipal de Anapu, para que encontre meios junto à Secretaria Municipal de Obras Viação e Infraestrutura, para que providencie duas ondulações transversal (quebra-molas) para a redução da velocidade dos veículos, na rua Goiás, bairro Imperatriz, Zona Rural do Município de Anapuhttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Req.-Amanada-2022-5.pdf
Requerimento003/2022202211/03/2022Diego Sousa e Whandeilon SantosMoção de Reconhecimento, com respaldo no Artigo 79 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a Cidadã Anapuense, Primeira Dama desse Município e Secretária Municipal de Educação, a Sra Deuzilene Muniz Silva, pelos relevantes e essenciais trabalhos prestados ao Município de Anapu como servidora pública, professora e atualmente como notável Secretária de Educação e por todas aas contribuições prestadas à população Anapuensehttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/CamScanner-04-12-2022-12.09.pdf
Requerimento003/2022202218/03/2022Amanda RibeiroSolicitar do Exmo. Sr Prefeito Municipal de Anapu, para que encontre meios junto ao Departamento de Iluminação Pública – DIP para que providencie a manutenção da iluminação pública nas adjacências da Feira Municipal do Agricultor, localizada na zona urbana do Município de Anapu e Reiterar o Requerimento de Nº 007/2021, apresentado na Sessão Ordinária do dia 20 de agosto de 2021, que solicitou a imediata reposição de lâmpadas nas ruas Tapajós e Goiás no bairro São Luiz e ainda Rua Santa Luzia em toda sua extensão, da mesma forma em todo o perímetro Urbano de Anapuhttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Req.-Amanada-2022-3.pdf
Requerimento001/2022202211/03/2022WhandeilonSantosSolicitar a Secretaria Estadual de Educação do Estado do Pará, em Caráter de urgência, a maior celebridade na liberação do valor aditivo ao Convênio Nº 223/2018 da Reforma e ampliação da EEEM Maria José Santana, localizado na zona urbana, no município de Anapuhttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Req.-Whandeilon.pdf
Requerimento002/2022202225/02/2022Amanda RibeiroSolicitar do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Anapu, para que encontre meios juntos à Secretaria Municipal de Obras Viação e Infraestrutura, para que providencie a manutenção/recuperação das estradas das vicinais Catarina e da vicinal do 115 norte, localizadas na zona rural do Município de Anapuhttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Req.-Amanada-2022-2.pdf
Requerimento002/2022202225/02/2022Osmário EvangelistaSolicitar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Anapu, para que em parceira com a Secretaria Municipal de Educação, autorize a Casa do Cidadão realizar atendimento itinerante mensal nas Escolas da Rede Pública Municipal urbana/rural e que o serviço seja estendido aos idosos diretamente nos bairros da zona urbana e comunidades ruraishttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Requerimento-No-002-2022.pdf
Requerimento001/2022202225/02/2022Amanda RibeiroSolicitar do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Anapu que encontre meios junto à Secretaria Municipal de Educação, em caráter de urgência, para que seja eito melhorias na E.M.E.F Rei dos Reis, localizada na Vicinal 115, em especial a perfuração de um poço e a construção de E.M.E.F Branca de Neve, localizada na Vicinal Virola Jatobá, ambas na zona rural do Município de Anapuhttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Req.-Amanada-2022-1.pdf
Requerimento001/2022202225/02/2022Osmário EvangelistaSolicitar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Anapu que encontre meios junto ao Departamento de Iluminação Pública – DIP, para que faça a reposição das lâmpadas em todo o perímetro urbano, incluindo as vilas localizadas em toda a extensão do Municípiohttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Requerimento-No-001-2022.pdf
Resolução014/2020202006/03/2020Câmara MunicipalFica fixado o subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Anapu que entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2021https://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/12/R-014.2020.pdf
Resolução012/2017201709/10/2017Câmara MunicipalEstabelece a reestrutução organizacional e dispõe sobre o plano de carreira, cargos e salários da câmara municipal de Anapu, estado do Paráhttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/12/CARGOS_E_SALARIO_CMA_1.pdf
Resolução011/2017201709/10/2017Câmara MunicipalDispõe sobre as vantagens oficiais e a concessão de diárias aps vereadores e servidores do poder legislativo municipal e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2017/01/DIARIAS_VEREADORES_E_SERVIDORES.pdf
Resolução008/2008200829/08/2008Câmara MunicipalDispõe sobre as diárias dos vereadores do município de Anapu para a legislatura de 2009/2012 e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2008/01/resolucao_008-2008.pdf
Resolução009/2017201723/06/2017Câmara MunicipalDispõe sobre o acesso público a informação da câmara municipal de Anapu, em cumprimento Pa lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011https://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2017/01/LAI.pdf
Resolução006/2008200805/03/2008Câmara MunicipalDispõe sobre a revisão e atualização da resolução Nº 006/1997, que trata do plano de cargos e de carreira do quadro de pessoal da câmara municipal de Anapu e estabelece os níveis de vencimentos e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/12/Tabela_com_as_remunera%C3%A7%C3%B5es_dos_cargos_e_fun%C3%A7%C3%B5es.pdf.pdf
Resolução006/1997199730/09/1997Câmara MunicipalDispõe sobre o Plano de Cargos e de Carreira do Quadro de Pessoa da Câmara Municipal de Anapu e estabelece os níveis de vencimentos e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/CamScanner-05-11-2022-09.40.pdf
Decreto legislativo002/2023202311/07/2023Câmara MunicipalDecreta Luto Oficial no Âmbito Administrativo da Câmara Legislativa do Município de Anapu/PÁ.https://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-N-002.2023-LUTO-OFICIAL.pdf
Decreto legislativo010/2022202221/12/2022Câmara MunicipalDispõe Sobre a Convocação para Eleição da Mesa Diretora para o Biênio 2023 – 2024 e Dá Outras Providências.https://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DECRETO-LEGISLATIVO-010-2022-.-ELEIC%CC%A7A%CC%83O-MESA-DIRETORA.pdf
Decreto legislativo009/2022202216/12/2022Câmara MunicipalDispõe sobre a suspensão dos efeitos da reunião ordinária ocorrida no dia 17 de Novembro de 2022 e convocação emergencial para novas eleições presidenciais da câmara e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DECRETO-LEGISLATIVO-n-009.2022-ANULA-A-SESSAO-ORDINARIA-DO-DIA-17-de-novembro-de-2022-eleic%CC%A7o%CC%83es.pdf
Decreto legislativo008/2022202215/12/2022Câmara MunicipalDispõe sobre a Anulação da Reunião Realizada no Dia 15 de Dezembro de 2022 e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DECRETO-LEGISLATIVO-n-008.2022-ANULA-A-SESSAO-ORDINARIA-DO-DIA-15-DE-DEZEMBRO-DE-2022..pdf
Decreto legislativo006/2022202208/09/2022Câmara MunicipalDecreta luto oficial no âmbito da Administração Legislativa Municipal e suspende as atividades legislativas e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DEC.-LEG.-006.-2022-LUTO-OSVALDILON-LUIZ-.pdf
Decreto legislativo005/2022202212/08/2022Câmara MunicipalDecreta luto oficial no âmbito da Administração Legislativa Municipal e suspende as atividades legislativashttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DEC.-LEG.-005.-2022-LUTO-WALISSON-DE-SOUZA-CARDOSO-.pdf
Decreto legislativo004/2022202211/04/2022Câmara MunicipalDispõe sobre ponto facultativo nos dias 13, 14,15 de abril de 2022 e dá outras providências.https://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/DEC.-LEG.-011.-2022-PONTO-FACULTATIVO-SEMANA-SANTA.pdf
Decreto legislativo011/2021202101/12/2021Câmara MunicipalDeclara luto oficial âmbito da administração legislativa municipal nos dias 01, 02 e 03 de dezembro de 2021https://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/12/D-011.2021.pdf
Decreto legislativo003/2021202101/06/2021Câmara MunicipalDispõe sobre feriado de Corpus Christi e ponto facultativo no dia 04 de junho e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/12/D-003.2021.pdf
Decreto legislativo002/2021202107/04/2021Câmara MunicipalDispõe sobre a suspensão de reuniões ordinárias na câmara de forma presencial e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/12/D-002.2021.pdf
Decreto legislativo001/2021202104/03/2021Câmara MunicipalDispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo SARS-COV2 (COVID-19), classificado como pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e, também, pela Portaria nº 188 do Ministério da Saúde que declarou emergência em saúde pública em todo País, no âmbito do Poder Legislativo Municipalhttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/12/D-001.2021.pdf
Decreto legislativo001/2020202018/03/2020Câmara MunicipalDispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), classificado como pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e, também, pela Portaria nº 188 do Ministério da Saúde que declarou emergência em saúde pública em todo País, no âmbito do Poder Legislativo Municipalhttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/12/D-001.2020.pdf
Decreto legislativo020/2020202006/01/2020Câmara MunicipalNomeia para exercer o cargo de diretor de departamento de recursos financeiroshttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/12/D-020.2020.pdf
Decreto legislativo006/2019201912/04/2019Câmara MunicipalDeclara no âmbito da administração pública municipal legislativa, 03 dias de luto oficial nos dias 12, 13 e 14 de abril de 2019https://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/12/D-006.2019.pdf
Decreto legislativo004/2019201903/01/2019Câmara MunicipalDispõe sobre movimentar contas correntes entre bancos e emitir cheques, abrir contas de deposito, solicitar saldos/extratos e comprovantes, requisitar talonários de cheques, retirar cheques devolvidos, endossar cheques, baixar cheques, efetuar resgates/ aplicações financeiras, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, efetuar saques — conta corrente, efetuar poupança, efetuar pagamentos por meio eletrônico o, saques — efetuar transferências por meio eletrônico, efetuar movimentação financeira no RPG, consultar contas/ aplicações nos programas de repasse de recursos, liberar arquivos de pagamentos no gerenciados financeiro, solicitar saldos/extratos de investimentos, emitir comprovantes, efetuar transferência p/ mesma titularidade — meio eletrônico, encerrar contas de deposito e dá outras providenciashttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/12/D-004.2019.pdf
Decreto legislativo005/2018201801/06/2018Câmara MunicipalAprova as contas da prefeitura municipal de Anapu, exercício de 2006, de responsabilidade do ex-prefeito, e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2018/01/CamScanner-06-02-2022-09.57.pdf
Decreto legislativo004/2018201801/06/2018Câmara MunicipalAprova com ressalvas as contas da prefeitura municipal de Anapu exercício de 2005 , de responsabilidade do ex prefeito e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2018/01/CamScanner-06-02-2022-09.57-1.pdf
Decreto legislativo003/2018201801/06/2018Câmara MunicipalAprova as contas da prefeitura municipal de Anapu exercício de 2000, da responsabilidade do ex prefeito, e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2018/01/CamScanner-06-02-2022-09.58.pdf
Decreto legislativo002/2018201812/04/2018Câmara MunicipalDeclara no âmbito da administração pública municipal, 03 dias de luto oficial nos dias 12, 13 e 14 de abril de 2018https://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/12/D-002.2018.pdf
Decreto legislativo001/2018201828/02/2018Câmara MunicipalDeclara no âmbito da administração pública municipal, 03 dias de luto oficial nos dias 28/02, 01 e 02 de março de 2018https://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/12/D-001.2018.pdf
Decreto legislativo004/2017201708//12/2017Câmara MunicipalAprova com ressalva as contas da prefeitura municipal de anapu, exercício de 2003, de responsabilidade do ex-prefeito, srº João Scarparo, e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2017/01/CamScanner-06-02-2022-09.54.pdf
Decreto legislativo003/2017201708//12/2017Câmara MunicipalAprova com ressalva as contas da prefeitura municipal de anapu, exercício de 2001, de responsabilidade do ex-prefeito, srº João Scarparo, e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2017/01/CamScanner-06-02-2022-09.55.pdf
Decreto legislativo001/2017201705/01/2017Câmara MunicipalDispõe sobre movimentar contas correntes entre bancos e emitir cheques, abrir contas de deposito, solicitar saldos/extratos e comprovantes, requisitar talonários de cheques, retirar cheques devolvidos, endossar cheques, baixar cheques, efetuar resgates/ aplicações financeiras, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, efetuar saques conta corrente, efetuar poupança, efetuar pagamentos por meio eletrónico, saques efetuar transferências por meio eletrónico, efetuar movimentação financeira no RPG, consultar contas/ aplicações nos programas de repasse de recursos, liberar arquivos de pagamentos no gerenciados financeiro, solicitar saldos/ extratos de investimentos, emitir comprovantes, efetuar transferência p/ mesma titularidade — meio eletrónico, encerrar contas de deposito e dá outras providencias.https://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/12/D-001.2017.pdf
Decreto legislativo003/2016201606/05/2016Câmara MunicipalAprova as contas da prefeitura municipal de anapu, exercício de 2009, de responsabilidade do ex-prefeito, sr Francisco Assis dos Santos Sousahttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2016/01/CamScanner-06-02-2022-09.56.pdf
Decreto legislativo006/2008200829/08/2008Câmara MunicipalDispõe sobre as diárias dos servidores da câmara municipal de Anapu para a legislatura de 2009/2012 e dá outras providênciashttps://cmanapu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/12/D-006.2008-1.pdf
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