Título Acessos
Projeto de Lei N° 001/2019 - Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no município de Anapu e dá outras providências. Acessos: 243
Projeto de Lei N° 007A/2018 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019, e dá outras providências. Acessos: 228
Projeto de Lei 008/2018 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento a Educação básica e da valorização dos profissionais da Educação básica - FUNDEB e dá outras providências. Acessos: 256
Projeto de Lei 007/2018 - Visa tão somente o artigo 2º da Lei Municipal nº 272/2017, a qual cria e integra nos serviços municipais a junta de serviço militar, o cargo de Secretário de JSM e dá outras providências. Acessos: 226
Projeto de Lei 006/2018 - Dispõe sobre autorização para Implantação do Programa de Melhoramento Genético - PROMEGE, na bovinocultura de leite, visando o desenvolvimento e melhoramento dessa importante atividade em nosso Município. Acessos: 249
Projeto de Lei 005/2018 - Dispõe sobre a criação do Mercado Municipal de Anapú e dá outras providências. Acessos: 280
Projeto de Lei 001/2018 - Dispõe sobre a alteração dos Artigos 1º e 7º da Lei Municipal Nº 167/2010 A qual cria o Departamento Municipal de Trânsito na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Anapú e dá outras providências. Acessos: 237
Projeto de Lei 031/2017 - Dispõe sobre a criação do Código Ambiental do Município de Anapú e dá outras providências. Acessos: 242
Projeto de Lei 030/2017 - Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Meio Ambiente de Anapu e dá outras providências. Acessos: 264
Projeto de Lei 029/2017 - Institui a cobrança de taxas decorrentes do exame, monitoramento e controle a partir do licenciamento e fiscalização das atividades e empreendimentos que de alguma forma afetam o meio ambiente. Acessos: 229